Common use of CONDIÇÕES FINAIS Clause in Contracts

CONDIÇÕES FINAIS. 8.1. A empresa PATROCINADA deve realizar prestação de contas ou possuir mecanismos de divulgação da utilização dos recursos utilizados para realização do Evento. 8.2. Qualquer ausência ou tolerância por qualquer das partes no que tange ao cumprimento pela outra parte das obrigações ou responsabilidades estipuladas neste T&C, no Pedido de Compra e/ou na Proposta não será considerada novação, renúncia ou perdão. Nenhuma das partes poderá ceder, transferir ou dar em garantia, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste T&C, do Pedido de Compras e/ou da Proposta, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. 8.3. As partes expressamente reconhecem e concordam com todas as limitações, restrições, obrigações e responsabilidades estabelecidas neste T&C, as quais foram por elas acatadas e aceitas levando-se em conta os níveis dos riscos a serem assumidos por cada uma delas, riscos esses associados com a assunção de suas respectivas obrigações e responsabilidades contratuais/legais em contrapartida dos correspondentes pagamentos e/ou de outros benefícios a serem obtidos por cada uma delas, em decorrência da execução do patrocínio com base neste T&C. Neste sentido, as partes aderem a este T&C baseadas na livre manifestação de vontade e nos princípios de probidade e de boa-fé, os quais serão sempre respeitados na sua execução e interpretação, declarando que inexiste coação, estado de perigo ou lesão previstos nos artigos 155 a 157 do Código Civil Brasileiro. 8.4. As partes declaram que seus representantes possuem plenos poderes legais e societários para aderir ao presente T&C, por meio do Pedido de Compra e/ou da Proposta, e para assumir as obrigações e responsabilidades nestes documentos estabelecidas, bem como bem possuem todas as autorizações necessárias para fazê-lo, não violando qualquer dispositivo legal, contratual ou societário. 8.5. A PATROCINADA não terá poderes de representação da PATROCINADORA, não podendo representá-la ou agir em seu nome em qualquer negócio jurídico, incluindo (sem limitação) a inscrição em sites e/ou programas de computador, salvo autorização prévia, específica e por escrito. 8.6. O presente T&C, a Proposta e/ou o Pedido de Compra e suas obrigações são estabelecidos em caráter incondicional, irrevogável e irretratável, vinculando as respectivas partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título. 8.7. Este T&C será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste T&C, do Pedido de Compra e/ou da Proposta, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 8.8. O presente T&C é acordo legal entre as partes, estando registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente e disponibilizado no site da PATROCINADORA (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

CONDIÇÕES FINAIS. 8.18.1 O locatário reconhece como liquidas e certas todas as importâncias lançadas ao seu débito, inclusive referente a reparos realizados no veículo, nos termos da cláusula anterior. A empresa PATROCINADA deve realizar prestação O pagamento deverá ser efetuado em nome de contas ou possuir mecanismos de divulgação XXXXX XXXXX ME. CNPJ: 05.744.092/0001-38, situado a Xxx Xxx. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 2770 Sala 104 - Carianos - Fpolis/SC. O não pagamento da utilização dos recursos utilizados para realização totalidade do Evento. 8.2. Qualquer ausência ou tolerância por qualquer das partes seu valor no que tange ao cumprimento pela outra parte das obrigações ou responsabilidades estipuladas neste T&C, no Pedido de Compra ato da apresentação e/ou vencimento, implicará em cobrança judicial através de via executiva, acrescido de juros de mora e correção monetária, com base na Proposta não será considerada novaçãovariação do IGP-M (Fundação Xxxxxxx Xxxxxx), renúncia ou perdão. Nenhuma multa contratual correspondente a 10% (dez por cento) do débito corrigido, além das partes poderá ceder, transferir ou dar em garantiacustas decorrentes da cobrança e dos honorários advocatícios, no todo montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida, devidamente corrigida. 8.2 O atraso no pagamento dos alugueis e ou em partemultas de trânsito devidas e não quitadas implicará no registro do nome do LOCATÁRIO nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC. 8.3 Constitui obrigação do LOCATÁRIO informar de forma correta e completa o seu endereço e comunicar à LOCADORA toda e qualquer alteração do mesmo, os direitos e obrigações decorrentes deste T&Cpara fins de atendimento ao disposto no artigo 43, § 2° do Pedido Código de Compras Defesa do Consumidor. 8.4 O presente contrato estará rescindido de pleno direito, independente de qualquer notificação ou intimação judicial e/ou extra judicial. Nas seguintes hipóteses: a) Se o locatário deixar de pagar, no vencimento, o aluguel contratado; b) Se o locatário infringir qualquer das cláusulas e condições aqui estipuladas; c) Em caso de falência, concordata ou, no caso de pessoa física, insolvência do locatário, caracterizando-se a última pela ocorrência repetida de protestos cambiais e de ações de execução; 8.5 Em garantia ao cumprimento das obrigações contratuais, o locatário faz a entrega, neste ato, à locadora, a título de caução e antecipação de pagamento da Propostaquantia especificada no anverso, sem o prévio consentimento por escrito nota promissória com valor aproximado, a qual ficará em poder da outra partelocadora até a quitação integral do contrato. 8.38.6 O combustível será fornecido pelo locatário não se incluindo no preço da tarifa. As partes expressamente reconhecem e concordam com todas as limitaçõesEntretanto, restriçõescaso haja diferença quando da devolução do veículo à locadora, obrigações e responsabilidades estabelecidas neste T&Cconstará item no somatório do preço final correspondente à diferença de combustível havida, as quais foram por elas acatadas e aceitas levandocomputando-se em conta os níveis dos riscos adicional de 15% (quinze por cento) referente a serem assumidos por cada uma delas, riscos esses associados com a assunção taxa de suas respectivas obrigações e responsabilidades contratuais/legais em contrapartida dos correspondentes pagamentos e/ou de outros benefícios a serem obtidos por cada uma delas, em decorrência da execução do patrocínio com base neste T&C. Neste sentido, as partes aderem a este T&C baseadas na livre manifestação de vontade e nos princípios de probidade e de boa-fé, os quais serão sempre respeitados na sua execução e interpretação, declarando que inexiste coação, estado de perigo ou lesão previstos nos artigos 155 a 157 do Código Civil Brasileiroadministração. 8.4. As partes declaram que 8.7 A locadora não reconhece, sob qualquer hipótese, como agentes ou prepostos seus representantes possuem plenos poderes legais e societários para aderir ao presente T&C, por meio do Pedido de Compra e/o locatário ou da Proposta, e para assumir as obrigações e responsabilidades nestes documentos estabelecidas, bem como bem possuem todas as autorizações necessárias para fazê-lo, não violando qualquer dispositivo legal, contratual ou societáriomotorista indicado neste instrumento. 8.5. A PATROCINADA não terá poderes de representação 8.8 Os direitos decorrente da PATROCINADORA, não podendo representá-la ou agir em seu nome em qualquer negócio jurídico, incluindo (sem limitação) a inscrição em sites e/ou programas de computadorlocação ora contratada são intransferíveis, salvo prévia a expressa autorização prévia, específica e por escritoda locadora. 8.6. O presente T&C, a Proposta e/ou o Pedido de Compra e suas obrigações são estabelecidos em caráter incondicional, irrevogável e irretratável, vinculando as respectivas partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título. 8.7. Este T&C será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. 8.9 As partes elegem o foro Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Florianópolis - SC para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes qualquer dúvida ou questão resultante deste T&C, do Pedido de Compra e/ou da Proposta, com renúncia a qualquer outroinstrumento, por mais privilegiado maior que sejaseja ou venha a ser o privilégio de qualquer das partes contratadas. 8.8. O presente T&C é acordo legal entre as partes, estando registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente e disponibilizado no site da PATROCINADORA (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

CONDIÇÕES FINAIS. 8.111.1. Fica a contratada ciente de que a assinatura deste contrato indica que tem pleno conhecimento dos elementos nele constantes, bem como de todas as suas condições gerais e peculiares, não podendo invocar qualquer desconhecimento quanto aos mesmos, como elemento impeditivo do perfeito cumprimento de seu objeto. 11.2. A empresa PATROCINADA deve realizar prestação Contratada no ato da assinatura deste apresentou: 11.2.1. Documentos já exigíveis por ocasião da habilitação, necessários à contratação, atualizados, caso solicitado pela SUBPREFEITURA ARICANDUVA/ FORMOSA/ CARRÃO e a declaração de contas ou possuir mecanismos de divulgação não incursão nas penas da utilização dos recursos utilizados para realização Lei Federal, 8.666/1993, art.87, incisos III e IV, da Lei Federal 10.520/2002, art. 7 (ANEXO V do Eventoedital). (Relacionar eventuais documentos solicitados). 8.211.3. Qualquer ausência ou Fica fazendo parte integrante do presente Contrato a proposta da empresa, planilha de custos, a Ata da Sessão Pública do Pregão, na qual constam os preços finais alcançados e o Edital da licitação que a precedeu. 11.4. O ajuste, suas alterações e rescisão, obedecerão à Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/2002 e demais normas pertinentes, aplicáveis à sua execução e especialmente aos casos omissos. 