Common use of CRITÉRIO DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO Clause in Contracts

CRITÉRIO DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO. 10.1. Recebimento provisório: 10.1.1. O recebimento provisório dar-se-á pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização (art. 140, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021), no ato da entrega dos bens, mediante Relatório, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato. Deverão, também, serem anexados os demais documentos que o responsável julgar necessário e, encontrando irregularidade, fixará prazo para correção. Sendo aprovado o recebimento, o responsável autorizará a emissão da NF. 10.1.2. A fiscalização notificará o contratado para, se for o caso, no prazo de até 3 (três) dias úteis, impugnar os apontamentos do Relatório ou emitir a Nota Fiscal/Fatura no valor apurado. 10.1.3. Na hipótese de o contratado apresentar impugnação ao Relatório, a fiscalização emitirá novo Relatório, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, com a análise dos argumentos do contratado. O contratante realizará inspeção minuciosa de todos os bens entregues, com a finalidade de verificar a adequação dos bens, bem como constatar e relacionar as providências adicionais que se fizerem necessárias. 10.1.4. O relatório circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato. 10.2. Recebimento definitivo: 10.2.1. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de até 5 (cinco ) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificaç ão da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo às seguintes diretrizes: 10.2.1.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando ao contratado, por escrito, as respectivas correções; 10.2.1.2. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos bens entregues, com base nos Relatórios e documentações apresentadas; 10.2.1.3. Realizar a aposição de assinatura nas vias do Documento Auxiliar da NF-e (Danfe) ou na Nota Fiscal, emitida pelo contratado para os bens fornecidos.

CRITÉRIO DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO. 10.1Os serviços, através do custo unitário proposto no orçamento contratado, serão medidos e pagos mediante a entrega e aprovação por parte da CONTRATANTE, de cada Produto entregue. Recebimento provisório: 10.1.1Os serviços serão medidos mensalmente, conforme instrução vigente sobre o assunto. O recebimento provisório darOs preços serão os constantes da Proposta de Preços aprovada. Os pagamentos seguirão os valores referenciais do cronograma físico-se-á pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização (art. 140financeiro, inciso II, alínea “a” que servirão de base para a realização da Lei nº 14.133/2021), no ato da entrega dos bens, mediante Relatório, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato. Deverão, também, serem anexados os demais documentos que o responsável julgar necessário e, encontrando irregularidade, fixará prazo para correção. Sendo aprovado o recebimento, o responsável autorizará a emissão da NF. 10.1.2medição. A fiscalização notificará medição dos serviços corresponderá o contratado paraperíodo do primeiro ao último dia de cada mês, se for devendo o casorespectivo Relatório ser submetido à CONTRATANTE até o 5º dia útil do mês subsequente ao da realização das atividades, no prazo compreendendo todo o período da medição. Os Relatórios de materialização dos Produtos serão submetidos, pela fiscalização, aos Fiscais Setoriais das áreas-cliente, que emitirão, em até 3 (três) dias úteisuma declaração de aprovação ou não do relatório. Caso o Relatório seja rejeitado pela fiscalização da CONTRATANTE, impugnar por não corresponder aos Produtos efetivamente executados e não possuir a qualidade requerida, o mesmo será devolvido à CONTRATADA com as devidas indicações das inconformidades apontadas, para proceder com os apontamentos ajustes necessários em até 3 (três) dias. A medição do Relatório ou emitir respectivo produto ficará suspensa em caso de não aprovação, sendo garantido à Contratada o direito de interpor recurso administrativo, conforme normativos de gestão contratual da VALEC. A primeira medição abrangerá o período da data de emissão da primeira Ordem de Serviço a Nota Fiscal/Fatura no valor apurado. 10.1.3ser emitida pela CONTRATANTE até o último dia do mesmo mês de sua emissão. Na hipótese A CONTRATADA deverá enviar para validação da equipe de o contratado apresentar impugnação ao Relatóriofiscalização da CONTRATANTE, a fiscalização emitirá novo Relatóriorelação, descrição, data de execução e de entrega dos Produtos e serviços realizados pelos integrantes das equipes técnicas da CONTRATADA durante o período de medição. Quando do encerramento do contrato, os documentos rescisórios deverão ser entregues no prazo máximo de até 2 (dois) 15 dias úteisapós a data de término da vigência do ajuste. Todos os documentos, inclusive a listagem, ainda que em seus versos, deverão vir rubricados e com a análise dos argumentos de identificação do contratadorepresentante da CONTRATADA. O contratante realizará inspeção minuciosa de todos os bens entreguesA critério da CONTRATANTE, com a finalidade de verificar a adequação dos benspoderão ser solicitados esclarecimentos e outros comprovantes, bem como constatar a autenticação cartorial de cópias. Os documentos de medição serão analisados em até 5 (cinco) dias úteis da data de seu protocolo de entrega que, se validados pela CONTRATANTE, expedirá o respectivo Boletim de Medição (BM) a ser formalmente entregue à CONTRATADA para emissão dos documentos de cobrança. Os documentos de cobrança deverão ser emitidos pela CONTRATADA e relacionar as providências adicionais que se fizerem necessárias. 