Common use of CONTABILIDADE PÚBLICA Clause in Contracts

CONTABILIDADE PÚBLICA. Deverá ser dotado de plano de contas segundo o Projeto AUDESP do Tribunal de Con- tas do Estado de São Paulo. 7.6.1 A entrada de dados se dará para: 7.6.1.1 Atualizar os planos de contas; 7.6.1.2 Registrar as variações patrimoniais através de configurações de eventos já com suas contas de débito e credito pré-definidos ou manualmente selecionando as contas; 7.6.1.3 Digitação das despesas das entidades do exercício anterior para apuração do relatório resumido da execução orçamentária por categoria econômica (desde que no orçamento não estejam contidas essas entidades); 7.6.1.4 Digitação das despesas das entidades para apuração do relatório resumido da execução orçamentária por função (desde que no orçamento não estejam contidas essas entidades); 7.6.1.5 Digitação das despesas com pessoal do exercício anterior; 7.6.1.6 Digitação das deduções da despesa com pessoal das entidades e exercícios anteriores; 7.6.1.7 Decorrente da execução orçamentária da receita e despesa assim como o item anterior, deverão ser obtidos no mínimo os seguintes relatórios e informações po- dendo ser impressos de forma isolada ou consolidada; 7.6.1.8 Emissão do DIÁRIO e sua geração em PDF; 7.6.1.9 Emissão do RAZÃO e sua geração em PDF; 7.6.1.10 Balanço Orçamentário - Anexo 12; 7.6.1.11 Balanço Financeiro - Anexo 13; 7.6.1.12 Balanço Patrimonial - Anexo 14; 7.6.1.13 Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15; 7.6.1.14 Anexo 1 - Demonstração da receita e despesa, segundo as categorias econô- micas; 7.6.1.15 Anexo 2 - Natureza da despesa: consolidado por órgão;

CONTABILIDADE PÚBLICA. Deverá ser dotado 4.6.2.1.1. Permitir utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Pú- blico (PCASP), aplicando-se rotinas de atualização quando ne- cessário; 4.6.2.1.2. Utilizar plano de contas segundo o Projeto AUDESP do Tribunal com codificação estruturada em no mínimo 6 (seis) níveis, de Con- tas do Estado de São Paulo. 7.6.1 A entrada de dados se dará para: 7.6.1.1 Atualizar os planos de contas; 7.6.1.2 Registrar as variações patrimoniais através de configurações de eventos já com suas contas de débito e credito pré-definidos ou manualmente selecionando as contas; 7.6.1.3 Digitação das despesas das entidades do exercício anterior para apuração do relatório resumido da execução orçamentária por categoria econômica (desde que no orçamento não estejam contidas essas entidades); 7.6.1.4 Digitação das despesas das entidades para apuração do relatório resumido da execução orçamentária por função (desde que no orçamento não estejam contidas essas entidades); 7.6.1.5 Digitação das despesas com pessoal do exercício anterior; 7.6.1.6 Digitação das deduções da despesa com pessoal das entidades e exercícios anteriores; 7.6.1.7 Decorrente da execução forma a atender a classificação orçamentária da receita e da despesa e a consolidação das contas públicas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163; 4.6.2.1.3. Permitir o uso do controle por conta corrente segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP; 4.6.2.1.4. Permitir a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas; 4.6.2.1.5. Assegurar que as contas só recebam lançamentos con- tábeis no último nível de desdobramento do plano de contas uti- lizado; 4.6.2.1.6. Efetuar a escrituração contábil dos lançamentos da recei- ta e despesa automaticamente nos sistemas: Financeiro, Patri- monial, Orçamentário e de Controle em partidas dobradas e no Sistema Orçamentário em partidas simples, de conformidade com os Artigos nº 83 a nº 106 da Lei nº 4.320/64; 4.6.2.1.7. O sistema permite definir se a conta do plano recebe ou não lançamento contábil; 4.6.2.1.8. Configuração para fechamento automática das contas do balanço; 4.6.2.1.9. Configuração dos lançamentos automáticos e lançamen- tos de encerramento; 4.6.2.1.10. Geração dos lançamentos de abertura e verificação das inconsistências; 4.6.2.1.11. Integrar todas as contas do sistema orçamentário, finan- ceiro, patrimonial e de Controle cujas movimentações são regis- tradas simultaneamente; 4.6.2.1.12. Permitir a demonstração em modo visual de todos os ní- veis dos planos de contas do sistema; 4.6.2.1.13. Permitir nas etapas da despesa (empenho, liquidação e pagamento) verificar se o fornecedor possui débito junto ao Município, através da integração com o sistema de tributação, sendo cada etapa configurada em informar ou bloquear a exe- cução da mesma; 4.6.2.1.14. Efetuar, a partir da implantação, a operacionalização do sistema através do empenhamento, liquidação, baixa de