COMPROMISSO. As partes se comprometem a observar os dispositivos ora pactuados, ficando acertado que a parte infratora incorrerá nas penalidades previstas nesta convenção coletiva de trabalho e na legislação vigente.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
COMPROMISSO. As partes se comprometem a observar os dispositivos ora pactuados, ficando acertado que a parte infratora incorrerá nas penalidades previstas nesta convenção coletiva de trabalho CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO e na legislação vigente.
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Samples: Convenção Coletivo De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
COMPROMISSO. As partes se comprometem a observar os dispositivos ora pactuados, ficando acertado que a parte infratora incorrerá nas penalidades previstas nesta convenção coletiva de trabalho e CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO e/ou na legislação vigente.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho