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Common use of COMPETÊNCIA Clause in Contracts

COMPETÊNCIA. As condições constantes do presente acordo poderão ser objeto da ação de cumprimento, de iniciativa do suscitante, perante a Justiça do Trabalho, em favor dos empregados, associados ou não do Sindicato Profissional.

Appears in 3 contracts

Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement

COMPETÊNCIA. As condições constantes do presente acordo poderão ser objeto da ação de cumprimento, cumprimento de iniciativa do suscitante, perante a à Justiça do Trabalho, em favor dos empregados, empregados associados ou não do Sindicato Profissional.

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Samples: Collective Labor Agreement

COMPETÊNCIA. As condições constantes do presente acordo Acordo poderão ser objeto da de ação de cumprimento, de iniciativa do suscitante, dos suscitantes perante a Justiça do Trabalho, em favor dos empregados, associados ou não do Sindicato Profissional.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho