CRITÉRIOS DE ACESSO. 1. Os seguintes tipos de entidades são elegíveis para participação directa no TARGET2-PT:
CRITÉRIOS DE ACESSO. Por encaminhamento dos profissionais do Serviço Especializado em Abordagem Social e Centro POP; - Por encaminhamentos da Alta Complexidade; - Demanda espontânea.
CRITÉRIOS DE ACESSO. População adulta em situação de rua, de ambos os sexos, em situação de pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas com espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.
CRITÉRIOS DE ACESSO. ● Por determinação do poder judiciário; ● Por requisição do Conselho Tutelar de São José/SC, neste caso a autoridade competente deverá ser comunicada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme previsto no art. 93, do Estatuto da Criança e do Adolescente do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n° 8.069/90.