Contrato intuitu personae. O contrato individual de trabalho é personalíssimo. O vínculo forma-se diretamente com o prestador dos serviços – o empregado – o que torna a sua obrigação infungível. O contrato individual de emprego é comutativo, ou seja, há obrigações certas e determinadas para ambas as partes. A noção de comutatividade contrapõe-se à noção de álea: nos contratos aleatórios, a obrigação para uma ou ambas as partes é incerta, como, por exemplo, nos contratos de seguro, em que uma das obrigações da seguradora (pagamento do prêmio) depende da ocorrência do sinistro. A comutatividade no contrato individual de trabalho manifesta-se através de obrigações distintas e sucessivas. Como obrigações principais de empregado e de empregador, temos, respectivamente, a prestação de serviços (ou colocar-se a disposição para prestá-los) e o pagamento do salário. O empregado, em um primeiro momento, põe-se a disposição do empregador para prestar seu serviço e, após, recebe a contraprestação salarial devidamente ajustada. Daí surge o caráter sinalagmático do contrato de trabalho. As prestações trabalhistas são recíprocas e guardam, subjetivamente, uma noção de equivalência. Em outras palavras, o empregado recebe porque trabalha (ou se coloca a disposição); não trabalhando, não recebe (salvo situações excepcionais previstas em lei). E, nesta reciprocidade de prestações, o empregado cria, com seu trabalho, um valor para o empregador, que em função disso retorna uma prestação (contraprestação – o salário) de valor aproximado ao empregado1. Assim, concebem-se as prestações principais do contrato de trabalho como aquilatáveis economicamente: o empregado produz $X e recebe o equivalente (subjetivo e relativizado) a $X como contraprestação. Este fluxo patrimonial de um sujeito da relação de emprego para outro, e vice-versa, nos traz o caráter oneroso do contrato: o trabalho é percebido como um bem integrativo do patrimônio jurídico do trabalhador (embora, paradoxalmente, dele não possa ser separado) e, uma vez cedido e corporificado em um bem, criando um valor determinado ao empregador, obriga este ao dever de contra prestar pecuniariamente com o equivalente (pagamento de salário).
