Comissão de Garantia. Para operações celebradas ao abrigo da alínea a) do nº 10 do Capítulo I: a pagar postecipadamente com cobrança anual, a cargo do beneficiário, calculada nos termos do Anexo III. • Para operações celebradas ao abrigo da alínea b) do nº 10 do Capítulo I: a pagar postecipadamente com cobrança mensal, a cargo do beneficiário, sendo que a percentagem de comissão de garantia será definida pela SGM e deverá manter-se inalterada durante toda a vigência da garantia.
Comissão de Garantia. A comissão de garantia aplicada pela SGM, será no máximo de 1,6%, integralmente bonificada, com periodicidade de cobrança mensal, trimestral, semestral ou anual e antecipada. As garantias para caucionamento de garantias bancárias em projetos de investimento ou eventos com interesse para o turismo não terá bonificação e será no máximo de 3% com cobrança mensal, trimestral, semestral ou anual, postecipada ou antecipadamente
Comissão de Garantia. 1. Quando a operação for contratada ao abrigo do Quadro Temporário, a comissão de garantia a cobrar pela SGM ao cliente, postecipadamente com cobrança anual, será calculada mensalmente sobre o valor dos saldos vivos garantidos e em dívida em cada momento do tempo, sendo que, para empréstimos superiores a 1 ano, a percentagem a aplicar aumentará gradualmente ao longo da vigência da garantia aplicando-se a cada período temporal do empréstimo os termos e limites constantes das tabelas abaixo (consoante prazo da operação):