empe- nho, lançamento da receita e administração orçamentária, ge- rando automaticamente os lançamentos na contabilidade, or- çamento e tesouraria; 4.6.2.1.15. Permitir a utilização de históricos padronizados e históri- cos com texto livre; 4.6.2.1.16. Possibilitar o bloqueio de módulos, rotinas e/ou tarefas do sistema, para não permitir a consulta, inserção, edição, exclu- são, impressão e manutenção dos lançamentos, podendo ser controlado por grupo/usuário; 4.6.2.1.17. Permitir estornos de lançamentos contábeis, nos casos em que se apliquem; 4.6.2.1.18. Permitir a emissão de assinaturas, definidas pelo usuário, em todos os relatórios, individualizadas por unidade gestora; 4.6.2.1.19. Permitir controle de acesso do grupo/usuário a todos os cadastros e relatórios do sistema; 4.6.2.1.20. Permitir consulta ao cadastro de pessoas físicas e/ou ju- rídicas de uso geral de todo o software de gestão; 4.6.2.1.21. Possibilitar a configuração da despesa e da receita para controles, como de gastos com educação, FUNDEB, saúde, pessoal. 4.6.2.1.22. Permitir definir a qual Natureza da Informação e atributo pertence a conta contábil, com seleção entre: Financeiro, Pa- trimonial, Orçamentário e de Controle; 4.6.2.1.23. Manutenção de um cadastro de favorecidos, empresas (CNPJ), pessoas físicas (CPF) e servidores (matrícula), não permitindo duplicidade, com validação dos campos das telas necessárias antes da gravação no banco de dados; 4.6.2.1.24. Permitir que os dados orçamentários e de tesouraria se- jam processados em datas diferentes, podendo ser parametri- zados; 4.6.2.1.25. Permitir que os lançamentos da despesa (alteração or- çamentária, pré-empenho, empenho, liquidação e pagamento) sejam controlados por unidade gestora, sendo que a unidade gestora consolidadora apenas poderá consultar estes; 4.6.2.1.26. Permitir a verificação das datas dos lançamentos para in- formar ou bloquear quando a mesma for anterior a última lan- çada, controladas individualmente por unidade gestora; 4.6.2.1.27. Possuir tela para cadastro único da despesa, com possi- bilidade de visualizar todos os empenhos processados, não processados e quitados; 4.6.2.1.28. Permitir o controle de pré-empenho, possibilitando a anu- lação dos saldos não utilizados; 4.6.2.1.29. Permitir integração do módulo de pré-empenho com o módulo de empenho, transferindo para o empenho todas as in- formações previamente cadastradas na reserva de dotação; 4.6.2.1.30. Usar o empenho para comprometimento dos créditos or- çamentários, a nota de lançamento ou documento equivalente definido pelo Município para a liquidação de receitas e despe- sas e a ordem de pagamento para a efetivação de pagamentos; 4.6.2.1.31. Permitir que os empenhos globais, ordinários e estimati- vos possam ser anulados parcial ou totalmente; 4.6.2.1.32. Permitir a apropriação de custos na emissão do empe- nho, podendo utilizar quantos centros de custos sejam neces- sários para cada empenho; 4.6.2.1.33. Possuir ferramenta em que possam ser visualizados os empenhos com saldo a liquidar para que seja gerada automati- camente a anulação dos empenhos selecionados pelo usuário; 4.6.2.1.34. Possibilitar, no cadastro do empenho, a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao processo licitatório, contra- tos e convênios e seus respectivos lançamentos de controle; 4.6.2.1.35. Controlar os saldos dos empenhos que já estão anexa- dos a documentos (cheque e ordem bancária), assim como o item anterior, deverão ser obtidos no mínimo os seguintes relatórios e informações po- dendo ser impressos de forma isolada ou consolidadapagamento do mesmo; 7.6.1.8 Emissão 4.6.2.1.36. Possibilitar a anulação total ou parcial dos empenhos; 4.6.2.1.37. Permitir personalizar se deseja trabalhar com o número do DIÁRIO e sua geração em PDFprocesso igual ao número do empenho; 7.6.1.9 Emissão do RAZÃO e sua geração em PDF; 7.6.1.10 Balanço Orçamentário - Anexo 12; 7.6.1.11 Balanço Financeiro - Anexo 13; 7.6.1.12 Balanço Patrimonial - Anexo 14; 7.6.1.13 Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15; 7.6.1.14 Anexo 1 - Demonstração da receita e despesa, segundo as categorias econô- micas; 7.6.1.15 Anexo 2 - Natureza da despesa: consolidado por órgão;

