Common use of CONTEXTUALIZAÇÃO Clause in Contracts

CONTEXTUALIZAÇÃO. A Região Hidrográfica do rio São Francisco, instituída pela Resolução nº 32/2003 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, é uma das mais importantes em termos de disponibilidade hídrica na região Nordeste do Brasil, sendo constituída por diversas sub-bacias que deságuam no oceano atlântico, na divisa dos estados de Alagoas e Sergipe. A bacia é formada pelo rio São Francisco, o principal curso d’água, e seus 168 afluentes, estendendo-se pelas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste do Brasil. Segundo CBHSF (2016), a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco possui uma área de 639.219 km² (8% do xxxxxxxxxx xxxxxxxx), xxxxxxxxxx xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx (0.000 km², 0,2%) e 505 municípios distribuídos entre os seguintes estados: Bahia (307.794 km2, 48,2%), Minas Gerais (235.635 km2, 36,9%), Pernambuco (68.966 km2, 10,8%), Alagoas (14.687 km2, 2,3%), Sergipe (7.024 km2, 1,1%) e Goiás (3.193 km2, 0,5%), conforme se ilustra na Figura 1. O Rio São Francisco nasce no estado de Minas Gerais, na serra da Canastra, a uma altitude de 1.600 metros e desloca-se 2.700 km para o Nordeste. O rio desloca-se em grande parte no semiárido do Nordeste, tendo uma grande importância regional dos pontos de vista ecológico, econômico e social. Atualmente, os grandes aproveitamentos hidrelétricos, a irrigação, navegação, suprimento de água, pesca e aquicultura constituem os principais usos deste rio e de suas barragens. A bacia hidrográfica estende-se por regiões com climas úmidos, semiárido e árido. Devido à sua extensão, aos diferentes ambientes percorridos, e visando a melhor Gestão dos Recursos Hídricos e Ambientais, a Bacia do rio São Francisco foi dividida em quatro regiões fisiográficas: Alto São Francisco; Médio São Francisco; Submédio São Francisco e Baixo São Francisco, conforme apresentado na Figura 2.

CONTEXTUALIZAÇÃO. A Região Hidrográfica O Município de Pompéu, Minas Gerais, tem sua sede municipal situada a 170 km a Noroeste da capital. Seu território possui limites confrontantes com os municípios de Abaeté, Curvelo, Felixlândia, Xxxxxxxx Xxxxxx, Morada Nova de Minas, Papagaios e Pitangui. Segundo dados do rio São Franciscocenso demográfico do IBGE 2010, instituída pela Resolução nº 32/2003 do Conselho Nacional o município localiza-se na Mesoregião Central Mineira, fazendo parte da Microregião de Recursos Hídricos – CNRHTrês Marias. Possui área de 2.551,074 km² e densidade demográfica de 11,41 hab/km², é contando, portanto, com uma das mais importantes em termos população de disponibilidade hídrica na região Nordeste do Brasil29.105 habitantes, sendo constituída por diversas sub-bacias que deságuam no oceano atlânticodestes, na divisa dos estados de Alagoas 25.740 (88,44%) residem em área urbana e Sergipe. A bacia é formada pelo rio São Francisco, o principal curso d’água, e seus 168 afluentes, estendendo-se pelas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste do Brasil. Segundo CBHSF os demais 3.365 (201611,66%), a em área rural. Sua área urbana é de 21,97 km², contando com uma população de 25.200 habitantes na sede e densidade de 1.210 hab/km². O município de Pompéu está inserido no Alto Curso da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco possui uma Francisco, dentro das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) SF2 – Rio Pará –, SF3 – Rio Paraopeba –, e SF4 – Entorno da Represa de Três Marias-, de acordo com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG), através da deliberação normativa CERH - MG Nº 06, de 04 de outubro de 2002. A área de 639.219 km² (8% Pompéu/MG contempla além de sub-bacias de rios afluentes diretos do xxxxxxxxxx xxxxxxxx), xxxxxxxxxx xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx (0.000 km², 0,2%) e 505 municípios distribuídos entre os seguintes estados: Bahia (307.794 km2, 48,2%), Minas Gerais (235.635 km2, 36,9%), Pernambuco (68.966 km2, 10,8%), Alagoas (14.687 km2, 2,3%), Sergipe (7.024 km2, 1,1%) e Goiás (3.193 km2, 0,5%), conforme se ilustra na Figura 1. O Rio São Francisco nasce no estado de Minas Gerais, na serra da Canastra, a uma altitude de 1.600 metros e desloca-se 2.700 km para o Nordeste. O rio desloca-se em grande parte no semiárido do Nordeste, tendo uma grande importância regional dos pontos de vista ecológico, econômico e social. Atualmente, os grandes aproveitamentos hidrelétricos, a irrigação, navegação, suprimento de água, pesca e aquicultura constituem os principais usos deste rio e de suas barragens. A bacia hidrográfica estende-se por regiões com climas úmidos, semiárido e árido. Devido à sua extensão, aos diferentes ambientes percorridos, e visando a melhor Gestão dos Recursos Hídricos e Ambientais, a Bacia do rio São Francisco foi dividida em quatro regiões fisiográficas: Alto São Francisco; Médio São Francisco; Submédio São Francisco e Baixo São Francisco, conforme apresentado na Figura 2.a sub-bacia dos rios Paraopeba e Pará. A sub-bacia afluente ao Rio Pará disposta ao longo do município de Pompéu é a do Rio do Peixe. Contrato de Gestão n° 028/2020 – Ato Convocatório n° 001/2022

CONTEXTUALIZAÇÃO. A Região Hidrográfica do rio São Francisco, instituída pela Resolução nº 32/2003 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, é uma das mais importantes em termos de disponibilidade hídrica Localizada na região Nordeste central do BrasilEstado de Minas Gerais, sendo constituída por diversas sub-bacias que deságuam no oceano atlântico, na divisa dos estados de Alagoas situada entre as latitudes 17°15' S e Sergipe. A bacia é formada pelo rio São Francisco, o principal curso d’água, 20°25' S e seus 168 afluentes, estendendo-se pelas regiões Centro-Oeste, Sudeste longitudes 43°25' W e Nordeste do Brasil. Segundo CBHSF (2016)44°50’ W, a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas compreende uma área total de 27.850 km2, equivalente a quase 60% do território da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a 4,05% da Bacia do Rio São Francisco (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). A bacia apresenta forma alongada e inclinada predominantemente na direção norte-sul (Figura 2.1) e corresponde à Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) SF5 (São Francisco 5). O Rio das Velhas tem sua nascente principal na cachoeira das Andorinhas, localizada no Município de Ouro Preto, em uma altitude de aproximadamente 1.500 m, e a sua foz no Rio São Francisco, mais precisamente em Barra do Guaicuí, Distrito de Várzea da Palma, em Minas Gerais. O Rio das Velhas, ao longo de seus 806,84 km de extensão, é alimentado por diversos cursos d’água, com destaque para os seus principais afluentes: Rio Bicudo, Ribeirão Jequitibá, Ribeirão da Mata, Ribeirão Arrudas, Ribeirão Onça e Rio Itabirito (pela margem esquerda); e Rio Curimataí, Rio Pardo, Rio Paraúna/Cipó, Rio Taquaraçu e Ribeirão Caeté/Sabará (pela margem direita) (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Durante o seu percurso, o Rio das Velhas e seus afluentes drenam áreas de 51 municípios, dos quais 44 têm suas sedes urbanas inseridas na bacia e 20 fazem parte da RMBH. A população efetivamente residente dentro dos limites da bacia é de, aproximadamente, 4,4 milhões de habitantes, estimada com base nos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010). No contexto regional, a participação do conjunto desses municípios é significativa, pois corresponde a 24,7% da população de Minas Gerais, principalmente em termos de população urbana (28,1%) (CBH XXX XXX XXXXXX, 0000x). Devido à grande extensão da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e ao considerável número de municípios que a compõem, em 9 de fevereiro de 2012, foi criada a Deliberação Normativa no. 01/2012 do CBH Rio das Velhas, que definiu 23 Unidades Territoriais Estratégicas (UTE) para a gestão sistêmica e estruturada da bacia, a fim de proporcionar o seu planejamento territorial integrado. As UTEs são grupos de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas, cuja definição levou em conta prerrogativas geográficas da Lei das Águas; as características de cada área, bem como sua extensão; o número de afluentes diretos; a quantidade de municípios; a distribuição da população; e a existência de mais de uma prefeitura na sua composição. A divisão histórica da bacia (Alto, Médio e Baixo Rio das Velhas) foi ajustada a partir da atualização do seu Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH Rio das Velhas), aprovado no ano de 2015, conforme os limites das suas 23 Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs). Sendo assim, cada região foi constituída a partir de um agrupamento de UTEs com características semelhantes, tendo sido definidas quatro regiões de planejamento: Alto, compreendendo 7 (sete) UTEs; Médio Alto, com 6 (seis) UTEs; Médio Baixo, com 7 (sete) UTEs e Baixo, com 3 (três) UTEs. A região intermediária, denominada Médio Rio das Velhas, foi subdividida em razão da sua grande extensão e diversidade (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2013) (Figura 2.2). O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) adota a UTE como unidade de estudo e planejamento das metas e ações para gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Cada Unidade prevê a implantação de um Subcomitê, composto por membros do poder público, representantes dos usuários de água e da sociedade civil, que têm o importante papel de articuladores das entidades existentes na bacia e possuem funções públicas relacionadas às questões ambientais, sociais e educacionais. Nesse contexto, em 25 de agosto de 2006, através da Deliberação Normativa nº. 06/06 do CBH Rio das Velhas, foi instituído o Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Arrudas (SCBH Ribeirão Arrudas), demandante do Projeto Hidroambiental objeto do presente Termo de Referência, o qual é composto pelos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Sabará. A UTE Ribeirão Arrudas, localizada no Alto Rio das Velhas, possui uma área de 639.219 km² 228,37 km2 e uma população de aproximadamente 1,2 milhões de habitantes. Os principais cursos d’água da UTE são o Ribeirão Arrudas, Córrego do Barreiro, Córrego do Jatobá e Córrego Ferrugem1 (8% do xxxxxxxxxx xxxxxxxxCONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2016). Nessa rede de drenagem há 3 (três) estações de amostragem de qualidade das águas operadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), xxxxxxxxxx xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx (0.000 km²localizadas no Rio das 1 Além destes córregos citados pelo PDRH como principais, 0,2%) há outros cursos d’água importantes como os identificados na porção alta da bacia, o Riacho das Pedras e 505 municípios distribuídos entre os seguintes estados: Bahia (307.794 km2, 48,2%), Minas Gerais (235.635 km2, 36,9%), Pernambuco (68.966 km2, 10,8%), Alagoas (14.687 km2, 2,3%), Sergipe (7.024 km2, 1,1%) e Goiás (3.193 km2, 0,5%), conforme se ilustra na Figura 1. O Rio São Francisco nasce no estado de Minas Geraiso Córrego Olhos D’Água, na serra porção média da Canastrabacia, a uma altitude de 1.600 metros Córrego do Cercadinho e desloca-se 2.700 km para o Nordeste. O rio desloca-se em grande parte no semiárido do Nordeste, tendo uma grande importância regional dos pontos de vista ecológico, econômico e social. Atualmente, os grandes aproveitamentos hidrelétricos, a irrigação, navegação, suprimento de água, pesca e aquicultura constituem os principais usos deste rio e de suas barragens. A bacia hidrográfica estende-se por regiões com climas úmidos, semiárido e árido. Devido à sua extensão, aos diferentes ambientes percorridosCórrego Leitão, e visando a melhor Gestão próximo à foz do Ribeirão Arrudas, Córrego Navio-Baleia, Córrego Taquaril e Córrego dos Recursos Hídricos e AmbientaisMalheiros, a Bacia do rio São Francisco foi dividida dentre outros detalhados em quatro regiões fisiográficas: Alto São Francisco; Médio São Francisco; Submédio São Francisco e Baixo São Francisco, conforme apresentado na Figura 2mapas disponíveis no CBH Rio das Velhas.

