Common use of CRITÉRIO E PROCEDIMENTO DE DESEMPATE Clause in Contracts

CRITÉRIO E PROCEDIMENTO DE DESEMPATE. 9.1. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (art. 44, caput da Lei Complementar no 123/2006 e art. 5º, caput do Decreto no 6.204/2007).

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Modernização Do Sistema De Controle De Acesso, Contrato De Prestação De Serviços De, Contrato De Fornecimento De Servidores Blade, Chassis Para Blades, Sistemas Operacionais E Treinamento

CRITÉRIO E PROCEDIMENTO DE DESEMPATE. 9.1. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (art. 44, caput da Lei Complementar no 123/2006 e art. 5o, caput do Decreto no 6.204/2007).

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Samples: Contrato De Modernização E Expansão De Rede Local De Computadores

CRITÉRIO E PROCEDIMENTO DE DESEMPATE. 9.1. 9.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (art. 44, caput da Lei Complementar no 123/2006 e art. 5º, caput do Decreto no 6.204/2007).

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Samples: Contrato De Fornecimento De Cessão De Direito De Uso Permanente De Solução Integrada De Ti, Que, Entre Si, Firmam O Banco