Common use of CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE Clause in Contracts

CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 20.1. As obrigações decorrentes deste Pregão consubstanciar-se-ão em Contrato cuja minuta consta do Anexo IX;

CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 20.1. As obrigações decorrentes deste Pregão consubstanciar-se-ão em Contrato cuja minuta consta do Anexo IX; 1°, da Lei n° 8.666/93;