CONTEXTUALIZAÇÃO. A Região Hidrográfica do rio São Francisco, instituída pela Resolução nº 32/2003 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, é uma das mais importantes em termos de disponibilidade hídrica Localizada na região Nordeste central do BrasilEstado de Minas Gerais, sendo constituída por diversas sub-bacias que deságuam no oceano atlântico, na divisa dos estados de Alagoas situada entre as latitudes 17°15' S e Sergipe. A bacia é formada pelo rio São Francisco, o principal curso d’água, 20°25' S e seus 168 afluentes, estendendo-se pelas regiões Centro-Oeste, Sudeste longitudes 43°25' W e Nordeste do Brasil. Segundo CBHSF (2016)44°50’ W, a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas compreende uma área total de 27.850 km2, equivalente a quase 60% do território da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a 4,05% da Bacia do São Francisco (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). A bacia apresenta forma alongada e inclinada predominantemente na direção norte-sul (Figura 2.1) e corresponde à Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) SF5 (São Francisco 5). O Rio das Velhas tem sua nascente principal na cachoeira das Andorinhas, localizada no município de Ouro Preto, em uma altitude de aproximadamente 1.500 metros, e a sua foz no Rio São Francisco, mais precisamente em Barra do Guaicuí, Distrito de Várzea da Palma, em Minas Gerais. O Rio das Velhas, ao longo de seus 806,84 km de extensão, é alimentado por diversos cursos d’água, com destaque para os seus principais afluentes: Rio Bicudo, Ribeirão Jequitibá, Ribeirão da Mata, Ribeirão Arrudas, Ribeirão do Onça e Rio Itabirito (pela margem esquerda); e Rio Curimataí, Rio Pardo, Rio Paraúna/Cipó, Rio Taquaraçu e Ribeirão Caeté /Sabará (pela margem direita) (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Horizonte (RMBH). A população efetivamente residente dentro dos limites da bacia é de, aproximadamente, 4,4 milhões de habitantes, estimada com base nos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010). No contexto regional, a participação do conjunto desses municípios é significativa, pois corresponde a 24,7% da população de Minas Gerais, principalmente em termos de população urbana (28,1%) (CBH Rio das Velhas, 2016). Devido à grande extensão da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e ao considerável número de municípios que a compõem, em 9 de fevereiro de 2012 foi criada a Deliberação Normativa no. 01/2012 do CBH Rio das Velhas, que definiu 23 Unidades Territoriais Estratégicas (UTE) para a gestão sistêmica e estruturada da bacia, a fim de proporcionar o seu planejamento territorial integrado. As UTEs são grupos de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas, cuja definição levou em conta prerrogativas geográficas da Lei das Águas; as características de cada área, bem como sua extensão; o número de afluentes diretos; a quantidade de municípios; a distribuição da população; e a existência de mais de uma prefeitura na sua composição. A divisão histórica da bacia (Alto, Médio e Baixo Rio das Velhas) foi ajustada a partir da atualização do seu Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH Rio das Velhas), aprovado no ano de 2015, conforme os limites das suas 23 Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs). Sendo assim, cada região foi constituída a partir de um agrupamento de UTEs com características semelhantes, tendo sido definidas quatro regiões de planejamento: Alto, compreendendo 7 (sete) UTEs; Médio Alto, com 6 (seis) UTEs; Médio Baixo, com 7 (sete) UTEs e Baixo, com 3 (três) UTEs. A região intermediária, denominada Médio Rio das Velhas, foi subdividida em razão da sua grande extensão e diversidade (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2013) (Figura 2.2). O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) adota a UTE como unidade de estudo e planejamento das metas e ações para gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Cada Unidade prevê a implantação de um Subcomitê, composto por membros do poder público, representantes dos usuários de água e da sociedade civil, que têm o importante papel de articuladores das entidades existentes na bacia e possuem funções públicas relacionadas às questões ambientais, sociais e educacionais. Nesse contexto, em 14 de agosto de 2013 foi instituído, na UTE Carste, o Subcomitê Carste, demandante do Projeto Hidroambiental objeto do presente Termo de Referência, o qual é composto pelos municípios de Confins, Funilândia, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo e Xxxxxxxx xx Xxxxxx. A Unidade Territorial Estratégica Carste localiza-se no Médio Alto Rio das Velhas e possui uma área de 639.219 km² 627,02 km2, abrangendo uma população de 91.990 habitantes. Nesta UTE, o Rio das Velhas possui 112 km de comprimento e os principais cursos d’água são os córregos do Jaque e Bebedouro, Córrego Samambaia e Córrego da Jaguara. A respeito da qualidade das águas superficiais, a área de abrangência da UTE compreende quatro estações de amostragem operadas pelo Instituto Mineiro de Gestão da Águas (8% do xxxxxxxxxx xxxxxxxxIGAM), xxxxxxxxxx xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx localizadas no Rio das Velhas, cujas águas são enquadradas na Classe 3. Estudos realizados na região da UTE apontam que os principais agentes de degradação das águas superficiais na UTE Carste devem-se, sobretudo, ao aporte de cargas difusas que são relacionadas principalmente às atividades agropecuárias, que favorecem os processos erosivos por meio da remoção da cobertura vegetal (0.000 km²CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 0,22015). A UTE Carste possui 9 (nove) Unidades de Conservação (UC) inseridas parcialmente em seu território, ocupando 55,78% da sua área total. Quanto à prioridade, 88% da área da UTE são considerados prioritários para conservação, sendo divididos entre as áreas “Xxxxx Xxxx” (35%) e 505 municípios distribuídos entre os seguintes estados: Bahia “Província Cárstica de Lagoa Santa” (307.794 km2, 48,253%). É importante ressaltar que na UTE há captação de água subterrânea para o abastecimento de 100% dos municípios de Funilândia, Minas Gerais (235.635 km2, 36,9%), Pernambuco (68.966 km2, 10,8%), Alagoas (14.687 km2, 2,3%), Sergipe (7.024 km2, 1,1%) Lagoa Santa e Goiás (3.193 km2, 0,5%), conforme se ilustra na Figura 1Matozinhos. O consumo per capita da UTE Carste é superior ao da Bacia do Rio São Francisco nasce no estado de Minas Gerais, na serra das Velhas. A respeito da Canastra, a uma altitude de 1.600 metros disponibilidade e desloca-se 2.700 km para o Nordeste. O rio desloca-se em grande parte no semiárido do Nordeste, tendo uma grande importância regional dos pontos de vista ecológico, econômico e social. Atualmente, os grandes aproveitamentos hidrelétricos, a irrigação, navegação, suprimento demanda de água, pesca a situação da UTE é de alerta, sendo a irrigação responsável por 50,9% da demanda, uso urbano 37,7% e aquicultura constituem os principais usos deste rio e de suas barragensindustrial 4,3%. A situação das águas subterrâneas na bacia hidrográfica estende-se por regiões com climas úmidosé crítica, semiárido e áridosendo o volume de água outorgado atualmente maior que o volume disponível. Devido à sua extensão, aos diferentes ambientes percorridos, e visando Na Figura 2.3 é apresentada a melhor Gestão dos Recursos Hídricos e Ambientais, a Bacia do rio São Francisco foi dividida em quatro regiões fisiográficas: Alto São Francisco; Médio São Francisco; Submédio São Francisco e Baixo São Francisco, conforme apresentado na Figura 2delimitação da UTE Carste.

