Common use of CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO Clause in Contracts

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO. 13.1 As partes de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por privilegiado que seja. E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 REGISTRO DE PREÇOS 07/2017 Aos ........ dias do mês de ..... do ano de 2018, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/18-PME foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a Lei Federal nº 10.520/02, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e as Licitantes Vencedoras. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO. 1.1. Consideram-se registrados os preços dos Detentores da Ata: A empresa o nº ..................., neste ato representada por sua ............................, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e CPF nº ..............., a empresa , .......................... sediada a ......................................; CEP.: ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................... neste ato representada ..............., portador da Carteira de Identidade nº .......... CPF Nº .................. e a empresa ..................... sediada a ......................., nº .........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº , neste ato representada por seu representante, o .........., portador da Carteira de Identidade nº ........... e CPF nº à saber: A empresa ...................... vencedora do item ..., a empresa vencedora do item ......... e a empresa ............. vencedora do item ........... 1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Diretoria de turismo e Cultura – Departamento de Compras, mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fax-simile. 1.3. As datas dos serviços serão avisadas com pelo menos 3 dias de antecedência, e se referem aos eventos que ocorrem nas zonas rural e urbana, do município de Estiva ao longo do contrato, pré estabelecido no edital. 1.3.1 Despesas de alimentação, transporte, hospedagem e Nota Fiscal por conta do contratado 1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos de acordo com o edital, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos serviços, à base dos preços unitários do item apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários, acompanhados das provas de regularidade com a Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração. 1.6. Os serviços serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos. 1.7. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha 226. 1.8. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.9. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: a) Recusando-se o adjudicatário a assinar o instrumento contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo estipulado no item 10.3. acima, estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta comercial.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO. 13.1 As partes de comum acordo13.1-Para as questões resultantes do instrumento, elegem fica eleito o foro Foro da Comarca de Pouso AlegreGoiânia, Estado Município de Minas Gerais para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente ContratoGoiânia, renunciando com renúncia expressa a qualquer outro outro, por mais privilegiado que sejaseja ou venha a se tornar. E por estarem assim justos justas e pactuados firmam acordadas, as partes assinam o presente Contrato instrumento, em 03 3 (três) vias de igual teor e formaforma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo identificadasnominadas. ATA Goiânia, de de 2014. TESTEMUNHAS: Nome: Nome: CPF CPF RG RG Palácio das Campinas - Venerando de Xxxxxxx Xxxxxx (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000 65 Y:\2014\Edital\Pregão Eletrônico\Pregão Eletrônico 154-2014.SRP.doc SEMAD FLS. Endereço: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes, Goiânia – GO. Assunto: Credenciamento representante legal Sr. (a) ..................................................................., cargo , CREDENCIA o (a) Sr. (a) ...................................................................., xxxxxxxx (a) do R.G. n.º ..................................................... e C.P.F. n.º , para representá-la perante a PREFEITURA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 REGISTRO DE PREÇOS 07/2017 Aos ........ dias GOIÂNIA, na sessão pública do mês de ..... do ano de 2018, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/18-PME foi expedida a presente Ata Pregão Eletrônico nº 154/2014 – Sistema de Registro de Preços, outorgando-lhe plenos poderes para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos e suas alteraçõespraticar todos os atos inerentes ao certame, com a Lei Federal nº 10.520/02, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e as Licitantes Vencedoras. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO. 1.1. Consideram-se registrados os preços dos Detentores da Ata: A empresa o nº ..................., neste ato representada por sua ............................, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e CPF nº ..............., a empresa , .......................... sediada a ......................................; CEP.: ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................... neste ato representada ..............., portador da Carteira de Identidade nº .......... CPF Nº .................. e a empresa ..................... sediada a ......................., nº .........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº , neste ato representada por seu representante, o .........., portador da Carteira de Identidade nº ........... e CPF nº à saber: A empresa ...................... vencedora do item ..., a empresa vencedora do item ......... e a empresa ............. vencedora do item ........... 1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Diretoria de turismo e Cultura – Departamento de Compras, mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fax-simile. 1.3. As datas dos serviços serão avisadas com pelo menos 3 dias de antecedência, e se referem aos eventos que ocorrem nas zonas rural e urbana, do município de Estiva ao longo do contrato, pré estabelecido no edital. 1.3.1 Despesas de alimentação, transporte, hospedagem e Nota Fiscal por conta do contratado 1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos de acordo com o edital, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos serviços, à base dos preços unitários do item apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários, acompanhados das provas de regularidade com a Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração. 1.6. Os serviços serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos. 1.7. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha 226. 1.8. Este instrumento assinar atas de registro de preços não obriga a Administração a firmar preços, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as contratações com a fornecedorafases licitatórias. Localidade, ficando-lhe facultada a utilização _ de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.9. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: a) Recusando-se o adjudicatário a assinar o instrumento contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo estipulado no item 10.3. acima, estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta comercial.2014

