Common use of CONTEXTO Clause in Contracts

CONTEXTO. A migração/refúgio e a desigualdade social são fenômenos que impactam homens e mulheres de diferentes maneiras. Os papéis sociais para meninas e mulheres frequentemente as tornam mais vulneráveis e as expõem à violência e às violações de direitos. Assim, a proposta do Plan International Brasil foi elaborada para considerar, em todas as ações, os riscos, dinâmicas e necessidades específicas das meninas refugiadas e daquelas em situação de vulnerabilidade social. No Brasil, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) anunciou um aumento de 9% nas queixas respondidas pelo Dial 180 (um canal nacional para denunciar violações de direitos humanos). No dia 23 de março, a Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento. A maioria das pessoas que buscaram ajuda da justiça são mulheres vítimas de violência e o fato mais preocupante é que não podemos ter uma dimensão precisa da violência doméstica por ela ainda ser subnotificada. Embora crianças e adolescentes não estejam no grupo de risco de complicações sérias devido ao Covid-19, eles estão em risco de serem transmissores, e é por isso que as escolas estão fechadas em todos os estados do Brasil. As escolas privadas têm fornecido apoio on-line para que seus alunos continuem os estudos em casa, mas no setor público, onde as crianças mais pobres e vulneráveis estudam, a realidade não é a mesma. Isto tende a ampliar ainda mais as lacunas sociais e econômicas. As escolas estão totalmente fechadas desde março de 2020, assim como outros serviços diminuíram sua capacidade de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS). Enquanto isso, meninas e meninos estão sob maior risco de sofrerem abuso sexual, exploração e violência doméstica e comunitária, e acidentes domésticos. Para as crianças com deficiências, além dos riscos de violência e abuso, a interrupção de seus tratamentos de saúde pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento durante o período de isolamento - sem mencionar a possível dificuldade dos serviços públicos em comprar equipamentos de proteção individual. O aprofundamento das desigualdades sociais causadas pela pandemia apresenta maiores riscos para este grupo alvo e suas famílias, tais como falta de renda mínima e insegurança alimentar, abandono escolar e maior exposição à violência de gênero e violação dos direitos fundamentais. As ações propostas pelo Projeto Aprender e Proteger dialogam com a necessidade de garantir acesso à informação e educação formal para meninas; com a promoção de condições mínimas de subsistência, o fornecimento de recursos para alimentação e custos escolares; e a qualificação de profissionais da rede de serviços de proteção. O fortalecimento das habilidades das meninas é o primeiro passo para combater a violência baseada no gênero e promover os direitos das meninas. O acesso à informação e a compreensão de seu lugar no mundo são elementos fundamentais de empoderamento das populações minoritárias e têm o potencial de promover mudanças de vida definitivas e positivas para as meninas em todo o mundo. A Plan International Brasil opera sob a perspectiva de que a promoção da igualdade de gênero só é possível quando as meninas se tornam protagonistas de sua própria história, com competências e condições para exercer seus direitos de crescer e viver livres da violência, ter suas vozes ouvidas e respeitadas e ter a liberdade de decidir sobre suas próprias vidas.

CONTEXTO. A migração/refúgio e As meninas ainda enfrentam muitas barreiras para a desigualdade social são fenômenos que impactam homens e mulheres realização de diferentes maneiras. Os papéis sociais para meninas e mulheres frequentemente as tornam mais vulneráveis e as expõem à violência e às violações de seus direitos. AssimEssas barreiras estão nos marcos legais e nas políticas públicas, que não são específicos para suas necessidades, nas normas sociais discriminatórias em relação a proposta gênero, raça, classe, etc, e nas práticas culturais que prejudicam seu desenvolvimento, como é o caso do Plan International Brasil foi elaborada para considerarcasamento infantil. Mais de 700 milhões de mulheres vivendo no mundo de hoje, em todas se casaram antes de completarem 18 anos e, todos os anos, cerca de 16 milhões de meninas com menos de 19 anos de idade tornam-se mães. É importante pontuar, contudo, que as açõesmeninas provam a cada dia que, os riscosquando têm oportunidades, dinâmicas e necessidades específicas das meninas refugiadas e daquelas em situação de vulnerabilidade socialpodem ir mais longe. Um bom exemplo disso está na educação. No Brasil, a Ouvidoria Nacional as mulheres têm mais anos de Direitos Humanos (ONDH) anunciou estudo que os homens e são responsáveis por 49% da produção de pesquisas científicas do país. Apesar de avanços e destaques, boa parte das desigualdades entre meninos e meninas, homens e mulheres, ainda permanecem. Precisamos compreender suas causas e sua dimensão para atuarmos de forma efetiva e contribuir para um aumento de 9% nas queixas respondidas pelo Dial 180 (um canal nacional para denunciar violações de país mais justo e igualitário, que respeita os direitos humanos)das meninas e jovens mulheres. No dia 23 de marçoO casamento infantil, a Justiça gravidez e a maternidade precoce facilitam o abandono escolar e o aumento do Rio risco de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de exploração e violência doméstica sexuais, violência doméstica, abuso e morte durante o período parto. Além de confinamentocolocar as vidas das meninas em risco, essas consequências também prejudicam seu progresso, tendo um impacto negativo em suas famílias, comunidades e no desenvolvimento geral do país. Uma das causas mais profundas desses problemas é a desigualdade das relações de poder entre homens e mulheres e entre meninos e meninas. Chamamos essa desigualdade de poder de desigualdade de gênero porque ela não está dada pela natureza, mas faz parte de um sistema de crenças e representações que as sociedades criaram e reproduzem ao longo do tempo. A maioria das pessoas que buscaram ajuda da justiça são mulheres vítimas de violência e o fato mais preocupante é que não podemos ter uma dimensão precisa da violência doméstica por ela ainda ser subnotificada. Embora sexual contra crianças e adolescentes não estejam no grupo de risco de complicações sérias devido ao Covid-19, eles estão em risco de serem transmissores, e é por isso que as escolas estão fechadas em todos os estados do Brasil. As escolas privadas têm fornecido apoio on-line para que seus alunos continuem os estudos em casaum fenômeno muito complexo, mas no setor público, onde as crianças mais pobres com grandes assimetrias entre meninos e vulneráveis estudam, a realidade não é a mesma. Isto tende a ampliar ainda mais as lacunas sociais e econômicas. As escolas estão totalmente fechadas desde março de 2020, assim como outros serviços diminuíram sua capacidade de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS). Enquanto isso, meninas e meninos estão sob maior risco de sofrerem abuso sexual, exploração e violência doméstica e comunitária, e acidentes domésticos. Para as crianças com deficiências, além dos riscos de violência e abuso, a interrupção de seus tratamentos de saúde pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento durante o período de isolamento - sem mencionar a possível dificuldade dos serviços públicos em comprar equipamentos de proteção individual. O aprofundamento das desigualdades sociais causadas pela pandemia apresenta maiores riscos para este grupo alvo e suas famílias, tais como falta de renda mínima e insegurança alimentar, abandono escolar e maior exposição à violência de gênero e violação dos direitos fundamentais. As ações propostas pelo Projeto Aprender e Proteger dialogam com a necessidade de garantir acesso à informação e educação formal para meninas; com a promoção de condições mínimas de subsistência, o fornecimento de recursos para alimentação e custos escolares; e a qualificação de profissionais da rede de serviços de proteção. O fortalecimento das habilidades das meninas é o primeiro passo para combater a violência baseada no gênero e promover os direitos das meninas. O acesso à informação e Dados do Ministério da Saúde de 2011 a compreensão de seu lugar no mundo são elementos fundamentais de empoderamento das populações minoritárias e têm o potencial de promover mudanças de vida definitivas e positivas para as meninas em todo o mundo. A Plan International Brasil opera sob a perspectiva de 2017 mostram que a promoção da igualdade de gênero só é possível quando as meninas se tornam protagonistas de sua própria história, com competências maioria dos casos ocorre no ambiente familiar e condições para exercer seus direitos de crescer doméstico (em relação às crianças aconteceu em 69,25% dos casos e viver livres da violência, ter suas vozes ouvidas e respeitadas e ter a liberdade de decidir sobre suas próprias vidas.58,2% em relação a