11.5. Nenhuma tolerância por qualquer das partes no que tange ao quanto à falta de cumprimento pela outra parte de quaisquer das obrigações cláusulas do ajuste poderá ser entendida como aceitação, novação ou responsabilidades estipuladas neste T&Cprecedente. 11.6. A Contratada deverá comunicar à Contratante toda e qualquer alteração de seus dados cadastrais, no Pedido para atualização, sendo sua obrigação manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de Compra e/ou habilitação e qualificação exigidas na Proposta não será considerada novaçãolicitação. 11.7. Para a execução deste contrato, renúncia ou perdão. Nenhuma nenhuma das partes poderá cederoferecer, transferir dar ou se comprometer a dar em garantiaa quem quer que seja, no todo ou em parteaceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, os direitos tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e obrigações decorrentes deste T&C, do Pedido de Compras e/ou colaboradores ajam da Proposta, sem o prévio consentimento por escrito da outra partemesma forma. 8.311.8. As partes expressamente reconhecem e concordam com todas as limitações, restrições, obrigações e responsabilidades estabelecidas neste T&C, as quais foram por elas acatadas e aceitas levando-se em conta os níveis dos riscos a serem assumidos por cada uma delas, riscos esses associados com a assunção de suas respectivas obrigações e responsabilidades contratuais/legais em contrapartida dos correspondentes pagamentos e/ou de outros benefícios a serem obtidos por cada uma delas, em decorrência Fica eleito o Foro da execução do patrocínio com base neste T&C. Neste sentido, as partes aderem a este T&C baseadas na livre manifestação de vontade e nos princípios de probidade e de boa-fé, os quais serão sempre respeitados na sua execução e interpretação, declarando que inexiste coação, estado de perigo ou lesão previstos nos artigos 155 a 157 do Código Civil Brasileiro. 8.4. As partes declaram que seus representantes possuem plenos poderes legais e societários para aderir ao presente T&C, por meio do Pedido de Compra e/ou da Proposta, e para assumir as obrigações e responsabilidades nestes documentos estabelecidas, bem como bem possuem todas as autorizações necessárias para fazê-lo, não violando qualquer dispositivo legal, contratual ou societário. 8.5. A PATROCINADA não terá poderes de representação da PATROCINADORA, não podendo representá-la ou agir em seu nome em qualquer negócio jurídico, incluindo (sem limitação) a inscrição em sites e/ou programas de computador, salvo autorização prévia, específica e por escrito. 8.6. O presente T&C, a Proposta e/ou o Pedido de Compra e suas obrigações são estabelecidos em caráter incondicional, irrevogável e irretratável, vinculando as respectivas partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título. 8.7. Este T&C será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. As partes elegem o foro Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, da Capital do Estado de São Paulo, Paulo para dirimir quaisquer dúvidas eventuais controvérsias decorrentes deste T&Cdo presente ajuste. E para firmeza e validade de tudo quanto ficou estabelecido, do Pedido lavrou-se o presente termo de Compra e/ou da Propostacontrato, com renúncia a qualquer outroem 02 (duas) vias de igual teor, por mais privilegiado que sejao qual depois de lido e achado conforme, vai assinado e rubricado pelas partes contratantes e duas testemunhas presentes ao ato. 8.8. O presente T&C é acordo legal entre as partes, estando registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente e disponibilizado no site da PATROCINADORA (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

CONDIÇÕES FINAIS. 8.118.1. No caso de interrupç ão do funcionamento do software superior a 4(quatro) horas acumuladas em um mesmo mês por falhas técnicas da CONTRATADA, desde que devidamente informadas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a CONTRATADA se compromete a indenizar a CONTRATANTE pelos danos sofridos e devidamente comprovados como consequê ncia direta da interrupç ão, exceto no caso de caso fortuito e força maior, indenização esta limitada a todos os valores pagos pela CONTRATANTE à CONTRATADA por forç a deste Contrato. 18.2. Sem prejuízo da obrigação contida na cláusula acima, apenas na hipótese de prejuízos causados pela CONTRATADA decorrente de conduta manifestamente dolosa, fica a CONTRATADA responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequenciais ou outros diretos ou indiretos. 18.3. O disposto no Contrato somente poderá ser alterado por meio de termo aditivo, devidamente enumerado e assinado por cada uma das Partes, na presenç a de 2 (duas) testemunhas, o qual passará a fazer parte integrante do Contrato. 18.4. A empresa PATROCINADA deve realizar prestação mera tolerâ ncia entre as Partes não configura alteraç ão das cláusulas do Contrato, a menos que formalizada por escrito, na forma de contas ou possuir mecanismos de divulgação da utilização dos recursos utilizados para realização do Eventoum aditivo. 