10.1.4submetidos à CONTRATANTE em conformidade com o contido no Boletim de Medição, com o Contrato e com a legislação pertinente. O relatório circunstanciado deverá A nota fiscal ou nota fiscal fatura a ser emitida pela CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, conter o registromesmo número da inscrição no CNPJ/MF contido nos documentos de habilitação e da proposta, não se admitindo outros, mesmo que da matriz ou de outras filiais. No caso de incorreção nos documentos apresentados, serão estes restituídos à CONTRATADA para as devidas correções, não implicando à CONTRATANTE quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes. As notas fiscais e notas fiscais faturas emitidas com erro, com as informações que motivaram sua rejeição, serão devolvidas à CONTRATADA para as necessárias correções, contando- se o prazo para pagamento da data de sua reapresentação. Todos e quaisquer tributos, encargos e contribuições, de qualquer natureza, inclusive fiscais, de competência da União, dos Estados e dos Municípios, que incidirem sobre a prestação dos serviços contratados serão de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE. Até a data da apresentação do faturamento, a análise CONTRATADA se obriga a fazer prova, à CONTRATANTE, da sua inscrição junto ao Município competente para cobrança do ISS que incidir sobre os serviços prestados, mesmo que seja isenta de pagamento. A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordo, dissídios e a conclusão acerca das ocorrências na convenções coletivas, previdenciárias, fiscais e comerciais oriundas da execução do contratoobjeto contratado, podendo a CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos da CONTRATADA Caso a CONTRATADA seja optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal ou nota fiscal fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte de tributos e contribuições, conforme legislação em relação à fiscalização vigor. Os pagamentos deverão obedecer aos limites mensais pré-estabelecidos no Cronograma Físico- Financeiro, constante no ANEXO I-E. Fica expressamente ajustado que os preços unitários incluem todos os custos diretos e indiretos para a execução dos serviços, de acordo com as condições previstas no presente Termo de Referência, constituindo, assim, a única remuneração pelos trabalhos contratados e executados. Desde que os documentos de cobrança e demais documentos que julgar necessáriosos acompanham estejam em conformidade com o Contrato, devendo encaminháa CONTRATANTE efetuará o pagamento até o 30º (trigésimo) dia corrido após o recebimento da Nota Fiscal pelo Gestor a ser nomeado pela CONTRATANTE. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pela CONTRATANTE entre o prazo anteriormente referido e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, a ser incluído na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, deve ser calculado por meio da aplicação da seguinte fórmula: Na qual: I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = (i/100/365), onde: i = taxa percentual anual no valor de 6%. A CONTRATANTE não fará nenhum pagamento à CONTRATADA antes de pagas ou relevadas (remissas) as multas que porventura lhe tenham sido aplicadas e as indenizações devidas. Em tais hipótese, o valor correspondente poderá ser descontado de qualquer fatura ou crédito existente em favor da CONTRATADA. Reserva-los ao gestor se o direito à CONTRATANTE de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços executados não estiverem de acordo com as especificações técnicas exigidas. Antes do contrato. 10.2. Recebimento definitivopagamento, a CONTRATANTE fará a verificação de regularidade da CONTRATADA pelos seguintes meios: 10.2.1. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo a) Sistema Unificado de até 5 (cinco ) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificaç ão da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo às seguintes diretrizes: 10.2.1.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando ao contratado, por escrito, as respectivas correçõesFornecedores – SICAF; 10.2.1.2. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos bens entregues, com base nos Relatórios e documentações apresentadas; 10.2.1.3. Realizar a aposição de assinatura nas vias do Documento Auxiliar da NF-e (Danfe) ou na Nota Fiscal, emitida pelo contratado para os bens fornecidos.