CONTEXTUALIZAÇÃO. A Região Hidrográfica do rio São Francisco, instituída pela Resolução nº 32/2003 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, é uma das mais importantes em termos de disponibilidade hídrica Localizada na região Nordeste central do BrasilEstado de Minas Gerais, sendo constituída por diversas sub-bacias que deságuam no oceano atlântico, na divisa dos estados de Alagoas situada entre as latitudes 17°15' S e Sergipe. A bacia é formada pelo rio São Francisco, o principal curso d’água, 20°25' S e seus 168 afluentes, estendendo-se pelas regiões Centro-Oeste, Sudeste longitudes 43°25' W e Nordeste do Brasil. Segundo CBHSF (2016)44°50’ W, a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas compreende uma área total de 27.850 km2, equivalente a quase 60% do território da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a 4,05% da Bacia do Rio São Francisco (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). A bacia apresenta forma alongada e inclinada predominantemente na direção norte-sul (Figura 2.1) e corresponde à Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) SF5 (São Francisco 5). O Rio das Velhas tem sua nascente principal na cachoeira das Andorinhas, localizada no município de Ouro Preto, em uma altitude de aproximadamente 1.500 m, e a sua foz no Rio São Francisco, mais precisamente em Barra do Guaicuí, Distrito de Várzea da Palma, em Minas Gerais. O Rio das Velhas, ao longo de seus 806,84 km de extensão, é alimentado por diversos cursos d’água, com destaque para os seus principais afluentes: Rio Bicudo, Ribeirão Jequitibá, Ribeirão da Mata, Ribeirão Arrudas, Ribeirão Onça e Rio Itabirito (pela margem esquerda); e Rio Curimataí, Rio Pardo, Rio Paraúna/Cipó, Rio Taquaraçu e Ribeirão Caeté/Sabará (pela margem direita) (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). residente dentro dos limites da bacia é de, aproximadamente, 4,4 milhões de habitantes, estimada com base nos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010). No contexto regional, a participação do conjunto desses municípios é significativa, pois corresponde a 24,7% da população de Minas Gerais, principalmente em termos de população urbana (28,1%) (CBH RIO DAS VELHAS, 2016b). Devido à grande extensão da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e ao considerável número de municípios que a compõem, em 9 de fevereiro de 2012 foi criada a Deliberação Normativa no. 01/2012 do CBH Rio das Velhas, que definiu 23 Unidades Territoriais Estratégicas (UTE) para a gestão sistêmica e estruturada da bacia, a fim de proporcionar o seu planejamento territorial integrado. As UTEs são grupos de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas, cuja definição levou em conta prerrogativas geográficas da Lei das Águas; as características de cada área, bem como sua extensão; o número de afluentes diretos; a quantidade de municípios; a distribuição da população; e a existência de mais de uma prefeitura na sua composição. A divisão histórica da bacia (Alto, Médio e Baixo Rio das Velhas) foi ajustada a partir da atualização do seu Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH Rio das Velhas), aprovado no ano de 2015, conforme os limites das suas 23 UTEs. Sendo assim, cada região foi constituída a partir de um agrupamento de UTEs com características semelhantes, tendo sido definidas quatro regiões de planejamento: Alto, compreendendo 7 (sete) UTEs; Médio Alto, com 6 (seis) UTEs; Médio Baixo, com 7 (sete) UTEs e Baixo, com 3 (três) UTEs. A região intermediária, denominada Médio Rio das Velhas, foi subdividida em razão da sua grande extensão e diversidade (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2013) (Figura 2.2). O Plano Diretor de Recursos Hídricos adota a UTE como unidade de estudo e planejamento das metas e ações para gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Cada Unidade prevê a implantação de um Subcomitê, composto por membros do poder público, representantes dos usuários de água e da sociedade civil, que têm o importante papel de articuladores das entidades existentes na bacia e possuem funções públicas relacionadas às questões ambientais, sociais e educacionais. Nesse