8.218.5. Qualquer ausência ou tolerância por qualquer das partes no que tange As Partes serão contratantes independentes em todas as questões relativas ao cumprimento pela outra parte das obrigações ou responsabilidades estipuladas neste T&C, no Pedido de Compra e/ou na Proposta não será considerada novação, renúncia ou perdãoContrato. Nenhuma das partes poderá cederdisposiç ões deste Instrumento constituirá ou será passível de constituir uma relaç ão de sociedade, transferir parceria, consórcio, representaç ão comercial, ou dar em garantia, no todo qualquer outra forma de associaç ão entre as Partes ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste T&C, do Pedido constituirá ou será passível de Compras e/ou da Proposta, sem o prévio consentimento por escrito constituir uma Parte como agente da outra partepara todos os fins, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos e obrigaç ões. 8.318.6. As partes expressamente reconhecem Nenhuma das Partes terá autoridade ou poder para, de qualquer forma e concordam com todas as limitaçõespara qualquer fim, restriçõesassumir, obrigações e responsabilidades estabelecidas neste T&Cvincular ou criar responsabilidades, as quais foram por elas acatadas e aceitas levando-se em conta os níveis dos riscos de forma expressa ou implícita, para a serem assumidos por cada uma delas, riscos esses associados com a assunção de suas respectivas obrigações e responsabilidades contratuais/legais em contrapartida dos correspondentes pagamentos e/ou de outros benefícios a serem obtidos por cada uma delas, em decorrência da execução do patrocínio com base neste T&C. Neste sentido, as partes aderem a este T&C baseadas na livre manifestação de vontade e nos princípios de probidade e de boa-fé, os quais serão sempre respeitados na sua execução e interpretação, declarando que inexiste coação, estado de perigo ou lesão previstos nos artigos 155 a 157 do Código Civil Brasileirooutra Parte. 8.4. As partes declaram que seus representantes possuem plenos poderes legais e societários para aderir ao presente T&C, por meio do Pedido de Compra e/ou da Proposta, e para assumir as obrigações e responsabilidades nestes documentos estabelecidas, bem como bem possuem todas as autorizações necessárias para fazê-lo, não violando qualquer dispositivo legal, contratual ou societário. 8.5. A PATROCINADA não terá poderes de representação da PATROCINADORA, não podendo representá-la ou agir em seu nome em qualquer negócio jurídico, incluindo (sem limitação) a inscrição em sites e/ou programas de computador, salvo autorização prévia, específica e por escrito. 8.618.7. O presente T&CContrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, a Proposta e/ou o Pedido de Compra obrigando as Partes e suas obrigações são estabelecidos em caráter incondicional, irrevogável e irretratável, vinculando as respectivas partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título. 8.718.8. Este T&C será regido e interpretado Havendo nulidade de acordo com qualquer estipulaç ão do presente Contrato, restarão válidas as leis demais disposiç ões contratuais, não afetando assim a validade do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste T&C, do Pedido de Compra e/ou da Proposta, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que sejanegócio jurídico ora firmado em seus termos gerais. 8.818.9. O Contrato representa o total entendimento das Partes em relaç ão aos assuntos aqui tratados, ficando revogadas a partir da data da assinatura do presente T&C é acordo legal Instrumento todas as disposiç ões contrárias e previamente acordadas, ainda que decorrentes de práticas usuais ou mera troca de correspondê ncias. 18.10. A CONTRATADA poderá usar o nome, marca registrada e logotipo da CONTRATANTE com a única e exclusiva finalidade de divulgação do vínculo comercial existente entre as partes. 18.11. Havendo divergência entre documentos porventura anexados e as cláusulas e condições integrantes deste Contrato, estando registrado no Cartório estas prevalecerão sobre aqueles, para todos os efeitos de Títulos fato e Documentos competente direito. 18.12. A CONTRATADA declara neste ato que está ciente dos termos das leis anticorrupção brasileiras, bem como de outras leis aplicáveis ao objeto do presente Contrato, comprometendo-se a se abster da prática de qualquer conduta que possa caracterizar violação das disposições destas leis. 18.13. A CONTRATADA compromete-se a adotar as medidas necessárias à proteção ambiental e disponibilizado no site da PATROCINADORA (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx)às precauções para evitar a ocorrência de danos ao meio ambiente e a terceiros, bem como cumprir integral e irrestritamente todas as normas e legislações aplicáveis à execução do objeto do presente Contrato, ao regramento de todos os órgãos federais, estaduais, municipais e ministeriais.