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO. 13.1 As partes de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por privilegiado que seja. E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 REGISTRO DE PREÇOS 07/2017 Aos ........ xx dias do mês de ..... xxxxxx do ano de 20182022, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/1835/22-PME foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a Lei Federal nº 10.520/02, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e as Licitantes Vencedoras. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPE PARA FORNECIMENTO DE APOIO COMBUSTÍVEIS (DIESEL COMUM, DIESEL S10, GASOLINA COMUM, ALCOOL/ETANOL E DE AGENTE LÍQUIDO REDUTOR DE EMISSÕES-ARLA 32), PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO. 1.1SER UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Consideram-se registrados os preços dos Detentores da Ata: A empresa o nº ..................., neste ato representada por sua ............................, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e CPF nº ..............., a empresa , .......................... sediada a ......................................; CEP.: ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................... neste ato representada ..............., portador da Carteira de Identidade nº .......... CPF Nº .................. e a empresa ..................... sediada a ......................., nº .........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................, neste ato representada por seu representante, o .........., portador da Carteira de Identidade nº ........... e CPF nº à saber: A empresa ...................... vencedora do item ..., a empresa vencedora do item ......... e a empresa ............. vencedora do item ........... 1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Diretoria Secretaria Municipal de turismo e Cultura Transporte – Departamento de Compras, mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fax-simile. 1.3. As datas dos serviços serão avisadas com pelo menos 3 dias de antecedência, e se referem aos eventos que ocorrem nas zonas rural e urbana, do município de Estiva ao longo do contrato, pré estabelecido no edital. 1.3.1 Despesas de alimentação, transporte, hospedagem e Nota Fiscal por conta do contratado 1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos de acordo com o edital, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos serviços, à base dos preços unitários do item apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários, acompanhados das provas de regularidade com a Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 1.51.4. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração. 1.61.5. Os serviços serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos. 1.71.6. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha 226Fichas 12, 21, 148, 151, 185, 206, 207, 210, 285, 341, 390, 396, 471, 499, 524, 550. 1.81.7. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.91.8. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: a) Recusando-se o adjudicatário a assinar o instrumento contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo estipulado no item 10.3. acima, estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta comercial.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO. 13.1 As partes de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por privilegiado que seja. E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 REGISTRO DE PREÇOS 07/2017 Aos ........ dias do mês de ..... do ano de 2018, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/1842/18-PME foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a Lei Federal nº 10.520/02, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e as Licitantes Vencedoras. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPE PARA FORNECIMENTO DE APOIO VEÍCULOS 0KM PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO.ATENDER A SECRTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.1. Consideram-se registrados os preços dos Detentores da Ata: A empresa ..............................., sediada .............,...., CEP ..............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..................., neste ato representada por sua ............................, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e CPF nº ..............., a empresa , .......................... sediada a ......................................; CEP.: ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................... neste ato representada ..............., portador da Carteira de Identidade nº .......... CPF Nº .................. e a empresa ..................... sediada a ......................., nº .........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................, neste ato representada por seu representante, o .........., portador da Carteira de Identidade nº ........... e CPF nº à saber: A empresa ...................... vencedora do item ..., a empresa .............. vencedora do item ......... e a empresa ............. vencedora do item ........... 1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Diretoria Secretaria de turismo e Cultura Transportes– Departamento de Compras, mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fax-simile. 1.3. As datas dos serviços serão avisadas com pelo menos 3 dias de antecedência, e se referem aos eventos que ocorrem nas zonas rural e urbana, do município de Estiva ao longo do contrato, pré estabelecido no edital. 1.3.1 Despesas de alimentação, transporte, hospedagem e Nota Fiscal por conta do contratado 1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos de acordo com o edital, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos serviços, à base dos preços unitários do item apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários, acompanhados das provas de regularidade com a Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração. 1.6. Os serviços serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos. 1.7. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha 226. 1.8. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.9. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: a) Recusando-se o adjudicatário a assinar o instrumento contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo estipulado no item 10.3. acima, estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta comercial.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO. 13.1 As partes de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por privilegiado que seja. E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO TESTEMUNHAS: PRESENCIAL Nº 09/2017 REGISTRO DE PREÇOS 07/2017 Aos ........ dias do mês de ..... do ano de 2018, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/18061/2021-PME foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a Lei Federal nº 10.520/02, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e as Licitantes Vencedoras. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO. 1.1. para Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de fornecimento de água potável com caminhão pipa já abastecido de capacidade mínima de 10m³. Consideram-se registrados os preços dos Detentores da Ata: A empresa o nº ..................., neste ato representada por sua ............................, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e CPF nº ..............., a empresa , .......................... sediada a ......................................; CEP.: ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................... neste ato representada ..............., portador da Carteira de Identidade nº .......... CPF Nº .................. e a empresa ..................... sediada a ......................., nº .........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................, neste ato representada por seu representante, o .........., portador da Carteira de Identidade nº ........... e CPF nº à saber: A empresa ...................... vencedora do item ..., a empresa vencedora do item ......... e a empresa ............. vencedora do item ........... 1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Diretoria Secretaria de turismo e Cultura Obras – Departamento de Compras, mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fax-simile. 1.3. As datas dos serviços serão avisadas com pelo menos 3 dias 24 horas de antecedência, e se referem aos eventos que ocorrem nas zonas rural e urbana, do município de Estiva ao longo do contrato, pré estabelecido no edital. 1.3.1 Despesas de alimentação, transporte, hospedagem e Nota Fiscal por conta do contratado 1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos de acordo com o edital, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos serviços, à base dos preços unitários do item apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários, acompanhados das provas de regularidade com a Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração. 1.6. Os serviços serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos. 1.7. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha 226.96 1.8. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.9. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: a) Recusando-se o adjudicatário a assinar o instrumento contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo estipulado no item 10.3. acima, estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta comercial.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO. 13.1 As partes de comum acordo13.1-Para as questões resultantes do instrumento, elegem fica eleito o foro Foro da Comarca de Pouso AlegreGoiânia, Estado Município de Minas Gerais para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente ContratoGoiânia, renunciando com renúncia expressa a qualquer outro outro, por mais privilegiado que sejaseja ou venha a se tornar. E por estarem assim justos justas e pactuados firmam acordadas, as partes assinam o presente Contrato instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e formaforma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo identificadasnominadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 REGISTRO DE PREÇOS 07/2017 Aos ........ dias do mês de ..... do ano de 2018, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/18-PME foi expedida a presente Ata de Registro de PreçosGoiânia, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraçõesde 2017. TESTEMUNHAS: Nome: Nome: CPF CPF RG RG Endereço: Avenida do Cerrado, com a Lei Federal nº 10.520/02999, conjuntamente com as condições adiante estipuladasPark Lozandes, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e as Licitantes VencedorasGoiânia – GO. ObjetoAssunto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO. 1.1. Consideram-se registrados os preços dos Detentores da Ata: A empresa o nº ..................., neste ato representada por sua ............................, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e CPF nº ...............Credenciamento Pelo presente instrumento, a empresa .........................., .......................... sediada com sede na ........................................................................................., C.N.P.J. n.º .........................................., através de seu representante legal Sr. (a) ..................................................................., cargo ........................................................, XXXXXXXXX o (a) Sr. (a) , xxxxxxxx (a) do R.G. n.º ..................................................... e C.P.F. n.º ..............................................................., para representá-la perante a ......................................; CEP.: .............PREFEITURA DE GOIÂNIA, inscrita no CNPJ/MF sob o na sessão pública do Pregão Eletrônico nº ................... neste ato representada ...............030/2017, portador da Carteira outorgando-lhe plenos poderes para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de Identidade nº .......... CPF Nº .................. interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos e a empresa ..................... sediada a ......................., nº .........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº , neste ato representada por seu representante, o .........., portador da Carteira de Identidade nº ........... e CPF nº à saber: A empresa ...................... vencedora do item ..., a empresa vencedora do item ......... e a empresa ............. vencedora do item ........... 1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Diretoria de turismo e Cultura – Departamento de Compras, mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meiopraticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive fax-simileinterpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias. Localidade, de de 2017. 