DO EMPRÉSTIMO. O Empréstimo Pessoal ofertado pela Previnorte, formalizado em contrato de mútuo, tem por finalidade atender aos participantes ativos e aos assistidos.
DO EMPRÉSTIMO. 1.1. O BANCO, mediante análise de crédito e cadastro, disponibilizará ao CLIENTE um empréstimo, cujos valores, prazos, forma de pagamento, encargos financeiros e demais condições serão pactuados entre o BANCO e o CLIENTE à época da efetiva contratação da operação de crédito.
1.2. O CLIENTE declara-se ciente e concorda que a contratação do empréstimo poderá ser efetuada em quaisquer canais disponibilizados pelo BANCO para tal fim. As condições específicas da contratação serão informadas no próprio canal utilizado e ratificadas por meio de emissão de comprovante de contratação disponibilizado no canal utilizado pelo CLIENTE. Nas contratações efetuadas por telefone, o BANCO encaminhará ao endereço de correspondência do CLIENTE comunicado contendo as condições específicas da contratação.
1.3. Fica desde já convencionado entre o BANCO e o CLIENTE que as contratações realizadas pelos meios eletrônicos disponibilizados, tais como ordens telefônicas junto a Central de Atendimento Santander, mediante positivação, aposição de senha e/ou a assinatura eletrônica, transmitidas pelo CLIENTE terão para todos os fins e efeitos de direito, a mesma validade de uma ordem escrita equivalente.
1.4. Em decorrência da análise de crédito descrita no item 1.1 supra, o BANCO poderá disponibilizar a contratação de operações mediante comunicação nos canais disponibilizados para tanto.
DO EMPRÉSTIMO. 1.1. O CREDOR, mediante análise de crédito e cadastro, disponibilizará ao CLIENTE um empréstimo, cujos valores, prazos, forma de pagamento, encargos financeiros e demais condições, inclusive a cessão fiduciária de direitos creditórios dos saques-aniversário do FGTS (Resolução 958/2020 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS) de titularidade do CLIENTE, serão pactuados entre o CREDOR e o CLIENTE à época da efetiva contratação da operação de empréstimo.
1.2. O CLIENTE declara-se ciente e concorda que a contratação do empréstimo poderá ser efetuada em quaisquer canais disponibilizados pelo CREDOR para tal fim. As condições específicas da contratação serão informadas no próprio canal utilizado e ratificadas por meio de emissão de comprovante de contratação disponibilizado no canal utilizado pelo CLIENTE.
1.3. Fica desde já convencionado entre o CREDOR e o CLIENTE que as contratações realizadas pelos meios eletrônicos disponibilizados, mediante a positivação, a aposição de senha, a assinatura eletrônica e/ou a assinatura digital (com certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil), transmitidas pelo CLIENTE terão para todos os fins e efeitos de direito, a mesma validade de uma ordem escrita equivalente, em conformidade com as disposições da MP nº 2.200-2/2001/01, em especial o § 2º do artigo 10, sendo, em qualquer uma das hipóteses acima, plenamente válida e aceita pelas partes.
1.4. Em decorrência da análise de crédito descrita no item 1.1. supra, o CREDOR poderá disponibilizar a contratação de operações mediante comunicação nos canais disponibilizados para tanto.
1.5. O CLIENTE deverá previamente à contratação das operações de empréstimo (i) aderir a modalidade de saque-aniversário junto ao FGTS, e (ii) autorizar o CREDOR a consultar o saldo das suas contas vinculadas mantidas junto ao FGTS.
DO EMPRÉSTIMO. Fica estabelecido que as empresas devem cumprir o que determina o Decreto Lei nº 4.840/2003, no que se refere à concessão de empréstimo de consignação em folha, desde que seja em Banco em que a empresa mantenha movimentação bancária e dentro dos limites de juros acordados entre as Centrais Sindicais.