CONTABILIDADE PÚBLICA. Deverá ser dotado de plano de contas segundo o Projeto AUDESP do Tribunal de Con- tas Contas do Estado de São Paulo. 7.6.1 A entrada de dados se dará para: 7.6.1.1 Atualizar os planos de contas; 7.6.1.2 Registrar as variações patrimoniais através de configurações de eventos já com suas contas de débito e credito pré-definidos ou manualmente selecionando as contas; 7.6.1.3 Digitação das despesas das entidades do exercício anterior para apuração do relatório resumido da execução orçamentária por categoria econômica (desde que no orçamento não estejam contidas essas entidades); 7.6.1.4 Digitação das despesas das entidades para apuração do relatório resumido da execução orçamentária por função (desde que no orçamento não estejam contidas essas entidades); 7.6.1.5 Digitação das despesas com pessoal do exercício anterior; 7.6.1.6 Digitação das deduções da despesa com pessoal das entidades e exercícios anteriores; 7.6.1.7 Decorrente da execução orçamentária da receita e despesa assim como o item anterior, deverão ser obtidos no mínimo os seguintes relatórios e informações po- dendo podendo ser impressos de forma isolada ou consolidada; 7.6.1.8 Emissão do DIÁRIO e sua geração em PDF; 7.6.1.9 Emissão do RAZÃO e sua geração em PDF; 7.6.1.10 Balanço Orçamentário - Anexo 12; 7.6.1.11 Balanço Financeiro - Anexo 13; 7.6.1.12 Balanço Patrimonial - Anexo 14; 7.6.1.13 Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15; 7.6.1.14 Anexo 1 - Demonstração da receita e despesa, segundo as categorias econô- micaseconômicas; 7.6.1.15 Anexo 2 - Natureza da despesa: consolidado por órgão;

CONTABILIDADE PÚBLICA. Deverá ser dotado (Prestação de plano contas, Controladoria, Convênios): 8.1.1. Possibilitar a interação entre os aplicativos Contábil e Folha de contas Pagamento, tornando possível a interação com o cadastro de empenhos da folha sem a necessidade de digitação, devendo permitir a geração prévia dos empenhos possibilitando o ajuste dos registros antes da efetivação. 8.1.2. Permitir o cadastro de empenhos em atendimento ao fluxo operacional proporcionado pela Lei Federal nº 4.320/1964, sendo que, no momento de salvar, o usuário deve possuir permissão de iniciar imediatamente a fase de ‘Em liquidação’ ou ainda iniciar diretamente a fase da ‘Liquidação’, sem necessidade de abertura de outros menus. 8.1.3. Permitir informar os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal. 8.1.4. Permitir a exibição das exigências legais incluídas no aplicativo, em formato de calendário, tendo como informação principal a data prazo para atendimento da exigência. 8.1.5. Permitir o registro dos valores arrecadados decorrentes de venda de bens públicos. 8.1.6. Permitir o cadastro de naturezas das receitas com suas respectivas características específicas e segundo o Projeto AUDESP do Tribunal fato gerador. O cadastro deve informar seu Número: respeitando a formatação prévia na configuração de Con- tas do Estado natureza de São Pauloreceita, seu Tipo (sintético ou analítico), sua Descrição e Marcadores vinculados. 7.6.1 A entrada de dados se dará para: 7.6.1.1 Atualizar os planos de contas; 7.6.1.2 Registrar as variações patrimoniais 8.1.7. Permitir, através de configurações de eventos já com suas contas de débito e credito pré-definidos ou manualmente selecionando as contas; 7.6.1.3 Digitação das despesas das entidades do exercício anterior para apuração do relatório resumido painel, a consulta da execução orçamentária por categoria econômica (desde que no orçamento não estejam contidas essas entidades); 7.6.1.4 Digitação das despesas das entidades para apuração do relatório resumido composição dos saldos da execução orçamentária por função (desde que no orçamento não estejam contidas essas entidades); 7.6.1.5 Digitação das despesas com pessoal do exercício anterior; 7.6.1.6 Digitação das deduções da despesa com pessoal das entidades e exercícios anteriores; 7.6.1.7 Decorrente da execução orçamentária da receita e despesa assim como o item anterior, deverão ser obtidos no mínimo os seguintes relatórios e informações po- dendo ser impressos de forma isolada ou consolidada; 7.6.1.8 Emissão do DIÁRIO e sua geração em PDF; 7.6.1.9 Emissão do RAZÃO e sua geração em PDF; 7.6.1.10 Balanço Orçamentário - Anexo 12; 7.6.1.11 Balanço Financeiro - Anexo 13; 7.6.1.12 Balanço Patrimonial - Anexo 14; 7.6.1.13 Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15; 7.6.1.14 Anexo 1 - Demonstração da receita e despesa, segundo as categorias econô- micasseja pela descrição do recurso; 7.6.1.15 Anexo 2 - Natureza número da despesa: consolidado ; natureza da despesa; organograma; programa; ação e função. 8.1.8. Controlar os saldos das dotações orçamentárias em tempo real, não permitindo bloquear ou empenhar dotações sem que exista saldo disponível, devendo ser controlado por órgão;dia, independente de ordem cronológica. 8.1.9. Permitir a interação com os cadastros de Naturezas de receita, permitindo a edição, exclusão e o desdobramento das naturezas de receitas através da listagem.