1.3. As datas dos serviços serão avisadas com pelo menos 3 dias de antecedência, e se referem aos eventos que ocorrem nas zonas rural e urbana, do município de Estiva ao longo do contrato, pré estabelecido no edital. 1.3.1 Despesas de alimentação, transporte, hospedagem e Nota Fiscal por conta do contratado 1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos de acordo com o edital, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos serviços, à base dos preços unitários do item apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários, acompanhados das provas de regularidade com a Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração. 1.6. Os serviços serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos. 1.7. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha 226. 1.8. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.9. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: a) Recusando-se o adjudicatário a assinar o instrumento contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo estipulado no item 10.3. acima, estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta comercial.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO. 13.1 As partes de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por privilegiado que seja. E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Contrato em 03 04 (trêsquatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 REGISTRO DE PREÇOS 07/2017 Aos ........ xxx dias do mês de ..... xxx do ano de 20182020, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/18-026/2020 PME foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a Lei Federal nº 10.520/02, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e as Licitantes Vencedoras. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPE PARA O FORNECIMENTO CAL DE APOIO REBOCO, CAL VIRGEM E DEMAIS MATERIAIS VOLTADOS PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO. 1.1O SERVIÇO DE PINTURA DE SUPERFICIES. Consideram-se registrados os preços dos Detentores da Ata: A empresa ..............................., sediada .............,...., CEP ..............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..................., neste ato representada por sua ............................, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e CPF nº ..............., a empresa , .......................... sediada a ......................................; CEP.: ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................... neste ato representada ..............., portador da Carteira de Identidade nº .......... CPF Nº .................. e a empresa ..................... sediada a ......................., nº .........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................, neste ato representada por seu representante, o .........., portador da Carteira de Identidade nº ........... e CPF nº à saber: A empresa ...................... vencedora do item lote ..., a empresa .............. vencedora do item lote......... e a empresa ............. vencedora do item lote ........... 1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Diretoria Secretaria Municipal de turismo e Cultura Transporte – Departamento de Compras, mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fax-simile. 1.3. As datas dos serviços serão avisadas com pelo menos 3 dias de antecedência, e se referem aos eventos que ocorrem nas zonas rural e urbana, do município de Estiva ao longo do contrato, pré estabelecido no edital. 1.3.1 Despesas de alimentação, transporte, hospedagem e Nota Fiscal por conta do contratado 1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos de acordo com o edital, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos serviços, à base dos preços unitários do item lote apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários, acompanhados das provas de regularidade com a Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 1.5. 1.4. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração. 1.6. Os serviços serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos. 1.7. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha 226. 1.8. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.9. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: a) Recusando-se o adjudicatário a assinar o instrumento contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo estipulado no item 10.3. acima, estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta comercial.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO. 13.1 As partes de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por privilegiado que seja. E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 REGISTRO DE PREÇOS 07/2017 Aos ........ dias do mês de ..... do ano de 2018, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/1805/18-PME foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a Lei Federal nº 10.520/02, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e as Licitantes Vencedoras. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPE PARA PRESTAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIOÓLEOS LUBRIFICANTES. 1.1. Consideram-se registrados os preços dos Detentores da Ata: A empresa o nº ..................., neste ato representada por sua ............................, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e CPF nº ..............., a empresa , .......................... sediada a ......................................; CEP.: ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................... neste ato representada ..............., portador da Carteira de Identidade nº .......... CPF Nº .................. e a empresa ..................... sediada a ......................., nº .........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº , neste ato representada por seu representante, o .........., portador da Carteira de Identidade nº ........... e CPF nº à saber: A empresa ...................... vencedora do item ..., a empresa vencedora do item ......... e a empresa ............. vencedora do item ........... 1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Diretoria Secretaria de turismo e Cultura Transportes– Departamento de Compras, mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fax-simile. 1.3. As datas dos serviços serão avisadas com pelo menos 3 dias de antecedência, e se referem aos eventos que ocorrem nas zonas rural e urbana, do município de Estiva ao longo do contrato, pré estabelecido no edital. 