DO EMPRÉSTIMO. No momento da contratação o ASSOCIADO assinará o Contrato de Empréstimo na Modalidade Mútuo pessoalmente (Anexo 1) e a nota promissória ou, quando contratá-lo em ambiente web, anuirá sobre seus termos e condições no site da COOPERATIVA (Anexo2). Em ambos os casos o ASSOCIADO terá acesso ao presente instrumento, bem como dará ciência e anuência às suas cláusulas. Os empréstimos serão concedidos conforme a linha de crédito aplicável ao caso, de acordo com a política de crédito vigente no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxx/.
DO EMPRÉSTIMO. Os empréstimos serão concedidos por meio de solicitação via Sala do Participante da
DO EMPRÉSTIMO. 4.1 O contrato de empréstimo firmado entre o Colaborador e o HSBC será realizado à taxa de juros composta por 1,2881% ao mês, acrescida de taxa de carregamento de 0,35% ao mês, resultando numa taxa de juros 1,6426% ao mês.
4.2 A taxa de juros prevista no item 4.1 será revista anualmente no mês de dezembro, passando a vigorar para os empréstimos contratados a partir do mês de janeiro do ano subsequente, ou em menor intervalo por força de altera- ções no cenário macroeconômico ou outras situações correlatas, e serão comunicadas mediante prévio aviso à CONVENIADA, que deverá proceder à comunicação das referidas alterações a seus Colaboradores.
4.3 O valor de empréstimo contratado junto ao HSBC pelo Colaborador poderá ser pago em no mínimo 6 (seis) par- celas e no máximo 36 (trinta e seis) parcelas.
4.4 O valor do empréstimo contratado junto ao HSBC não poderá ser superior a 7 (sete) salários nominais do Colabo- rador pagos pela CONVENIADA, no caso de Participante Ativo.
4.5 Os resgates das aplicações para a concessão dos empréstimos, o recebimento das parcelas pagas do emprésti- mo e as receitas obtidas serão efetuadas na Carteira de investimento Segregada V.
4.6 A garantia do empréstimo contratado junto ao HSBC será o saldo de reserva de benefícios a conceder acumulado no plano de benefício do Colaborador ou do Participante Assistido, conforme sua condição.
4.7 O valor do empréstimo será limitado a 80% (oitenta por cento) do saldo líquido resgatável do Colaborador referen- te à parcela de Contribuição Definida – CD, correspondendo à soma do Saldo de Conta de Participante e Saldo de Conta de Patrocinadora.
4.8 Além dos limites máximos de concessão previstos nas cláusulas anteriores, ficam os empréstimos limitados ao saldo de reserva de benefícios a conceder acumulado no plano de benefício do Colaborador.
DO EMPRÉSTIMO. 1.1. O CLIENTE, O CLIENTE contratou um empréstimo para utilização na forma definida neste contrato, cujos valores, prazos, forma de pagamento, encargos financeiros, tarifas e demais condições pactuadas constam do comprovante de contratação disponibilizado ao CLIENTE no próprio canal.
1.2. O CLIENTE declara-se ciente e concorda que a contratação do empréstimo poderá ser efetuada em quaisquer canais disponibilizados pelo BANCO para tal fim. As condições específicas da contratação serão informadas no próprio canal utilizado e, ratificadas por meio de comunicação encaminhada ao CLIENTE.
1.3. Fica desde já convencionado entre o BANCO e o CLIENTE que as contratações realizadas através de meios eletrônicos das quais se puder verificar a autoria, tais como ordens telefônicas, internet banking, mediante positivação, aposição de senha e/ou a assinatura eletrônica, transmitidas pelo CLIENTE terão, para todos os fins e efeitos de direito, a mesma validade de uma ordem escrita equivalente.
DO EMPRÉSTIMO. 1. A soma mensal das consignações facultativas de cada servidor ativo, aposentado ou pensionista civil não poderá exceder o valor equivalente a 30% (trinta por cento) de sua respectiva remuneração, provento ou pensão mensal, aí incluída a amortização dos empréstimos objetos do presente Convênio, observado o disposto no art. 8º da Portaria‐TCU n.º 78/2020.
2. Cada Contrato de Abertura de Crédito, após devidamente formalizado e deferido pelo CONVENIADO, fica vinculado a este Instrumento, para efeito de realização das consignações aqui estabelecidas.