CONDIÇÕES FINAIS. 8.1. A empresa PATROCINADA deve realizar prestação de contas ou possuir mecanismos de divulgação da utilização dos recursos utilizados para realização do Evento. 8.26.1. Qualquer ausência ou tolerância por qualquer das partes no que tange ao cumprimento pela outra parte das obrigações ou responsabilidades estipuladas neste T&C, no Pedido de Compra e/ou na Proposta não será considerada novação, renúncia ou perdão. Nenhuma das partes poderá ceder, transferir ou dar em garantia, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste T&C, do Pedido de Compras e/ou da Proposta, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. 8.36.2. As partes expressamente reconhecem e concordam com todas as limitações, restrições, obrigações e responsabilidades estabelecidas neste T&C, as quais foram por elas acatadas e aceitas levando-se em conta os níveis dos riscos a serem assumidos por cada uma delas, riscos esses associados com a assunção de suas respectivas obrigações e responsabilidades contratuais/legais em contrapartida dos correspondentes pagamentos e/ou de outros benefícios a serem obtidos por cada uma delas, em decorrência da execução do patrocínio Objeto com base neste T&C. Neste sentido, as partes aderem a este T&C baseadas na livre manifestação de vontade e nos princípios de probidade e de boa-fé, os quais serão sempre respeitados na sua execução e interpretação, declarando que inexiste coação, estado de perigo ou lesão previstos nos artigos 155 a 157 do Código Civil Brasileiro. 8.46.3. As partes declaram que seus representantes possuem plenos poderes legais e societários para aderir ao presente T&C, por meio do Pedido de Compra e/ou da Proposta, e para assumir as obrigações e responsabilidades nestes documentos estabelecidas, bem como bem possuem todas as autorizações necessárias para fazê-lo, não violando qualquer dispositivo legal, contratual ou societário. 8.56.4. A PATROCINADA CONTRATADA não terá poderes de representação da PATROCINADORACONTRATANTE, não podendo representá-la ou agir em seu nome em qualquer negócio jurídico, incluindo (sem limitação) a inscrição em sites e/ou programas de computador, salvo autorização prévia, específica e por escrito. 8.66.5. O presente T&C, a Proposta e/ou o Pedido de Compra e suas obrigações são estabelecidos em caráter incondicional, irrevogável e irretratável, vinculando as respectivas partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título. 8.76.6. Este T&C será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste T&C, do Pedido de Compra e/ou da Proposta, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 8.86.7. O presente T&C é acordo legal entre as partes, estando registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente e disponibilizado no site da PATROCINADORA CONTRATANTE (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

CONDIÇÕES FINAIS. 8.1. A empresa PATROCINADA deve realizar prestação 16.1 Fica assegurado à VENDEDORA, o direito de contas colocar, em caráter definitivo e em local por ela escolhido, uma marca ou possuir mecanismos de divulgação da utilização dos recursos utilizados para realização do Eventoplaca alusiva ao empreendimento e à sua construção, e ainda, uma marca e uma placa alusiva ao Condo-hotel. 8.2. Qualquer ausência ou tolerância por qualquer 16.2 Enquanto não alienada a totalidade das partes no que tange ao cumprimento pela outra parte das obrigações ou responsabilidades estipuladas neste T&Cunidades autônomas do empreendimento, no Pedido de Compra e/ou na Proposta não será considerada novação, renúncia ou perdão. Nenhuma das partes poderá ceder, transferir ou dar em garantia, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste T&C, do Pedido de Compras e/ou da Proposta, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. 