CONTEXTO. A migração/refúgio e As meninas ainda enfrentam muitas barreiras para a desigualdade social são fenômenos que impactam homens e mulheres realização de diferentes maneiras. Os papéis sociais para meninas e mulheres frequentemente as tornam mais vulneráveis e as expõem à violência e às violações de seus direitos. AssimEssas barreiras estão nos marcos legais e nas políticas públicas, que não são específicos para suas necessidades, nas normas sociais discriminatórias em relação a proposta gênero, raça, classe, etc, e nas práticas culturais que prejudicam seu desenvolvimento, como é o caso do Plan International Brasil foi elaborada para considerarcasamento infantil. Mais de 700 milhões de mulheres vivendo no mundo de hoje, em todas se casaram antes de completarem 18 anos e, todos os anos, cerca de 16 milhões de meninas com menos de 19 anos de idade tornam-se mães. É importante pontuar, contudo, que as açõesmeninas provam a cada dia que, os riscosquando têm oportunidades, dinâmicas e necessidades específicas das meninas refugiadas e daquelas em situação de vulnerabilidade socialpodem ir mais longe. Um bom exemplo disso está na educação. No Brasil, a Ouvidoria Nacional as mulheres têm mais anos de Direitos Humanos (ONDH) anunciou estudo que os homens e são responsáveis por 49% da produção de pesquisas científicas do país. Apesar de avanços e destaques, boa parte das desigualdades entre meninos e meninas, homens e mulheres, ainda permanecem. Precisamos compreender suas causas e sua dimensão para atuarmos de forma efetiva e contribuir para um aumento de 9% nas queixas respondidas pelo Dial 180 (um canal nacional para denunciar violações de país mais justo e igualitário, que respeita os direitos humanos)das meninas e jovens mulheres. No dia 23 de marçoO casamento infantil, a Justiça gravidez e a maternidade precoce facilitam o abandono escolar e o aumento do Rio risco de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de exploração e violência doméstica sexuais, violência doméstica, abuso e morte durante o período parto. Além de confinamentocolocar as vidas das meninas em risco, essas consequências também prejudicam seu progresso, tendo um impacto negativo em suas famílias, comunidades e no desenvolvimento geral do país. Uma das causas mais profundas desses problemas é a desigualdade das relações de poder entre homens e mulheres e entre meninos e meninas. Chamamos essa desigualdade de poder de desigualdade de gênero porque ela não está dada pela natureza, mas faz parte de um sistema de crenças e representações que as sociedades criaram e reproduzem ao longo do tempo. A maioria das pessoas que buscaram ajuda da justiça são mulheres vítimas de violência e o fato mais preocupante é que não podemos ter uma dimensão precisa da violência doméstica por ela ainda ser subnotificada. Embora sexual contra crianças e adolescentes não estejam no grupo de risco de complicações sérias devido ao Covid-19, eles estão em risco de serem transmissores, e é por isso que as escolas estão fechadas em todos os estados do Brasil. As escolas privadas têm fornecido apoio on-line para que seus alunos continuem os estudos em casaum fenômeno muito complexo, mas com grandes assimetrias entre meninos e meninas. Dados do Ministério da Saúde de 2011 a 2017 mostram que a maioria dos casos ocorre no setor público, onde as ambiente familiar e doméstico (em relação às crianças mais pobres aconteceu em 69,25% dos casos e vulneráveis estudam, 58,2% em relação a realidade não é a mesma. Isto tende a ampliar ainda mais as lacunas sociais e econômicas. As escolas estão totalmente fechadas desde março de 2020, assim como outros serviços diminuíram sua capacidade de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREASadolescentes). Enquanto issoQuando não têm vínculos familiares, meninas os agressores (a maioria é homem) possuem uma relação próxima com a criança ou adolescente, o que facilita seu contato com ela e meninos estão sob maior risco de sofrerem abuso sexual, exploração poder para praticar manipulações e violência doméstica e comunitária, e acidentes domésticos. Para as crianças com deficiências, além dos riscos de violência e abuso, a interrupção de seus tratamentos de saúde pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento durante o período de isolamento - sem mencionar a possível dificuldade dos serviços públicos em comprar equipamentos de proteção individualfazer ameaças. O aprofundamento das fato é que a dimensão do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes é certamente muito maior do que os dados apresentados por fontes oficiais. Embora tenha aumentado o número de registros, principalmente como efeito de sensibilizações, educação e campanhas, ainda existe subnotificação às desigualdades sociais causadas pela pandemia apresenta maiores riscos para este grupo alvo e suas famílias, tais como falta de renda mínima e insegurança alimentar, abandono escolar e maior exposição à violência de gênero e violação raça (dentre inúmeras outras) que são estruturantes na nossa sociedade e perceptíveis em todas as etapas da vida de uma mulher. É preponderante o atendimento de meninas e mulheres no sistema de saúde, decorrentes de violências doméstica, sexual e outras. Em relação à violência sexual, na fase da infância, a proporção de meninas chega a mais de 74% em relação aos meninos. Esses percentuais vão progredindo para o público de meninas na adolescência, com mais de 90% dos registros contra menos de 10% em relação aos meninos da mesma faixa etária. A assimetria atinge seu ápice na vida jovem e adulta de uma mulher. Em todas essas etapas da vida, os dados apontaram maior incidência de vítimas negras e/ou pardas. Por fim, é importante frisar que a problemática da gravidez e maternidade em adolescentes, especialmente quando não é fruto de planejamento e desejo, é uma explícita manifestação de vulnerabilidade dos direitos fundamentais. As ações propostas pelo Projeto Aprender sexuais e Proteger dialogam com a necessidade reprodutivos das adolescentes e, portanto, de garantir acesso à informação e educação formal para meninas; com a promoção de condições mínimas de subsistência, o fornecimento de recursos para alimentação e custos escolares; e a qualificação de profissionais da rede de serviços de proteção. O fortalecimento das habilidades das meninas é o primeiro passo para combater a violência baseada no gênero e promover os direitos das meninas. O acesso à informação e a compreensão de seu lugar no mundo são elementos fundamentais de empoderamento das populações minoritárias e têm o potencial de promover mudanças de vida definitivas e positivas para as meninas em todo o mundo. A Plan International Brasil opera sob a perspectiva de que a promoção da igualdade de gênero só é possível quando as meninas se tornam protagonistas de sua própria história, com competências e condições para exercer seus direitos de crescer e viver livres da violência, ter suas vozes ouvidas e respeitadas e ter a liberdade de decidir sobre suas próprias vidashumanos.