1.3.1 Despesas de alimentação, transporte, hospedagem e Nota Fiscal por conta do contratado 1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos de acordo com o edital, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos serviços, à base dos preços unitários do item apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários, acompanhados das provas de regularidade com a Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração. 1.6. Os serviços serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos. 1.7. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha 226. 1.8. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.9. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: a) Recusando-se o adjudicatário a assinar o instrumento contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo estipulado no item 10.3. acima, estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta comercial.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO. 13.1 As partes de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por privilegiado que seja. E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 REGISTRO DE PREÇOS 07/2017 Aos ........ dias do mês de ..... do ano de 2018, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/1826/18-PME foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a Lei Federal nº 10.520/02, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e as Licitantes Vencedoras. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPE DE APOIO CÂMARA DE RÉ E OUTROS, PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO. 1.1OS ÔNIBUS COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO. Consideram-se registrados os preços dos Detentores da Ata: A empresa o nº ..................., neste ato representada por sua ............................, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e CPF nº ..............., a empresa , .......................... sediada a ......................................; CEP.: ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................... neste ato representada ..............., portador da Carteira de Identidade nº .......... CPF Nº .................. e a empresa ..................... sediada a ......................., nº .........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................, neste ato representada por seu representante, o .........., portador da Carteira de Identidade nº ........... e CPF nº à saber: A empresa ...................... vencedora do item ..., a empresa vencedora do item ......... e a empresa ............. vencedora do item ........... 1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Diretoria Secretaria de turismo e Cultura Transportes– Departamento de Compras, mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fax-simile. 1.3. As datas dos serviços serão avisadas com pelo menos 3 dias de antecedência, e se referem aos eventos que ocorrem nas zonas rural e urbana, do município de Estiva ao longo do contrato, pré estabelecido no edital. 1.3.1 Despesas de alimentação, transporte, hospedagem e Nota Fiscal por conta do contratado 1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos de acordo com o edital, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos serviços, à base dos preços unitários do item apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários, acompanhados das provas de regularidade com a Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração. 1.6. Os serviços serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos. 1.7. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha 226. 1.8. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.9. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: a) Recusando-se o adjudicatário a assinar o instrumento contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo estipulado no item 10.3. acima, estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta comercial.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO. 13.1 As partes de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por privilegiado que seja. E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 REGISTRO DE PREÇOS 07/2017 Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE TESTEMUNHA I: ............................................... CPF: TESTEMUNHA II: .............................................. CPF: Aos ........ xxx dias do mês de ..... xxx do ano de 20182022, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/18-030/2022 PME foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a Lei Federal nº 10.520/02, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e as Licitantes Vencedoras. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPE PARA O FORNECIMENTO DE APOIO UNIFORMES ESPORTIVOS PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO. 1.1ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTSAL, PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER. Consideram-se registrados os preços dos Detentores da Ata: A empresa o nº ..................., neste ato representada por sua ............................, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e CPF nº ..............., a empresa , .......................... sediada a ......................................; CEP.: ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................... neste ato representada ..............., portador da Carteira de Identidade nº .......... CPF Nº .................. e a empresa ..................... sediada a ......................., nº .........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................, neste ato representada por seu representante, o .........., portador da Carteira de Identidade nº ........... e CPF nº à saber: A empresa ...................... vencedora do item ..., a empresa .............. vencedora do item item......... e a empresa ............. vencedora do item ........... 1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Diretoria Secretaria Municipal de turismo e Cultura Educação – Departamento de Compras, mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fax-simileemail. 1.3. As datas dos serviços serão avisadas com pelo menos 3 dias de antecedência, e se referem aos eventos que ocorrem nas zonas rural e urbana, do município de Estiva ao longo do contrato, pré estabelecido no edital. 1.3.1 Despesas de alimentação, transporte, hospedagem e Nota Fiscal por conta do contratado 1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos de acordo com o edital, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos serviçosprodutos, à base dos preços unitários do item lote apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários, acompanhados das provas de regularidade com a Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 1.5. 1.4. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração. 