8.3. As partes expressamente reconhecem e concordam com todas as limitações, restrições, obrigações e responsabilidades estabelecidas neste T&C, as quais foram por elas acatadas e aceitas levandoa VENDEDORA utilizar-se em conta os níveis dos riscos a serem assumidos por cada uma delasdas paredes externas das construções, riscos esses associados com a assunção de suas respectivas obrigações testadas e responsabilidades contratuais/legais em contrapartida dos correspondentes pagamentos e/ou de outros benefícios a serem obtidos por cada uma delas, em decorrência da execução do patrocínio com base neste T&C. Neste sentido, as partes aderem a este T&C baseadas na livre manifestação de vontade e nos princípios de probidade e de boa-fé, os quais serão sempre respeitados na sua execução e interpretação, declarando que inexiste coação, estado de perigo ou lesão previstos nos artigos 155 a 157 do Código Civil Brasileiro. 8.4. As partes declaram que seus representantes possuem plenos poderes legais e societários para aderir ao presente T&C, por meio do Pedido de Compra e/ou da Proposta, e para assumir as obrigações e responsabilidades nestes documentos estabelecidasfachadas, bem como bem possuem todas as autorizações necessárias do terreno onde ele se situa, para fazê-lo, não violando qualquer dispositivo legal, contratual ou societáriocolocação de placas indicativas das vendas. 8.5. A PATROCINADA não terá poderes 16.3 Fica assegurado à VENDEDORA, enquanto ela possuir unidades autônomas à venda no empreendimento e durante os 6 (seis) meses seguintes à conclusão das obras, o direito de representação da PATROCINADORAmanter anúncios indicativos das vendas, não podendo representá-la luminosos ou agir em seu nome em qualquer negócio jurídiconão, incluindo (sem limitação) sempre respeitando a inscrição em sites e/ou programas de computador, salvo autorização prévia, específica e por escritolegislação municipal aplicável. 8.6. 16.4 O COMPRADOR aceita os termos do presente T&CContrato tal como se acha redigido, a Proposta e/ou o Pedido em todos os termos e condições, obrigando-se pelo pagamento do imposto de Compra transmissão e suas obrigações são estabelecidos em caráter incondicionaldemais despesas já elencadas neste Contrato, irrevogável no prazo aqui estipulado e irretratável, vinculando as respectivas partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer títulotambém na forma da lei. 8.7. Este T&C será regido 16.5 Com o objetivo de receber citações e interpretado notificações, interpelações e intimações, judiciais ou extrajudiciais, assim como correspondências de acordo com as leis qualquer espécie, o COMPRADOR declara ter como seu endereço aquele mencionado em sua qualificação constante do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São PauloQuadro Resumo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste T&C, do Pedido de Compra e/ou da Proposta, com renúncia obrigando- se a comunicar por escrito e mediante protocolo qualquer outro, por mais privilegiado que sejaalteração em seus dados cadastrais. 8.8. O presente T&C é acordo legal entre as partes16.6 Neste ato e instrumento o COMPRADOR se compromete a não interferir ou criar impedimentos às atividades da VENDEDORA, estando registrado de forma que esta possa explorar suas atividades por meio de Show Room, Stand de Vendas e recepção no Cartório local da obra, durante ou após a construção, assim como manter nos locais de Títulos exploração, durante e Documentos competente e disponibilizado no site da PATROCINADORA (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx)após construído o Empreendimento, corretores, bem como unidades autônomas para exposição, tudo a título gratuito.