CRITÉRIO DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO. 10.1A mureta de medição em alvenaria com laje em concreto, somente será paga quando executada e instalada a unidade inteira com todos os itens definidos em orçamento, em concordância com projeto elétrico e autorizado pela Fiscalização. Recebimento provisório: 10.1.1• ESCAVAÇÃO MANUAL ATE 1.50M DE PROFUNDIDADE As escavações deverão ser executadas segundo as linhas, cotas e dimensões especificadas nos desenhos ou determinadas pela FISCALIZAÇÃO. O recebimento provisório dar-se-á pelo responsável Deverão ser tomadas todas as precauções necessárias para alterar o mínimo possível a rocha e/ou o terreno adjacente às escavações. Todas as escavações realizadas por seu acompanhamento conveniência da CONTRATADA, ou em excesso, por qualquer motivo que não o autorizado pela FISCALIZAÇÃO, correrão por conta da CONTRATADA, assim como o reenchimento de excesso de escavação. As cavas para fundações e fiscalização (artoutras partes da obra, abaixo do nível do terreno, serão executadas de acordo com as indicações constantes nos desenhos e planilha orçamentária. 140A execução dos trabalhos de escavação obedecerá, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021), no ato da entrega dos bens, mediante Relatório, contendo o registroalém do transcrito neste item, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato. Deverãotodas as prescrições da Norma NBR-6122, também, serem anexados os demais documentos que o responsável julgar necessário e, encontrando irregularidade, fixará prazo para correção. Sendo aprovado o recebimento, o responsável autorizará a emissão da NF. 10.1.2concernentes ao assunto. A fiscalização notificará o contratado parageometria da vala deve atender aos valores definidos pela norma NBR 12266. Volume de corte geométrico, definido em projeto, executado de forma manual. As escavações para execução de blocos e cintas (baldrames) circundantes serão levadas a efeito com a utilização de escoramento e esgotamento de água, se for o caso, no prazo de até 3 (três) dias úteis, impugnar os apontamentos do Relatório ou emitir forma a Nota Fiscal/Fatura no valor apurado. 10.1.3. Na hipótese de o contratado apresentar impugnação ao Relatóriopermitir a execução, a fiscalização emitirá novo Relatóriocéu aberto, no prazo de até 2 (dois) dias úteisdaqueles elementos estruturais e respectivas impermeabilizações. Todas as escavações deverão ser protegidas, com quando for o caso, contra a análise dos argumentos ação da água superficial e/ou profunda, mediante drenagem, esgotamento ou rebaixamento do contratado. O contratante realizará inspeção minuciosa de todos os bens entregues, com a finalidade de verificar a adequação dos bens, bem como constatar e relacionar as providências adicionais que se fizerem necessárias. 10.1.4. O relatório circunstanciado deverá conter o registrolençol freático, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na fim de assegurar uma boa execução do contratodos trabalhos, de acordo com os itens constantes nestas especificações. A CONTRATADA, em relação à fiscalização e demais documentos que julgar necessáriosnenhuma hipótese, devendo encaminhá-los ao gestor poderá iniciar as escavações sem autenticação do contratoprojeto pelo CONTRATANTE. 10.2. Recebimento definitivo: 10.2.1. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de até 5 (cinco ) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificaç ão da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo às seguintes diretrizes: 10.2.1.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando ao contratado, por escrito, as respectivas correções; 10.2.1.2. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos bens entregues, com base nos Relatórios e documentações apresentadas; 10.2.1.3. Realizar a aposição de assinatura nas vias do Documento Auxiliar da NF-e (Danfe) ou na Nota Fiscal, emitida pelo contratado para os bens fornecidos.