1.6. Os serviços serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos. 1.7. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha 226. 1.8. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.9. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: a) Recusando-se o adjudicatário a assinar o instrumento contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo estipulado no item 10.3. acima, estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta comercial.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO. 13.1 As partes de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por privilegiado que seja. E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE TESTEMUNHAS: PRESENCIAL Nº 09/2017 REGISTRO DE PREÇOS 07/2017 Aos ........ dias do mês de ..... do ano de 2018, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/18040/2018-PME foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a Lei Federal nº 10.520/02, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e as Licitantes Vencedoras. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO. 1.1para Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de podas e erradicações de árvores no município de Estiva. Consideram-se registrados os preços dos Detentores da Ata: A empresa o nº ..................., neste ato representada por sua ............................, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e CPF nº ..............., a empresa , .......................... sediada a ......................................; CEP.: ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................... neste ato representada ..............., portador da Carteira de Identidade nº .......... CPF Nº .................. e a empresa ..................... sediada a ......................., nº .........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................, neste ato representada por seu representante, o .........., portador da Carteira de Identidade nº ........... e CPF nº à saber: A empresa ...................... vencedora do item ..., a empresa vencedora do item ......... e a empresa ............. vencedora do item ........... 1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Diretoria Secretaria de turismo e Cultura Obras – Departamento de Compras, mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fax-simile. 1.3. As datas dos serviços serão avisadas com pelo menos 3 5 dias de antecedência, e se referem aos eventos que ocorrem nas zonas rural e urbana, do município de Estiva ao longo do contrato, pré estabelecido no edital. 1.3.1 Despesas de alimentação, transporte, hospedagem e Nota Fiscal por conta do contratado 1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos de acordo com o edital, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos serviços, à base dos preços unitários do item apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários, acompanhados das provas de regularidade com a Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração. 1.6. Os serviços serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos. 1.7. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha 226.520 1.8. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.9. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: a) Recusando-se o adjudicatário a assinar o instrumento contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo estipulado no item 10.3. acima, estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta comercial.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO. 13.1 As partes de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por privilegiado que seja. E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 REGISTRO DE PREÇOS 07/2017 Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE TESTEMUNHAS: Aos ........ dias do mês de ..... do ano de 20182019, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/1834/19-PME foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a Lei Federal nº 10.520/02, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e as Licitantes Vencedoras. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO. 1.1. Contratação de empresa visando à locação de escavadeira hidráulica, com operador, por hora, para prestação de serviços diversos nas dependências do Município de Estiva-MG Consideram-se registrados os preços dos Detentores da Ata: A empresa ..............................., sediada .............,...., CEP ..............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..................., neste ato representada por sua ............................, portadora da Carteira de Identidade nº .................... e CPF nº ..............., a empresa , .......................... sediada a ......................................; CEP.: ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................... neste ato representada ..............., portador da Carteira de Identidade nº .......... CPF Nº .................. e a empresa ..................... sediada a ......................., nº .........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................, neste ato representada por seu representante, o .........., portador da Carteira de Identidade nº ........... e CPF nº à saber: A empresa ...................... vencedora do item ..., a empresa .............. vencedora do item ......... e a empresa ............. vencedora do item ........... 1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Diretoria Secretaria de turismo e Cultura Obras– Departamento de Compras, mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fax-simile. 1.3. As datas dos serviços serão avisadas com pelo menos 3 dias de antecedência, e se referem aos eventos que ocorrem nas zonas rural e urbana, do município de Estiva ao longo do contrato, pré estabelecido no edital. 1.3.1 Despesas de alimentação, transporte, hospedagem e Nota Fiscal por conta do contratado 1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos de acordo com o edital, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos serviços, à base dos preços unitários do item apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários, acompanhados das provas de regularidade com a Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração. 1.6. Os serviços serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos. 1.7. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Ficha 226. 1.8. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.9. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: a) Recusando-se o adjudicatário a assinar o instrumento contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo estipulado no item 10.3. acima, estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta comercial.