CONTEXTO. A migração/refúgio O esforço de combate e superação da pobreza empreendido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) envolve diversas ações e programas em múltiplas frentes, que buscam promover capacidades e oportunidades para o desenvolvimento humano e a desigualdade social promoção da qualidade de vida. Em mais de uma década de existência, o Programa Bolsa Família (PBF) tem promovido o alívio imediato por meio da transferência de renda condicionada, permitindo que milhões de famílias saíssem da condição da fome e miséria e gerando uma quebra do ciclo intergeracional da pobreza a partir de ações de estímulo a educação e promoção da saúde. Essas ações são fenômenos que impactam homens complementadas pela garantia do direito ao acesso regular e mulheres permanente a alimentos de diferentes maneirasqualidade por meio da promoção da agricultura familiar. Os papéis sociais para meninas e mulheres frequentemente as tornam mais vulneráveis e as expõem à violência e às violações de direitos. AssimAlém disso, a proposta do Plan International Brasil foi elaborada para considerar, em todas as ações, os riscos, dinâmicas e necessidades específicas das meninas refugiadas e daquelas em situação de vulnerabilidade social. No Brasil, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) anunciou um aumento de 9% nas queixas respondidas pelo Dial 180 (um canal nacional para denunciar violações de direitos humanos). No dia 23 de março, a Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento. A maioria das pessoas que buscaram ajuda da justiça são mulheres vítimas de violência e ministério coordena ainda o fato mais preocupante é que não podemos ter uma dimensão precisa da violência doméstica por ela ainda ser subnotificada. Embora crianças e adolescentes não estejam no grupo de risco de complicações sérias devido ao Covid-19, eles estão em risco de serem transmissores, e é por isso que as escolas estão fechadas em todos os estados do Brasil. As escolas privadas têm fornecido apoio on-line para que seus alunos continuem os estudos em casa, mas no setor público, onde as crianças mais pobres e vulneráveis estudam, a realidade não é a mesma. Isto tende a ampliar ainda mais as lacunas sociais e econômicas. As escolas estão totalmente fechadas desde março de 2020, assim como outros serviços diminuíram sua capacidade de atendimento, como os Centros de Referência Sistema Único de Assistência Social (CRAS SUAS), como estratégia de fortalecimento de vínculos comunitários e CREAS). Enquanto issofamiliares, meninas promoção social e meninos estão sob maior risco prevenção e enfrentamento das situações de sofrerem abuso sexual, exploração e violência doméstica e comunitária, e acidentes domésticos. Para as crianças com deficiências, além dos riscos violação de violência e abuso, a interrupção de seus tratamentos de saúde pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento durante o período de isolamento - sem mencionar a possível dificuldade dos serviços públicos em comprar equipamentos de proteção individualdireitos. O aprofundamento Decreto nº 9.160, de 26 de setembro de 2017, instituiu o Plano Progredir, que congrega um conjunto de ações integradas de inclusão produtiva que visam facilitar o acesso das desigualdades sociais causadas pela pandemia apresenta maiores riscos pessoas inscritas no Cadastro Único para este grupo alvo Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) a oportunidades de emprego e suas famíliasrenda através da inserção e da permanência dos cidadãos no mundo do trabalho, tais como falta contribuindo para fortalecer capacidades e gerar autonomia socioeconômica. O Plano Progredir estrutura-se em três eixos de renda mínima atuação, que serão executados de forma conjunta e insegurança alimentarintegrada: qualificação profissional; intermediação de mão de obra; e o apoio ao empreendedorismo. Em relação ao Eixo de Empreendedorismo, abandono escolar e cabe ressaltar a relevância que essa forma de trabalho possui para o público do Cadastro Único, uma vez que a maior exposição parte dessas pessoas ocupadas trabalham por conta própria (50,5%)[1]. Ademais, acrescenta-se a informação de que o rendimento médio recebido por essa categoria de ocupação é inferior à violência média nacional[2], com condições de gênero e violação dos direitos fundamentaistrabalho geralmente inferiores e, muitas vezes, sem contar com a proteção do sistema de Seguridade Social, dado o caráter de informalidade. As ações propostas pelo Projeto Aprender e Proteger dialogam com Dessa forma, existe a necessidade de garantir acesso à informação ampliar a capacidade produtiva desses empreendimentos, promovendo a ampliação de suas rendas e educação formal gerando um maior nível de formalização com mais proteção social. O Microcrédito é visto como uma das principais ferramentas para meninasa promoção e desenvolvimento do empreendedorismo para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Por esse motivo, a presente pesquisa terá como enfoque o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017). O objetivo do programa é apoiar atividades produtivas de empreendedores, principalmente por meio do empréstimo de recursos financeiros a partir de diversas instituições financeiras, como os Bancos Comerciais, Bancos de Desenvolvimento, Cooperativas de Crédito, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM), entre outras. O Microcrédito Produtivo e Orientado (MPO) possui metodologia singular de operação que preconiza o acompanhamento constante dos tomadores de crédito durante todo o período da operação, com visitas de orientação e atendimento individualizado por meio de agentes de microcrédito. Entre 2008 e 2015, foram realizadas mais de 26,5 milhões de operações de microcrédito produtivo orientado, com quase 27 milhões de clientes e a concessão de mais de 59 bilhões de reais. No momento atual, estima-se que estariam disponíveis 3 bilhões de reais por ano para empréstimo. Acrescenta-se ainda que 81% das operações do programa foram realizadas com pessoas de baixa renda (até 3 salários mínimos), o que demonstra um bom enfoque no público-alvo da política, com potencial para melhorias[3]. A média de inadimplência do programa é 6,7%, pouco acima da média geral do sistema financeiro para pessoa física, que é de 4,2%[4]; sendo que esses valores variam bastante de acordo com a promoção instituição analisada. Pode-se afirmar, assim, que a forma de condições mínimas aplicação da metodologia tem impactos sobre a qualidade do programa e sobre o sucesso dos empreendedores. Nesse sentido, a consultoria, objeto deste Termo de subsistênciaReferência, procederá a consolidação de informações , objetivando apresentar um perfil nacional dos usuários do Cadastro Único, preferencialmente beneficiários do Programa Bolsa Família, tomadores de Microcrédito Produtivo Orientado, assim como dos agentes operadores de microcrédito, com ênfase nas instituições financeiras Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Espera-se que a consultoria produza informações relevantes para o fornecimento de recursos para alimentação aprofundamento das análises referentes a esta ação do Plano Progredir, propondo seu aperfeiçoamento e custos escolares; e expansão a qualificação de profissionais da rede de serviços de proteção. O fortalecimento das habilidades das meninas é o primeiro passo para combater a violência baseada no gênero e promover os direitos das meninas. O acesso à informação e a compreensão de seu lugar no mundo são elementos fundamentais de empoderamento das populações minoritárias e têm o potencial outros usuários do Cadastro Único, com objetivo de promover mudanças a inclusão social e produtiva deste público. A contratação desta consultoria será realizada por meio do Projeto de vida definitivas Cooperação Técnica Internacional com a UNESCO - Projeto 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família e positivas ao Plano para Superação da Extrema Pobreza, financiado pelo Acordo de Empréstimo 7841/BR, firmado com o Banco Mundial, para a implementação do projeto "Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Plano Brasil sem Miséria". 3.1. - sistema de avaliação e monitoramento do MDS fortalecido e aprimorado, por meio do incremento da capacidade de execução de análises, estudos e pesquisas. [1] Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – agosto de 2017 [2] Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – 3º trimestre de 2017 [3] Caderno de Estudos nº 28- Medidas para focalizar o mercado de microcrédito no Brasil para as meninas em todo o mundofamílias de baixa renda. A Plan International Brasil opera sob a perspectiva de que a promoção da igualdade de gênero só é possível quando as meninas se tornam protagonistas de sua própria história, com competências e condições para exercer seus direitos de crescer e viver livres da violência, ter suas vozes ouvidas e respeitadas e ter a liberdade de decidir sobre suas próprias vidas[4] Ibid.

CONTEXTO. A migração/refúgio partir da fundação da Associação Quilombola do Gurutuba e articulação de parcerias é iniciado um processo rico de mobilização social e intervenções para acesso a desigualdade social são fenômenos direitos e melhoria das condições de vida da comunidade. Em 2006 é dada abertura ao processo administrativo de regularização do território, e atualmente o processo encontra-se em fase final de regularização no âmbito federal (Decreto 4887). Diversas etapas foram superadas, como: elaboração de laudo antropológico; cadastramento das famílias; delimitação do território; levantamento dos títulos incidentes no território (Publicação do RTID - 20/12/2013, processo 54170.000533/2005-81); notificação dos posseiros não quilombolas e prazo de contestações. Passados mais de 11 anos, verifica-se que impactam homens a morosidade dos processos e mulheres o atual cenário de diferentes maneiras. Os papéis retrocessos políticos nacionais (esvaziamento das políticas públicas e conquistas de direitos sociais para meninas e mulheres frequentemente as tornam mais vulneráveis e as expõem à violência e às violações de direitos. Assim, a proposta do Plan International Brasil foi elaborada para considerar, em todas as ações, os riscos, dinâmicas e necessidades específicas das meninas refugiadas e daquelas em situação de vulnerabilidade ameaçados) vêm incidindo na manutenção da mobilização social. No BrasilPor outro lado, a Ouvidoria Nacional quanto à questão ambiental, temos assistido as paisagens locais agravadas pela mudança do clima, com áreas em processo avançado de Direitos Humanos desertificação, com períodos de seis anos com baixa pluviosidade, e consequentemente o secamento de rios e lagoas. O cenário exposto impacta fortemente as estratégias de produção e reprodução familiar quilombola (ONDH) anunciou um aumento de 9% nas queixas respondidas pelo Dial 180 (um canal nacional para denunciar violações de direitos humanospráticas culturais alimentares). No dia 23 O desafio que se apresenta para manutenção deste Território e formas de marçovida e cultura locais está na retomada das estratégias de Gestão Territorial e Ambiental, a Justiça na mobilização social e identificação e multiplicação de iniciativas de resistência e resiliência nos agroecossistemas quilombolas. Faz-se necessário avançar no processo de formação das famílias e definições de estratégias de gestão e elaboração de Plano de uso e ocupação do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento. A maioria das pessoas que buscaram ajuda da justiça são mulheres vítimas de violência e o fato mais preocupante é que não podemos ter uma dimensão precisa da violência doméstica por ela ainda ser subnotificada. Embora crianças e adolescentes não estejam no grupo de risco de complicações sérias devido ao Covid-19, eles estão em risco de serem transmissores, e é por isso que as escolas estão fechadas em todos os estados do Brasil. As escolas privadas têm fornecido apoio on-line para que seus alunos continuem os estudos em casa, mas no setor público, onde as crianças mais pobres e vulneráveis estudam, a realidade não é a mesma. Isto tende a ampliar ainda mais as lacunas sociais e econômicas. As escolas estão totalmente fechadas desde março de 2020, assim como outros serviços diminuíram sua capacidade de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS). Enquanto isso, meninas e meninos estão sob maior risco de sofrerem abuso sexual, exploração e violência doméstica e comunitária, e acidentes domésticos. Para as crianças com deficiências, além dos riscos de violência e abuso, a interrupção de seus tratamentos de saúde pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento durante o período de isolamento - sem mencionar a possível dificuldade dos serviços públicos em comprar equipamentos de proteção individual. O aprofundamento das desigualdades sociais causadas pela pandemia apresenta maiores riscos para este grupo alvo e suas famílias, tais como falta de renda mínima e insegurança alimentar, abandono escolar e maior exposição à violência de gênero e violação dos direitos fundamentaisterritório. As ações propostas pelo Projeto Aprender previstas nesta contratação serão estruturadas em formação e Proteger dialogam com a necessidade mobilização social (através de garantir acesso à informação monitores locais e educação formal para meninas; com a promoção assessoria técnica) das famílias, nucleadas em sete (07) unidades de condições mínimas socioambientais de subsistência, o fornecimento de recursos para alimentação e custos escolares; e a qualificação de profissionais da rede de serviços de proteção. O fortalecimento das habilidades das meninas é o primeiro passo para combater a violência baseada no gênero e promover os direitos das meninas. O acesso à informação e a compreensão de seu lugar no mundo são elementos fundamentais de empoderamento das populações minoritárias e têm o potencial de promover mudanças de vida definitivas e positivas para as meninas em todo o mundo. A Plan International Brasil opera sob a perspectiva de que a promoção da igualdade de gênero só é possível quando as meninas se tornam protagonistas de sua própria história, com competências e condições para exercer seus direitos de crescer e viver livres da violência, ter suas vozes ouvidas e respeitadas e ter a liberdade de decidir sobre suas próprias vidasreferência.

CONTEXTO. A migração/refúgio e As meninas ainda enfrentam muitas barreiras para a desigualdade social são fenômenos que impactam homens e mulheres realização de diferentes maneiras. Os papéis sociais para meninas e mulheres frequentemente as tornam mais vulneráveis e as expõem à violência e às violações de seus direitos. AssimEssas barreiras estão nos marcos legais e nas políticas públicas, que não são específicos para suas necessidades, nas normas sociais discriminatórias em relação a proposta gênero, raça, classe, etc, e nas práticas culturais que prejudicam seu desenvolvimento, como é o caso do Plan International Brasil foi elaborada para considerarcasamento infantil. Mais de 700 milhões de mulheres vivendo no mundo de hoje, em todas se casaram antes de completarem 18 anos e, todos os anos, cerca de 16 milhões de meninas com menos de 19 anos de idade tornam-se mães. É importante pontuar, contudo, que as açõesmeninas provam a cada dia que, os riscosquando têm oportunidades, dinâmicas e necessidades específicas das meninas refugiadas e daquelas em situação de vulnerabilidade socialpodem ir mais longe. Um bom exemplo disso está na educação. No Brasil, a Ouvidoria Nacional as mulheres têm mais anos de Direitos Humanos (ONDH) anunciou estudo que os homens e são responsáveis por 49% da produção de pesquisas científicas do país. Apesar de avanços e destaques, boa parte das desigualdades entre meninos e meninas, homens e mulheres, ainda permanecem. Precisamos compreender suas causas e sua dimensão para atuarmos de forma efetiva e contribuir para um aumento de 9% nas queixas respondidas pelo Dial 180 (um canal nacional para denunciar violações de país mais justo e igualitário, que respeita os direitos humanos)das meninas e jovens mulheres. No dia 23 de marçoO casamento infantil, a Justiça gravidez e a maternidade precoce facilitam o abandono escolar e o aumento do Rio risco de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de exploração e violência doméstica sexuais, violência doméstica, abuso e morte durante o período parto. Além de confinamentocolocar as vidas das meninas em risco, essas consequências também prejudicam seu progresso, tendo um impacto negativo em suas famílias, comunidades e no desenvolvimento geral do país. Uma das causas mais profundas desses problemas é a desigualdade das relações de poder entre homens e mulheres e entre meninos e meninas. Chamamos essa desigualdade de poder de desigualdade de gênero porque ela não está dada pela natureza, mas faz parte de um sistema de crenças e representações que as sociedades criaram e reproduzem ao longo do tempo. A maioria das pessoas que buscaram ajuda da justiça são mulheres vítimas de violência e o fato mais preocupante é que não podemos ter uma dimensão precisa da violência doméstica por ela ainda ser subnotificada. Embora sexual contra crianças e adolescentes não estejam no grupo de risco de complicações sérias devido ao Covid-19, eles estão em risco de serem transmissores, e é por isso que as escolas estão fechadas em todos os estados do Brasil. As escolas privadas têm fornecido apoio on-line para que seus alunos continuem os estudos em casaum fenômeno muito complexo, mas com grandes assimetrias entre meninos e meninas. Dados do Ministério da Saúde de 2011 a 2017 mostram que a maioria dos casos ocorre no setor público, onde as ambiente familiar e doméstico (em relação às crianças mais pobres aconteceu em 69,25% dos casos e vulneráveis estudam, 58,2% em relação a realidade não é a mesma. Isto tende a ampliar ainda mais as lacunas sociais e econômicas. As escolas estão totalmente fechadas desde março de 2020, assim como outros serviços diminuíram sua capacidade de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREASadolescentes). Enquanto issoQuando não têm vínculos familiares, meninas os agressores (a maioria é homem) possuem uma relação próxima com a criança ou adolescente, o que facilita seu contato com ela e meninos estão sob maior risco de sofrerem abuso sexual, exploração poder para praticar manipulações e violência doméstica e comunitária, e acidentes domésticos. Para as crianças com deficiências, além dos riscos de violência e abuso, a interrupção de seus tratamentos de saúde pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento durante o período de isolamento - sem mencionar a possível dificuldade dos serviços públicos em comprar equipamentos de proteção individualfazer ameaças. O aprofundamento das fato é que a dimensão do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes é certamente muito maior do que os dados apresentados por fontes oficiais. Embora tenha aumentado o número de registros, principalmente como efeito de sensibilizações, educação e campanhas, ainda existe subnotificação As desigualdades sociais causadas pela pandemia apresenta maiores riscos para este grupo alvo e suas famílias, tais como falta de renda mínima e insegurança alimentar, abandono escolar e maior exposição à violência de gênero e violação raça (dentre inúmeras outras) são estruturantes na nossa sociedade e perceptíveis em todas as etapas da vida de uma mulher. É preponderante o atendimento de meninas e mulheres no sistema de saúde, decorrentes de violências doméstica, sexual e outras. Em relação à violência sexual, na fase da infância, a proporção de meninas chega a mais de 74% em relação aos meninos. Esses percentuais vão progredindo para o público de meninas na adolescência, com mais de 90% dos registros contra menos de 10% em relação aos meninos da mesma faixa etária. A assimetria atinge seu ápice na vida jovem e adulta de uma mulher. Em todas essas etapas da vida, os dados apontaram maior incidência de vítimas negras e/ou pardas. Por fim, é importante frisar que a problemática da gravidez e maternidade em adolescentes, especialmente quando não é fruto de planejamento e desejo, é uma explícita manifestação de vulnerabilidade dos direitos fundamentais. As ações propostas pelo Projeto Aprender sexuais e Proteger dialogam com a necessidade reprodutivos das adolescentes e, portanto, de garantir acesso à informação e educação formal para meninas; com a promoção de condições mínimas de subsistência, o fornecimento de recursos para alimentação e custos escolares; e a qualificação de profissionais da rede de serviços de proteção. O fortalecimento das habilidades das meninas é o primeiro passo para combater a violência baseada no gênero e promover os direitos das meninas. O acesso à informação e a compreensão de seu lugar no mundo são elementos fundamentais de empoderamento das populações minoritárias e têm o potencial de promover mudanças de vida definitivas e positivas para as meninas em todo o mundo. A Plan International Brasil opera sob a perspectiva de que a promoção da igualdade de gênero só é possível quando as meninas se tornam protagonistas de sua própria história, com competências e condições para exercer seus direitos de crescer e viver livres da violência, ter suas vozes ouvidas e respeitadas e ter a liberdade de decidir sobre suas próprias vidashumanos.