CRITÉRIO DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO. 10.1A medição será por metro quadrado (m²) de serviço executado. Recebimento provisório: 10.1.1• IMPERMEABILIZAÇÃO DE LAJES E CALHAS A condição essencial para classificar-se como satisfatório um serviço de impermeabilização é a estanqueidade: a aplicação de materiais impermeáveis deverá garantir a perfeita proteção contra a penetração de água, a despeito da existência de pequenas fissuras ou deformações na estrutura. O recebimento provisório darApenas os trabalhadores especializados envolvidos na execução dos serviços terão acesso ao trecho em impermeabilização. Não usarão tamancos ou sapatos de sola grossa os trabalhadores que estiverem realizando serviços de impermeabilização com asfalto ou elastômeros. Cuidados especiais serão adotados quanto à segurança dos operários. Considerar os riscos de intoxicação ou inflamação de gases, assegurando ventilação adequada e prevenção contra fogo. Usar, se necessário, máscaras especiais. As impermeabilizações do tipo colado só serão aplicadas a superfícies resistentes e secas. Os ângulos e cantos serão arredondados, com raio de 8cm. Se, por circunstâncias ocasionais ou condições locais, o tipo de impermeabilização especificado tiver que ser mudado, a Contratante decidirá sobre o assunto após consulta à fiscalização. A autorização para mudanças deverá ser dada por escrito. Não serão permitidas soluções de impermeabilizações que não tenham sido previstas, completamente detalhadas e especificadas nos projetos, incluindo-se-á pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização (art. 140, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021), no ato da entrega dos bens, mediante Relatório, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato. Deverão, também, serem anexados os demais documentos que o responsável julgar necessário e, encontrando irregularidade, fixará prazo para correção. Sendo aprovado o recebimento, o responsável autorizará a emissão da NF. 10.1.2. A fiscalização notificará o contratado para, se quando for o caso, no prazo proteções térmicas e mecânicas. As especificações do tipo de até 3 (três) dias úteisimpermeabilização a ser empregada deverão ser compatíveis com o elemento estrutural a ser impermeabilizado. Não será permitida a execução de impermeabilização em tempo excessivamente úmido. Os materiais a serem aplicados nos processos de impermeabilização propriamente dita, impugnar deverão ser depositados em local protegido, seco e fechado. Sempre que possível, os apontamentos do Relatório ou emitir a Nota Fiscal/Fatura no valor apurado. 10.1.3serviços deverão ser testados pela prova d’água, tomando-se as devidas precauções quanto à sobrecarga originada por este teste. Na hipótese A garantia mínima, para qualquer tipo de o contratado apresentar impugnação ao Relatórioimpermeabilização, será de cinco anos. Ainda que tenham os serviços de impermeabilização sido subempreitados, a fiscalização emitirá novo Relatórioresponsabilidade integral por qualquer deficiência na impermeabilização será da empreiteira da obra. Antes da execução dos serviços deverá proceder-se regularização com limpeza cuidadosa: remoção de excessos de argamassa, no prazo graxas, óleos, partículas soltas e materiais estranhos. Falhas e ninhos serão obturados com argamassa Deverá ser aplicado tinta betuminosa nas partes da construção (tanto em concreto quanto em alvenaria) que estiverem em contato com o solo com duas demãos cruzadas. As superfícies a serem pintadas deverão estar completamente secas, ásperas e desempenadas. Deverão ser aplicadas a brocha ou vassourão, uma demão de até 2 penetração (doisbem diluída) dias úteis, com a análise dos argumentos do contratado. O contratante realizará inspeção minuciosa e duas de todos os bens entregues, com a finalidade de verificar a adequação dos bens, bem como constatar e relacionar as providências adicionais que se fizerem necessárias. 10.1.4. O relatório circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato. 10.2. Recebimento definitivo: 10.2.1. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de até 5 (cinco ) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competentecobertura, após a verificaç ão completa secagem da anterior. Os respaldos de fundação, a menos de orientação contrária da fiscalização, deverão ser impermeabilizados na face superior das alvenarias de embasamento, descendo até as sapatas e/ou blocos em cada uma das faces laterais. A limpeza da superfície é uma etapa inicial muito importante, e comum a praticamente todos os tipos de sistema de impermeabilização. Essa etapa é sempre lembrada, pois restos de massa, pontas soltas, pedaços metálicos, poeira, e impurezas em geral podem atrapalhar a aderência do material, interferir nos processos de cura e secagem, além de criar pontos críticos e mais sujeitos à falhas. Dessa forma, o primeiro procedimento é seguir com a limpeza superficial. Ela se dá primeiramente com uma espátula para soltar qualquer tipo de sujeira aderida, e depois com uma vassoura retirar toda a sujeira, e utilização de tantas ferramentas quanto necessárias para que as peças estejam isentas de sujeiras e poeiras. A preparação da emulsão asfáltica, e sua execução, deve seguir os procedimentos descritos pelo fabricante, de maneira a garantir a qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo às seguintes diretrizes: 10.2.1.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando ao contratado, por escrito, as respectivas correções; 10.2.1.2. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos bens entregues, com base nos Relatórios e documentações apresentadas; 10.2.1.3. Realizar a aposição de assinatura nas vias do Documento Auxiliar da NF-e (Danfe) ou na Nota Fiscal, emitida pelo contratado para os bens fornecidosfinal.