Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar n.º 101/00.
Lei de Responsabilidade Fiscal. ⮚ Gerar relatórios e arquivos em meio eletrônico solicitado na LRF com vistas a atender aos artigos 52 e 53 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), artigos 54 e 55 (Relatório da Gestão Fiscal) e artigo 72 (Despesas com serviços de terceiros), observadas as portarias 559 e 560 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 14/12/2001 e a Lei 9.755/98. ⮚ Emitir relatório da proposta orçamentária consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF). ⮚ Emitir os relatórios os arquivos exigidos pelo TCE/RS para prestação de contas da LRF.
Lei de Responsabilidade Fiscal. Dispor do relatório Anexo 1 - Balanço Orçamentário referente aos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal de acordo com a estrutura e regras definidas no MDF - Manual de Demonstrativos Fiscais para o ano de vigência da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Permitir que o relatório seja impresso considerando as informações de uma única Unidade Gestora, de um grupo de Unidades Gestoras ou de todas as Unidades Gestoras cadastradas para o Município. Dispor de um filtro de data inicial e final que considere as informações por um intervalo de meses. Dispor do relatório Anexo 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Sub função referente aos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal de acordo com a estrutura e regras definidas no MDF - Manual de Demonstrativos Fiscais para o ano de vigência da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Permitir que o relatório seja impresso considerando as informações de uma única Unidade Gestora, de um grupo de Unidades Gestoras ou de todas as Unidades Gestoras cadastradas para o Município. Dispor de um filtro de data inicial e final que considere as informações por um intervalo de meses. Dispor do relatório Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida referente aos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal de acordo com a estrutura e regras definidas no MDF - Manual de Demonstrativos Fiscais para o ano de vigência da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Permitir que o relatório seja impresso considerando as informações de uma única Unidade Gestora, de um grupo de Unidades Gestoras ou de todas as Unidades Gestoras cadastradas para o Município. Dispor do relatório Anexo 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social referente aos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal de acordo com a estrutura e regras definidas no MDF - Manual de Demonstrativos Fiscais para o ano de vigência da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Permitir que o relatório seja impresso considerando as informações de uma única Unidade Gestora, de um grupo de Unidades Gestoras ou de todas as Unidades Gestoras cadastradas para o Município. Dispor de um filtro de data inicial e final que considere as informações por um intervalo de meses. Dispor do relatório Anexo 6 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal refere...
Lei de Responsabilidade Fiscal. Federal – Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária de acordo com a 7ª Edição ou superior dos Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN:
6.1. Anexo I – Balanço Orçamentário;
6.2. Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção;
6.3. Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
6.4. Anexo IV – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;
6.5. Anexo V – Demonstrativo do Resultado Nominal;
6.6. Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Primário;
6.7. Anexo VII – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
6.8. Anexo VIII – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE;
6.9. Anexo IX – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
6.10. Anexo X – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência;
6.11. Anexo XI – Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos;
6.12. Anexo XII – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
6.13. Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas;
6.14. Anexo XIV – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Lei de Responsabilidade Fiscal. Prestação de Contas (SIAPC/PAD) ao TCE/RS 9 Atendimento a Lei da Transparência Pública (LC 131) e Lei de Acesso à Informação
Lei de Responsabilidade Fiscal. Federal – Relatórios da Gestão Fiscal de acordo com a 7ª Edição ou superior dos Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN:
7.1. Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
7.2. Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL;
7.3. Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores;
7.4. Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito;
7.5. Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar;
7.6. Anexo VI – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar n° 101/2000; Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos. Da Licitação - Definições e Princípios, - Das Modalidades Limites e Dispensa Da Inexigibilidade, Pregão Eletrônico. LEI Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Noções de Direito Civil; Noções de Direito Comercial; Noções de Direito Tributário; Noções de Direito do Trabalho e Previdenciário; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office (2013, 2016, 365). Lei Orgânica do Município de Espirito Santo do Turvo-SP.
Lei de Responsabilidade Fiscal. RGF
35.1. Relatórios da Gestão Fiscal de acordo com a 11ª Edição ou superior dos Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN:
35.2. Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
35.3. Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL;
35.4. Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores;
35.5. Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito;
35.6. Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar;
35.7. Anexo VI – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Encerrada a etapa de lances e habilitação, a solução de sistemas proposta pela empresa classificada em primeiro lugar, será avaliada por meio de prova de conceito, para verificação da aderência aos sistemas que se pretende contratar. A verificação da aderência será efetuada após cinco dias úteis, a contar da solicitação do pregoeiro, e será efetuada por uma comissão constituída pelos profissionais do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundação, Departamento de Água e Esgoto, Guarda Municipal e Instituto de Previdência, nas dependências da Prefeitura e/ou cada autarquia, que disponibilizará sala apropriada e projetor.
Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar n.º 101/00. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n.º 12.527/11. Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação - Lei n.º 13.243/16. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Lei de Responsabilidade Fiscal. Permitir que o relatório seja impresso considerando as informações deuma única Unidade Gestora, de um grupo de Unidades Gestoras ou de todas as Unidades Gestoras cadastradas para o Município;