contexto, em 10 de fevereiro de 2006, através da Deliberação Normativa nº. 04/06 do CBH Rio das Velhas, foi instituído o Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Onça (SCBH Ribeirão Onça), demandante do Projeto Hidroambiental objeto do presente Termo de Referência, o qual é composto pelos municípios de Belo Horizonte e Contagem. O crescimento da população de Belo Horizonte e Contagem ocasionou a ocupação de uma região caracterizada como zona suburbana. Trata-se de uma área resultante do intenso processo de ocupação e da incapacidade do poder público em atender as demandas geradas pelo emergente adensamento populacional. Assim, o território da bacia hidrográfica do Ribeirão Onça abrange contradições urbanas significativas, com áreas que possuem características rurais e outras regiões intensamente industrializadas, com formação de aglomerados. A história da região está atrelada a problemas relacionados à ausência de saneamento básico, como falta de fiscalização em relação à destinação inadequada de resíduos sólidos e o despejo de esgoto in natura nos córregos e rios em leito aberto. O serviço de abastecimento e distribuição de água potável é precário, sendo estas áreas suburbanas as últimas a serem atendidas com acesso a água. Vale destacar que, em períodos de chuva, é comum a ocorrência de fortes enchentes. Nesse cenário, a população local torna-se vulnerável a doenças, o que diminui, consideravelmente, a sua qualidade de vida e bem-estar. Diante disso, diversas lideranças comunitárias se organizaram em torno da temática do planejamento das cidades e saneamento básico, fortalecendo-se como agentes mobilizadores, com atuação em diversificadas regiões da bacia. Nesse contexto, os Movimentos, Conselhos e Organizações não Governamentais fortaleceram a trajetória de articulação social pela requalificação da bacia do Ribeirão Onça e, assim, se formaram muitas referências para a mobilização social local. Vale destacar o Projeto Manuelzão, criado em janeiro de 1997, por iniciativa de professores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o mote de lutar por melhorias nas condições ambientais para promover qualidade de vida, rompendo com a prática predominantemente assistencialista. Para tanto, escolheram como foco de atuação a bacia do Rio das Velhas como forma de superar a percepção municipalista das questões ambientais, contemplando uma análise sistêmica e integrada dos problemas e das necessidades de intervenções. O Projeto iniciou um trabalho junto aos Núcleos Manuelzão (anteriormente chamados Comitês Manuelzão), espalhados pela bacia do Rio das Velhas, que fundamentou a metodologia de funcionamento e dinâmica dos Subcomitês. Esses Núcleos, desde o início, contam com a participação da sociedade civil e, também, de representantes do poder público e de usuários de água. Seu objetivo é discutir e promover atividades relacionadas a questões ambientais locais, podendo contar com a parceria e orientação do Projeto Manuelzão. A partir, então, desta base social, configurada pelo protagonismo de agentes mobilizadores que vivenciam os problemas socioambientais e propõem soluções em diferentes territórios, bem como pela aplicação do modelo de diálogo tendo como unidade de planejamento as bacias hidrográficas, o SCBH Ribeirão Onça foi o primeiro subcomitê instituído pelo CBH Rio das Velhas. A UTE Ribeirão Onça, localizada no Alto Rio das Velhas, possui uma área de 639.219 km² 221,38 km2 e uma população de aproximadamente 1,3 milhões de habitantes. Os principais cursos d’água da UTE são o Ribeirão do Onça, Ribeirão da Pampulha, Córrego da Ressaca, Ribeirão do Cabral, Córrego São João e Ribeirão Isidoro. Nessa rede de drenagem há 4 (8% do xxxxxxxxxx xxxxxxxxquatro) estações de amostragem de qualidade das águas operadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), xxxxxxxxxx xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx localizadas no Rio das Velhas, Ribeirão Isidoro e Ribeirão Onça (0.000 km²uma antes e outra depois da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Onça), 0,2%) todos enquadrados na Classe 3. Estudos realizados na bacia mostram que os principais agentes de degradação das águas superficiais na UTE Ribeirão Onça devem-se, sobretudo, aos lançamentos de esgotos domésticos e 505 municípios distribuídos entre os seguintes estados: Bahia aos efluentes industriais (307.794 km2CBH RIO DAS VELHAS, 48,22016a). Em relação à demanda de água na Unidade, o setor industrial é o principal responsável (91,5%), Minas Gerais seguido pela irrigação (235.635 km2, 36,96,0%). Quanto ao uso e ocupação do solo, Pernambuco a UTE tem a área urbana representada por 86,6% da superfície e 9,6% de vegetação arbustiva. A área urbana apresenta regiões de uso intensivo, com edificações e sistema viário, predominando as superfícies artificiais não agrícolas. Os restantes 3,8% da área da UTE são ocupados por 25 (68.966 km2vinte e cinco) Unidades de Conservação inseridas total ou parcialmente em seu território (CBH RIO DAS VELHAS, 10,8%2016a). A UTE Ribeirão Onça é marcada pela atividade de serviços, Alagoas que concentrou, em 2010, um Produto Interno Bruto (14.687 km2PIB) superior a R$ 21 bilhões. No segundo plano aparece o setor industrial, 2,3%com R$ 5,2 bilhões (CBH RIO DAS VELHAS, 2016a). Na Figura 2.3 é apresentada a delimitação da UTE Ribeirão Onça. Em 2012, Sergipe (7.024 km2atendendo à demanda dos Subcomitês das Bacias Hidrográficas dos Ribeirões Onça e Arrudas, 1,1%) foi executado o projeto hidroambiental “Valorização das Nascentes Urbanas nas Bacias Hidrográficas dos Ribeirões Arrudas e Goiás (3.193 km2Onça”, 0,5%)contratado pela AGB Peixe Vivo por meio do Ato Convocatório nº. 020/2011, conforme se ilustra na Figura 1vinculado ao Contrato de Gestão IGAM nº. 003/2009. Esse projeto foi resultado das propostas apresentadas em oficinas realizadas em novembro de 2010 com os membros dos dois Subcomitês. As ações definidas como prioritárias foram as que identificassem e valorizassem as nascentes localizadas em áreas urbanas, algumas destas situadas em propriedades privadas, através do envolvimento e da sensibilização das comunidades. O Rio São Francisco nasce no estado intuito desse projeto foi localizar e cadastrar os proprietários que protegessem as áreas de Minas Geraisrecarga e nascentes de cursos de água em seus lotes e aqueles moradores que possuíssem interesse em participar na proposta de convívio harmônico entre os ambientes naturais contendo nascentes e córregos, na serra nas áreas ocupadas pela urbanização. Além dessa identificação, foi elaborado um diagnóstico socioambiental, levantando as condições em que se encontravam essas nascentes, possibilitando o direcionamento de ações de conservação, recuperação ou valorização dessas áreas. As ações tiveram como direcionamento não somente a realização da Canastraidentificação e diagnóstico das áreas de recarga e nascentes em si, mas visaram, sobretudo, a formação de uma altitude consciência crítica sobre os problemas existentes nas bacias hidrográficas. Com o processo participativo de 1.600 metros concepção do projeto, foi possível definir ações prioritárias de identificação e deslocavalorização das nascentes localizadas nas bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça. O projeto tinha como princípio básico somente cadastrar aquelas nascentes em que houvesse pessoas envolvidas na sua preservação, os chamados “cuidadores de nascentes”. Posteriormente, definiu-se 2.700 km para o Nordeste. O rio desloca-se em grande parte no semiárido do Nordestemapeamento de nascentes urbanas e o cadastramento de seus respectivos “cuidadores”, tendo uma grande importância regional dos pontos de vista ecológicovisto que ainda havia inúmeras nascentes sem cuidadores, econômico e social. Atualmentemas que, os grandes aproveitamentos hidrelétricosao serem cadastradas, a irrigação, navegação, suprimento de água, pesca e aquicultura constituem os principais usos deste rio e de suas barragens. A bacia hidrográfica estende-se por regiões com climas úmidos, semiárido e árido. Devido à sua extensão, aos diferentes ambientes percorridos, e visando a melhor Gestão dos Recursos Hídricos e Ambientais, a Bacia do rio São Francisco foi dividida em quatro regiões fisiográficas: Alto São Francisco; Médio São Francisco; Submédio São Francisco e Baixo São Francisco, conforme apresentado na Figura 2poderiam ser “adotadas”.