CONDIÇÕES FINAIS. 8.113.1. Fica a contratada ciente de que a assinatura deste contrato indica que tem pleno conhecimento dos elementos nele constantes, bem como de todas as suas condições gerais e peculiares, não podendo invocar qualquer desconhecimento quanto aos mesmos, como elemento impeditivo do perfeito cumprimento de seu objeto. 13.2. A empresa PATROCINADA deve realizar prestação Contratada no ato da assinatura deste apresentou: 13.2.1. Documentos já exigíveis por ocasião da habilitação, necessários à contratação, atualizados, caso solicitado pela SUBPREFEITURA ARICANDUVA/ FORMOSA/ CARRÃO e a declaração de contas ou possuir mecanismos de divulgação não incursão nas penas da utilização dos recursos utilizados para realização Lei Federal, 8.666/1993, art.87, incisos III e IV, da Lei Federal 10.520/2002, art. 7 (ANEXO V do Eventoedital). (Relacionar eventuais documentos solicitados). 8.213.3. Qualquer ausência ou Fica fazendo parte integrante do presente Contrato a proposta da empresa, planilha de custos, a Ata da Sessão Pública do Pregão, na qual constam os preços finais alcançados e o Edital da licitação que a precedeu. 13.4. O ajuste, suas alterações e rescisão, obedecerão à Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/2002 e demais normas pertinentes, aplicáveis à sua execução e especialmente aos casos omissos. 13.5. Nenhuma tolerância por qualquer das partes no que tange ao quanto à falta de cumprimento pela outra parte de quaisquer das obrigações cláusulas do ajuste poderá ser entendida como aceitação, novação ou responsabilidades estipuladas neste T&Cprecedente. 13.6. A Contratada deverá comunicar à Contratante toda e qualquer alteração de seus dados cadastrais, no Pedido para atualização, sendo sua obrigação manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de Compra e/ou habilitação e qualificação exigidas na Proposta não será considerada novaçãolicitação. 13.7. Para a execução deste contrato, renúncia ou perdão. Nenhuma nenhuma das partes poderá cederoferecer, transferir dar ou se comprometer a dar em garantiaa quem quer que seja, no todo ou em parteaceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, os direitos tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e obrigações decorrentes deste T&C, do Pedido de Compras e/ou colaboradores ajam da Proposta, sem o prévio consentimento por escrito da outra partemesma forma. 8.313.8. As partes expressamente reconhecem e concordam com todas as limitações, restrições, obrigações e responsabilidades estabelecidas neste T&C, as quais foram por elas acatadas e aceitas levando-se em conta os níveis dos riscos a serem assumidos por cada uma delas, riscos esses associados com a assunção de suas respectivas obrigações e responsabilidades contratuais/legais em contrapartida dos correspondentes pagamentos e/ou de outros benefícios a serem obtidos por cada uma delas, em decorrência Fica eleito o Foro da execução do patrocínio com base neste T&C. Neste sentido, as partes aderem a este T&C baseadas na livre manifestação de vontade e nos princípios de probidade e de boa-fé, os quais serão sempre respeitados na sua execução e interpretação, declarando que inexiste coação, estado de perigo ou lesão previstos nos artigos 155 a 157 do Código Civil Brasileiro. 8.4. As partes declaram que seus representantes possuem plenos poderes legais e societários para aderir ao presente T&C, por meio do Pedido de Compra e/ou da Proposta, e para assumir as obrigações e responsabilidades nestes documentos estabelecidas, bem como bem possuem todas as autorizações necessárias para fazê-lo, não violando qualquer dispositivo legal, contratual ou societário. 8.5. A PATROCINADA não terá poderes de representação da PATROCINADORA, não podendo representá-la ou agir em seu nome em qualquer negócio jurídico, incluindo (sem limitação) a inscrição em sites e/ou programas de computador, salvo autorização prévia, específica e por escrito. 8.6. O presente T&C, a Proposta e/ou o Pedido de Compra e suas obrigações são estabelecidos em caráter incondicional, irrevogável e irretratável, vinculando as respectivas partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título. 8.7. Este T&C será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. As partes elegem o foro Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, da Capital do Estado de São Paulo, Paulo para dirimir quaisquer dúvidas eventuais controvérsias decorrentes deste T&Cdo presente ajuste. E para firmeza e validade de tudo quanto ficou estabelecido, do Pedido lavrou-se o presente termo de Compra e/ou da Propostacontrato, com renúncia a qualquer outroem 02 (duas) vias de igual teor, por mais privilegiado que sejao qual depois de lido e achado conforme, vai assinado e rubricado pelas partes contratantes e duas testemunhas presentes ao ato. 8.8. O presente T&C é acordo legal entre as partes, estando registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente e disponibilizado no site da PATROCINADORA (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx).