CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 20.1. As obrigações decorrentes deste Pregão consubstanciar-se-ão em Contrato cuja minuta consta do Anexo IX;
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CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 20.1. As obrigações decorrentes deste Pregão consubstanciar-se-ão em Contrato cuja minuta consta do Anexo IX; 1°, da Lei n° 8.666/93;
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Samples: Termo De Credenciamento