CONTEXTO. A migração/refúgio As leis são regras que constituem os direitos e deveres numa comunidade e os projetos de lei são importantes por várias razões, entre elas estão: criação e alteração de leis (primeiro passo para criar ou alterar leis); solução de problemas sociais (podem abordar problemas sociais e buscar soluções para questões específicas); representação democrática (fundamentais para o exercício da democracia); debate e deliberação (discutidos e debatidos no parlamento ou órgão legislativo correspondente); regulação da sociedade (estabelecem regras e padrões para governar o comportamento humano e as relações sociais); transparência e responsabilidade (promove a transparência e a desigualdade social são fenômenos que impactam homens e mulheres prestação de diferentes maneirascontas do governo). Os papéis sociais projetos de lei são geralmente discutidos e votados publicamente, permitindo que os cidadãos acompanhem o processo legislativo e participem dele. Em resumo, os projetos de lei são importantes porque são o veículo para meninas a criação e mulheres frequentemente alteração de leis, abordam problemas sociais, promovem a representação democrática, facilitam o debate e a deliberação, regulam a sociedade e promovem a transparência e a responsabilidade governamental. As cidades, por sua vez, são nós centrais dentro dos sistemas alimentares, que concentram as tornam populações humanas e a principal demanda por alimentos, fibras, energia e água, gerando impactos significativos em seu entorno. Em 2050, prevê-se que dois terços da população mundial viverão em assentamentos urbanos e periurbanos, com a probabilidade de que 3 bilhões de pessoas terão acesso insuficiente à saúde, energia, saneamento básico e alimentos saudáveis (UN, 2018). Neste sentido, manter ou promover a agricultura dentro e no entorno das cidades é uma forma de fortalecer a segurança alimentar e nutricional, gerar renda às populações vulneráveis, reduzir a distância entre produtores e consumidores, e gerar benefícios ambientais. Importante destacar, para fins desta proposta, que o Brasil apresenta um alto nível de concentração populacional nas cidades. Enquanto o percentual global, de acordo com os dados da ONU, é de 56% da população mundial vivendo em áreas urbanas (dados de 2021, sendo que a expectativa para 2050 é de 68%), no nosso país 85% da população já se concentra nas cidades. Além disso, 80% dos alimentos produzidos no mundo são consumidos na cidade, o que reforça ainda mais vulneráveis a necessidade de aproximarmos a produção do consumo e de reduzirmos os impactos gerados pela perda de alimentos ao longo da cadeia produtiva e pelos gastos que podem ser evitados e minimizados com o encurtamento da cadeia produtiva. A Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) pode ser uma solução baseada na natureza para proporcionar benefícios ambientais, econômicos e sociais, principalmente quando atrelada à adoção de práticas que respeitam os ciclos ecológicos, incorporam a biodiversidade em seu desenho, dependem menos de insumos externos, conservam as expõem dinâmicas do solo e incluem espécies nativas através de policultivos. No âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à violência e às violações de direitos. AssimFome - MDS, a proposta promoção da agricultura urbana e periurbana - AUP, consiste em uma das estratégias do Plan International Brasil foi elaborada para considerarSistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. A constituição do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, em todas 2018, por meio da Portaria Ministerial nº 467, impulsionou as açõesações do MDS na ampliação de ações de apoio à AUP como estratégia de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, os riscos, dinâmicas e necessidades específicas das meninas refugiadas e daquelas com foco na melhoria do acesso à alimentação saudável para famílias em situação de vulnerabilidade social, fazendo frente com ações de promoção de cidadania e inclusão produtiva. No BrasilAlém disso, a Ouvidoria Nacional trata-se de Direitos Humanos uma agenda que vem ganhando cada vez mais espaço nos debates mundiais, especialmente no ambiente da ONU, no contexto do ODS 11 (ONDHtornar as cidades inclusivas e sustentáveis corresponde ao 11° dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) anunciou um aumento criados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para cumprir com os acordos feitos na Agenda 2030), que estimula os países-membros na promoção de 9% nas queixas respondidas pelo Dial 180 (um canal nacional para denunciar violações de direitos humanos). No dia 23 de março, a Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento. A maioria das pessoas que buscaram ajuda da justiça são mulheres vítimas de violência e o fato mais preocupante é que não podemos ter uma dimensão precisa da violência doméstica por ela ainda ser subnotificada. Embora crianças e adolescentes não estejam no grupo de risco de complicações sérias devido ao Covid-19, eles estão em risco de serem transmissores, e é por isso que as escolas estão fechadas em todos os estados do Brasil. As escolas privadas têm fornecido apoio on-line para que seus alunos continuem os estudos em casa, mas no setor públicocidades sustentáveis, onde as crianças mais pobres e vulneráveis estudamo cultivo urbano de base agroecológica dialoga com diversas áreas de resultado, desde a realidade não é a mesma. Isto tende a ampliar ainda mais as lacunas sociais e econômicas. As escolas estão totalmente fechadas desde março de 2020preservação ambiental, assim como outros serviços diminuíram sua capacidade de atendimentopassando pelo planejamento urbano, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS). Enquanto issopromoção da saúde, meninas e meninos estão sob maior risco de sofrerem abuso sexual, exploração e violência doméstica e comunitária, e acidentes domésticos. Para as crianças com deficiências, além dos riscos de violência e abuso, a interrupção de seus tratamentos de saúde pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento durante o período de isolamento - sem mencionar a possível dificuldade dos serviços públicos em comprar equipamentos de proteção individual. O aprofundamento das desigualdades sociais causadas pela pandemia apresenta maiores riscos para este grupo alvo e suas famílias, tais como falta de renda mínima e insegurança promoção da segurança alimentar, abandono escolar e maior exposição à violência de gênero e violação dos direitos fundamentais. As ações propostas pelo Projeto Aprender e Proteger dialogam com a necessidade de garantir acesso à informação e educação formal para meninas; com a promoção de condições mínimas de subsistênciainclusão socioeconômica, o fornecimento de recursos para alimentação e custos escolares; e a qualificação de profissionais da rede de serviços de proteção. O fortalecimento das habilidades das meninas é o primeiro passo para combater a violência baseada no gênero e promover os direitos das meninas. O acesso à informação e a compreensão de seu lugar no mundo são elementos fundamentais de empoderamento das populações minoritárias e têm o potencial de promover mudanças de vida definitivas e positivas para as meninas em todo o mundo. A Plan International Brasil opera sob a perspectiva de que a promoção da igualdade de gênero só é possível quando as meninas se tornam protagonistas de sua própria história, com competências e condições para exercer seus direitos de crescer e viver livres da violência, ter suas vozes ouvidas e respeitadas e ter a liberdade de decidir sobre suas próprias vidasdentre outras.

CONTEXTO. A migração/refúgio 2.1 Desde a década de 1980, o Brasil registrou um crescimento constante da violência, atingindo uma taxa de 30,3 homicídios por 100.000 habitantes em 2016. Nos últimos três anos, no entanto, houve um declínio acentuado na maioria dos casos de crimes violentos, incluindo uma redução de 30% nos homicídios. As causas e a desigualdade sustentabilidade desse declínio ainda são incertas. Apesar disso, o Brasil tem a terceira maior taxa de homicídios da América do Sul, o que afeta principalmente jovens negros das periferias urbanas. A violência contra as mulheres e a violência doméstica continuaram a crescer. O Brasil registra 221.238 queixas de lesões corporais intencionais devido à violência doméstica por ano (cerca de 600 por dia) e é o quinto país com a maior taxa de feminicídios do mundo, segundo a OMS. Apesar da violência estar altamente concentrada em certos territórios, pessoas e comportamentos, a política de segurança tem sido principalmente reativa e repressiva. Na prisão, por exemplo, com mais de 750.000 presos e uma taxa de 307 presos por 100.000 habitantes, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. O encarceramento prolongado nos últimos 20 anos levou a 66% de superlotação, e a falta de políticas eficazes de reintegração social são fenômenos resultou em 70% de reincidência criminal. Levando em consideração todo o sistema de Justiça e de segurança pública, estima-se que impactam homens o Brasil aloque 4,9% do PIB para enfrentar os custos diretos e mulheres indiretos do crime e as respostas a ele. 2.2 Entre 2005 e 2019, o Espírito Santo (ES) aumentou sua população carcerária em 368% (de diferentes maneiras5.095 para 23.836), aumentando sua taxa de encarceramento para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) para mais que o dobro da média da América Latina e do Caribe (566 vs. 262 por 100.000 habitantes) e 84% superior ao do Brasil (307). Sua taxa de superlotação é de 75%; e 40% dos PPL aguardam provisoriamente a sentença. A Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), que possui 35 prisões (4 do sexo feminino e o restante do sexo masculino), tem, entre seus poderes, a coordenação, o planejamento, a implementação e o monitoramento da política prisional do estado, a supervisão e a aplicação de sentenças de custódia e supervisão dos programas de reintegração social do PPL. Os papéis sociais PPLs são em sua maioria homens (95%), jovens (61% com mais de 18 anos e menos de 35 anos), negros (78%) e com baixa escolaridade (58% não concluíram o ensino fundamental, e apenas 7% dos homens terminaram o ensino médio). 2.3 Neste cenário, o ES solicitou o apoio do BID para meninas auxiliar nessas questões no marco de uma Linha Condicional de Crédito (CCLIP). Este Regulamento é referente à primeira operação individual do CLIPP. 2.4 O problema geral que esta primeira operação de empréstimo individual abordará é o alto nível de reincidência criminal no ES, o que contribui para o alto índice de encarceramento que, na ausência de uma política de reintegração abrangente e mulheres frequentemente adequada, contribui para a superlotação. Estima-se que a taxa de reincidência no nível estadual para o Brasil oscile de 35% a 55%. Para o ES, em 35% (2019). 2.5 Os principais desafios que o ES enfrenta são: 2.6 Baixa oferta e falta de foco dos serviços de reintegração social com base em evidências científicas. O sistema prisional do ES não tem um modelo de base científica que permita avaliar os riscos associados à reincidência criminal e definir planos de acompanhamento individual que utilizem ferramentas com evidências empíricas de eficácia na prevenção da reincidência. Os programas da SEJUS não cobrem as tornam mais vulneráveis necessidades de reabilitação dos PPLs. Do total de PPLs, em regime fechado e semiaberto, apenas 10,9% trabalham e 15,9% estudam. Não há programas de tratamento para mudar os padrões de comportamento criminal, os quais apresentam as expõem melhores evidências para prevenir a reincidência. Os serviços de apoio ao retorno à violência comunidade também são precários e às violações insuficientes, especialmente em termos de direitosempregabilidade. AssimEmbora a SEJUS tenha um Escritório Social, sua cobertura é limitada (apenas 4,2% dos que passaram pelo Balcão obtiveram emprego remunerado em 2019, e há poucos incentivos). O sistema de penalidades alternativas é pouco utilizado devido à ausência de uma ferramenta de avaliação de risco e à baixa infraestrutura e capacidade técnica para acompanhar as medidas. Isto leva a um uso excessivo de prisões provisórias, particularmente para penas inferiores a 4 anos. Estima-se que, dos 40% dos PPLs que estão em prisão provisória, uma porcentagem significativa receberá uma pena que não inclui privação de liberdade. 2.7 Pouco uso de tecnologias necessárias para a reintegração social. O sistema prisional carece de um sistema de informação abrangente para melhorar a gestão de recursos humanos e financeiros, a proposta do Plan International Brasil foi elaborada para consideraranálise de dados centralizados, em todas especial sobre grupos vulneráveis (mulheres grávidas ou com filhos pequenos, LGBTQIAPN+) ou o acompanhamento integrado dos presos e suas respectivas situações, tornando as açõespolíticas de acompanhamento para estes grupos ineficientes. Os sistemas de informação das PPLs são em sua maioria em papel ou em planilhas de Excel, e desconectados dos sistemas de outras secretarias, como a da Saúde, ou do Tribunal de Justiça. Da mesma forma, os riscossistemas tecnológicos não nos permitem conhecer a localização dos PPLs nas prisões, dinâmicas o que afeta os movimentos internos e necessidades específicas das meninas refugiadas o acesso aos programas de preparação para a liberação (apoio terapêutico, educação e daquelas em situação trabalho). A falta de vulnerabilidade socialautomação na gestão dos movimentos dos PPLs e dos agentes penitenciários não permite otimizar os princípios de segurança e ressocialização, fazendo com que os primeiros se sobreponham aos segundos de forma desproporcional. No BrasilFinalmente, a Ouvidoria Nacional as deficiências tecnológicas (instalações de Direitos Humanos (ONDHvideoconferência, por exemplo) anunciou alongam desnecessariamente algumas medidas de precaução quando, por falta de recursos, os PPLs não podem ser transportados para as audiências, além de gerarem altos custos de transporte e segurança. Em 2018, mais de 25.000 acompanhantes foram fornecidos para audiências, um aumento de 957% nas queixas respondidas pelo Dial 180 entre 2014-2018. 2.8 Inadequação da infraestrutura prisional para realizar processos e programas de reinserção social de forma sustentável e eficiente. A infraestrutura carcerária atual não permite o acesso dos PPLs aos programas que os preparam para a saída (um canal nacional acadêmica, socioemocional e trabalhista), tanto no regime fechado como quando passam do regime fechado para denunciar violações o semiaberto. A maior parte da superfície das unidades prisionais é dedicada a celas dormitórios, no lugar de direitos humanos)espaços para educação, trabalho e tratamento psicossocial. No dia 23 Isso também dificulta o fornecimento da infraestrutura necessária para o atendimento e isolamento dos pacientes em casos de marçocontágio de epidemias, como a COVID-19. Não há unidade que possa servir de modelo de infraestrutura para ressocialização. Também apresentam problemas de energia, água e sustentabilidade operacional, aumentando seus custos operacionais e causando riscos à saúde das instalações. 50% dos estabelecimentos não têm licença ambiental. Os custos de água e energia excedem 10% do orçamento total da SEJUS devido à ineficiência dos edifícios. 2.9 Neste contexto, a Justiça segurança do Rio cidadão ocupa uma posição central e prioritária no Programa do Governo 2019-2022, que estrutura sua oferta setorial a partir de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento. A maioria das pessoas uma abordagem abrangente que buscaram ajuda da justiça são mulheres vítimas de violência e o fato mais preocupante é que não podemos ter uma dimensão precisa da violência doméstica por ela ainda ser subnotificada. Embora crianças e adolescentes não estejam no grupo de risco de complicações sérias devido ao Covid-19, eles estão em risco de serem transmissores, e é por isso que as escolas estão fechadas em todos os estados do Brasil. As escolas privadas têm fornecido apoio on-line para que seus alunos continuem os estudos em casa, mas no setor público, onde as crianças mais pobres e vulneráveis estudam, a realidade não é a mesma. Isto tende a ampliar ainda mais as lacunas sociais e econômicas. As escolas estão totalmente fechadas desde março de 2020, assim como outros serviços diminuíram sua capacidade de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS). Enquanto isso, meninas e meninos estão sob maior risco de sofrerem abuso sexual, exploração e violência doméstica e comunitária, e acidentes domésticos. Para as crianças com deficiências, além dos riscos de violência e abuso, a interrupção de seus tratamentos de saúde pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento durante o período de isolamento - sem mencionar a possível dificuldade dos serviços públicos em comprar equipamentos de proteção individual. O aprofundamento das desigualdades sociais causadas pela pandemia apresenta maiores riscos para este grupo alvo e suas famílias, tais como falta de renda mínima e insegurança alimentar, abandono escolar e maior exposição à violência de gênero e violação dos direitos fundamentais. As ações propostas pelo Projeto Aprender e Proteger dialogam com a necessidade de garantir acesso à informação e educação formal para meninas; com a promoção de condições mínimas de subsistência, o fornecimento de recursos para alimentação e custos escolares; combina medidas preventivas e a qualificação de profissionais aplicação da rede de serviços de proteção. O fortalecimento das habilidades das meninas é o primeiro passo para combater a violência baseada no gênero e promover os direitos das meninas. O acesso à informação e a compreensão de seu lugar no mundo são elementos fundamentais de empoderamento das populações minoritárias e têm o potencial de promover mudanças de vida definitivas e positivas para as meninas em todo o mundo. A Plan International Brasil opera sob a perspectiva de que a promoção da igualdade de gênero só é possível quando as meninas se tornam protagonistas de sua própria história, com competências e condições para exercer seus direitos de crescer e viver livres da violência, ter suas vozes ouvidas e respeitadas e ter a liberdade de decidir sobre suas próprias vidaslei.

CONTEXTO. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia mais de 13 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. A migração/refúgio transferência de renda, embora se constitua na parte mais visível, não abrange a totalidade do Programa. Um dos eixos estruturantes do PBF é composto pelas condicionalidades, que se constituem como elementos de reforço ao exercício de direitos sociais básicos pelas famílias beneficiárias, nas áreas da Educação e da Saúde. As condicionalidades têm como finalidade contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza e se constituem como compromisso tanto das famílias quanto do Poder Público, sendo este segundo responsável pela adequada oferta dos serviços e pela implementação de políticas públicas de acompanhamento das famílias mais vulneráveis. A ampliação do acesso das famílias pobres a serviços de educação e de saúde, induzida pelo cumprimento das condicionalidades do Programa, é um componente fundamental da estratégia de redução da pobreza e da superação da situação de vulnerabilidade social em que se encontram as famílias. Conforme o regulamento do PBF, compete ao MDS, além da coordenação, gestão e operacionalização do Programa Bolsa Família, o apoio, a articulação intersetorial e a desigualdade supervisão das ações governamentais para o cumprimento das condicionalidades do Programa. A gestão de condicionalidades do PBF foi implementada em 2006 e desde então o processo de descentralização e consolidação de suas ações faz parte da agenda federal. Neste contexto, foi desenvolvido o Sistema de Condicionalidades (Sicon), que vem operando desde 2008, atuando no processamento das informações provenientes dos sistemas de acompanhamento de frequência escolar e das ações de saúde, oriundas do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS), respectivamente, e na repercussão das informações para os diversos sistemas operacionais do PBF. O Sicon armazena as informações do histórico de condicionalidades das famílias beneficiárias e o processamento por ele realizado permite a identificação das famílias em situação de descumprimento de condicionalidades a cada período, de acordo com as regras estabelecidas para o Programa. O Sicon é muito utilizado pelas gestões municipais, pois é nele que são registrados os recursos apresentados pelas famílias contra os efeitos por descumprimento de condicionalidades. Também é nele que equipes da assistência social são fenômenos registram os atendimentos/acompanhamentos realizados com as famílias PBF, em especial aquelas que impactam homens estão com dificuldades de cumprir as condicionalidades, e mulheres acionam a interrupção temporária de diferentes maneirasefeitos do descumprimento. Os papéis sociais O Sicon disponibiliza, ainda, relatórios sintéticos e analíticos relativos aos processos que compõem a gestão das condicionalidades e norteiam a tomada de decisão. Podem utilizar o Sicon os gestores e técnicos municipais do PBF, das áreas de saúde, educação, assistência social, técnicos dos CRAS e/ou CREAS, membros do Controle Social, entre outros. Devido à complexidade das regras de condicionalidades, diversidade de atores que acessam o Sicon e importância do sistema para meninas a operacionalização e mulheres frequentemente gestão das condicionalidades do PBF, foi identificada a necessidade de capacitar os gestores estaduais e municipais que atuam com o tema sobre a utilização do Sistema de Condicionalidades. Tendo isso em vista, em 2014, após alterações expressivas no layout do sistema, foi lançado um curso EAD sobre o Sicon. O curso teve boa aceitação, mas ainda havia a necessidade de um ambiente de treinamento onde pudessem ser simuladas ações de consulta e registro no sistema, ferramenta especialmente demandada pelas Coordenações Estaduais do PBF que têm entre suas atribuições a oferta de capacitações às gestões municipais sobre os temas afetos ao PBF. Em junho de 2017, foi lançado o Sicon Treinamento, ambiente que reproduz as tornam mais vulneráveis mesmas funcionalidades do Sicon e as expõem à violência permite aos usuários fazer consultas e às violações de direitosregistrar recursos e acompanhamento familiar como se estivessem manuseando o sistema. Assim, é possível navegar livremente, sem a proposta possibilidade de que alguma ação errada prejudique as famílias ou o trabalho do Plan International Brasil município/estado. Essa nova ferramenta qualifica as ações de capacitação ofertadas pelos estados, entretanto, é preciso que o conteúdo sobre a gestão de condicionalidades e a utilização do Sicon seja passado de forma acurada e uniforme aos municípios. Dessa maneira, com vistas a atender esse objetivo e com a disponibilidade de um ambiente de treinamento do sistema, foi elaborada para consideraridentificada a necessidade e oportunidade de capacitar os atores dos entes estaduais e municipais que são corresponsáveis pela gestão e pela operacionalização local das condicionalidades do PBF. Assim, planeja-se fazer uma ação educacional fundamentada em todas as açõesuma metodologia de formação de rede de multiplicadores pela Senarc, ou seja, instrutores capacitados pela Secretaria que replicariam os riscos, dinâmicas conteúdos aprendidos sobre o Sicon nos estados e necessidades específicas das meninas refugiadas e daquelas em situação de vulnerabilidade social. No Brasil, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) anunciou um aumento de 9% nas queixas respondidas pelo Dial 180 (um canal nacional para denunciar violações de direitos humanos). No dia 23 de março, a Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamentomunicípios. A maioria produção de material didático sobre a utilização do Sicon é essencial para a qualidade da capacitação ofertada. O material a ser desenvolvido constitui-se de: manual do instrutor, roteiros de aula, apresentações em Power Point, manual sobre o Sicon na operacionalização das pessoas condicionalidades do PBF, caderno de exercícios, avaliações de aprendizagem e de reação e documento técnico contendo análise e avaliação da turma piloto da capacitação sobre o Sicon. Esta consultoria justifica-se pela necessidade de oferecer aos participantes do curso material informativo e instrucional que buscaram ajuda da justiça são mulheres vítimas venha reforçar conteúdos teóricos e orientar a formação de violência novos gestores e técnicos estaduais e municipais. As informações repassadas para os atores envolvidos com a gestão do PBF devem ser corretas e não poderão suscitar dúvidas; portanto o fato mais preocupante é que não podemos ter uma dimensão precisa da violência doméstica por ela ainda material a ser subnotificada. Embora crianças e adolescentes não estejam no grupo de risco de complicações sérias devido ao Covid-19, eles estão em risco de serem transmissoresutilizado na capacitação dos instrutores, e é posteriormente de demais técnicos e gestores, deve ser confeccionado por isso um consultor que as escolas estão fechadas em todos os estados do Brasilapresente experiência na elaboração de material instrucional. As escolas privadas têm fornecido apoio onEspera-line para se que seus alunos continuem os estudos em casa, mas no setor público, onde as crianças mais pobres e vulneráveis estudam, a realidade não é a mesma. Isto tende a ampliar ainda mais as lacunas sociais e econômicas. As escolas estão totalmente fechadas desde março de 2020, assim como outros serviços diminuíram sua capacidade de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS). Enquanto isso, meninas e meninos estão sob maior risco de sofrerem abuso sexual, exploração e violência doméstica e comunitária, e acidentes domésticos. Para as crianças com deficiências, além dos riscos de violência e abuso, a interrupção de seus tratamentos de saúde pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento durante o período de isolamento - sem mencionar a possível dificuldade dos serviços públicos em comprar equipamentos de proteção individual. O aprofundamento das desigualdades sociais causadas pela pandemia apresenta maiores riscos para este grupo alvo e suas famílias, tais como falta de renda mínima e insegurança alimentar, abandono escolar e maior exposição à violência de gênero e violação dos direitos fundamentais. As ações propostas pelo Projeto Aprender e Proteger dialogam com a necessidade disseminação de garantir acesso à informação conteúdos sobre a utilização do Sicon na operacionalização da gestão de condicionalidades do PBF, por meio desses materiais, do ambiente de treinamento e educação formal para meninas; com a promoção de condições mínimas de subsistência, o fornecimento de recursos para alimentação e custos escolares; e a qualificação de profissionais da rede de serviços instrutores, haja um maior entendimento sobre as potencialidades que o sistema oferece para o trabalho intersetorial nos estados e municípios e sobre a importância do registro do acompanhamento socioassistencial das famílias no Sicon, atualmente muito aquém das metas pactuadas. Com isso, espera- se que os municípios registrem mais e melhores informações, qualificando os dados e, assim, possibilitando o aprimoramento da gestão de proteçãocondicionalidades. O fortalecimento das habilidades das meninas é o primeiro passo para combater a violência baseada Por fim, por meio da capacitação, podem ser identificadas sugestões e demandas de aperfeiçoamento no gênero e promover os direitos das meninas. O acesso à informação e a compreensão de seu lugar no mundo são elementos fundamentais de empoderamento das populações minoritárias e têm o potencial de promover mudanças de vida definitivas e positivas para as meninas em todo o mundoSicon. A Plan International contratação desta consultoria será realizada por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a UNESCO - Projeto 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família e ao Plano para Superação da Extrema Pobreza, financiado pelo Acordo de Empréstimo 7841/BR, firmado com o Banco Mundial, para a implementação do projeto "Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Plano Brasil opera sob sem Miséria". No Acordo de Empréstimo, a perspectiva ação está inserida no Componente 3 – Fortalecimento Institucional para a Consolidação do Programa Bolsa Família, Subcomponente 3.D – Melhorias na Gestão das Condicionalidades do Programa Bolsa Família. No âmbito do Projeto UNESCO, esta contratação está enquadrada no Resultado 2.4, que visa ao aprimoramento da gestão de que a promoção da igualdade de gênero só é possível quando as meninas se tornam protagonistas de sua própria história, com competências e condições para exercer seus direitos de crescer e viver livres da violência, ter suas vozes ouvidas e respeitadas e ter a liberdade de decidir sobre suas próprias vidascondicionalidades do Programa.

CONTEXTO. A migração/refúgio e a desigualdade social são fenômenos que impactam homens e mulheres de diferentes maneiras. Os papéis sociais para meninas e mulheres frequentemente as tornam mais vulneráveis e as expõem à violência e às violações de direitos. Assim, a proposta do Plan International Brasil foi elaborada para considerar, em todas as ações, os riscos, dinâmicas e necessidades específicas das meninas refugiadas e daquelas em situação de vulnerabilidade social. No Brasil, estima-se que existam 2 milhões de casos de Transtornos do Espectro Autista (TEA). Não há dados oficiais, apenas uma estimativa baseada em números internacionais. E o número tende a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) anunciou um crescer, não necessariamente pelo aumento de 9% nas queixas respondidas pelo Dial 180 (um canal nacional para denunciar violações de direitos humanos)casos, mas pela crescente eficiência no diagnóstico. No dia 23 de marçoentanto, a Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento. A maioria das pessoas que buscaram ajuda da justiça são mulheres vítimas de violência e o fato mais preocupante é que não podemos ter uma dimensão precisa da violência doméstica por ela ainda ser subnotificada. Embora crianças e adolescentes não estejam no grande problema para esse grupo de risco de complicações sérias devido ao Covid-19, eles estão em risco de serem transmissores, e é por isso que as escolas estão fechadas em todos os estados do Brasil. As escolas privadas têm fornecido apoio on-line para que seus alunos continuem os estudos em casa, mas no setor público, onde as crianças mais pobres e vulneráveis estudam, a realidade não é a mesma. Isto tende a ampliar ainda mais as lacunas sociais e econômicas. As escolas estão totalmente fechadas desde março de 2020, assim como outros serviços diminuíram sua capacidade de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS). Enquanto isso, meninas e meninos estão sob maior risco de sofrerem abuso sexual, exploração e violência doméstica e comunitária, e acidentes domésticos. Para as crianças com deficiências, além dos riscos de violência e abuso, a interrupção de seus tratamentos de saúde pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento durante o período de isolamento - sem mencionar a possível dificuldade dos serviços públicos em comprar equipamentos de proteção individual. O aprofundamento das desigualdades sociais causadas pela pandemia apresenta maiores riscos para este grupo alvo pessoas e suas famílias, tais como falta ao menos no Brasil, é justamente o diagnóstico: apenas 10% são diagnosticados. Um estudo revisou os artigos publicados sobre Autismo no Brasil e constatou que ocorre uma grande peregrinação de renda mínima famílias a hospitais e insegurança alimentar, abandono escolar e maior exposição à violência consultas a vários profissionais de gênero e violação dos direitos fundamentaissaúde para a obtenção do diagnóstico. As ações propostas pelo Projeto Aprender e Proteger dialogam com a necessidade de garantir acesso à informação e educação formal para meninas; com a promoção de condições mínimas de subsistênciaXxxxx et al demonstrou que no Brasil, o fornecimento de recursos para alimentação e custos escolares; e a qualificação de profissionais diagnóstico durante os anos pré-escolares é ainda muito raro. Outro estudo identificou queixas em torno da rede insuficiência de serviços de proteçãosaúde de uma forma geral e a respeito da inadequação dos serviços já́ oferecidos, ou seja, a percepção de que falta tratamento para os autistas mistura-se à observação de que os tratamentos oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS) estão longe de serem adequados. Para auxiliar na identificação precoce do TEA, o Ministério da Saúde desenvolveu uma tabela com indicadores do desenvolvimento infantil e de sinais de alerta. Apesar disso, observa-se que a decisão terapêutica e a postergação diagnóstica ainda são fontes de estresse para os parentes e cuidadores da criança com TEA e induz a um sentimento de impotência e desesperança por parte dos pais. O fortalecimento Governo do Estado de São Paulo, por iniciativa conjunta das habilidades Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Saúde, elaborou em 2013 um Protocolo do Estado de São Paulo de Diagnóstico, Tratamento e Encaminhamento de Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a fim de difundir, de forma simples, informações sobre TEA, da importância do diagnóstico precoce bem como ser um instrumento norteador das meninas é o primeiro passo para combater a violência baseada no gênero e promover os direitos das meninas. O acesso à informação e a compreensão de seu lugar no mundo são elementos fundamentais de empoderamento das populações minoritárias e têm o potencial de promover mudanças de vida definitivas e positivas para as meninas em todo o mundopráticas nesta área. A Plan International Brasil opera sob Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Santos investiu na modernização estrutural e tecnológica para melhoria da assistência às pessoas com TEA, com foco nas crianças e adolescentes, no CENTRO DE REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO DO NEURODESENVOLVIMENTO (CREN) , com previsão de inauguração dos novos espaços no primeiro trimestre de 2020. Conforme Portaria GM-MS nº 793 de 24 de abril de 2012, os serviços de reabilitação intelectual compõem a perspectiva Rede de que Cuidados à Pessoa com Deficiência e devem dispor de instalações físicas e de uma equipe multiprofissional devidamente qualificada e capacitada para a promoção da igualdade prestação de gênero só é possível quando as meninas assistência especializada, constituindo-se tornam protagonistas como referência na manutenção do cuidado e de sua própria históriacapacidade funcional. Neste sentido o CENTRO DE REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO DO NEURODESENVOLVIMENTO ( CREN) caminha com o foco de tornar-se um serviço de reabilitação/habilitação para pessoas com deficiência intelectual e com TEA, com competências que irá garantir linhas de cuidado em saúde, nas quais sejam desenvolvidas ações voltadas para o desenvolvimento de habilidades singulares no âmbito do projeto terapêutico, particularmente voltadas à cognição, linguagem e condições para exercer seus direitos de crescer e viver livres da violência, ter suas vozes ouvidas e respeitadas e ter a liberdade de decidir sobre suas próprias vidassociabilidade.