Critérios e Parâmetros Cláusulas Exemplificativas

Critérios e Parâmetros. 1. Organização das atividades assistenciais e de produção
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Critérios e Parâmetros. Para a determinação das áreas críticas de esgotamento sanitário no município de Mogi das Cruzes, foram utilizados os seguintes critérios e parâmetros: • Locais desprovidos de coleta, transporte, tratamento e afastamento de esgotamento sanitário; • Locais dentro de áreas de preservação ambiental, sem sistema de tratamento de esgotamento sanitário; • Locais com lançamento de esgotos “in natura” em rios, córregos e galerias. Contudo, esses critérios foram aplicados apenas nas áreas onde hoje existe o abastecimento de água, caracterizando assim as demais localidades como área rural, sem atendimento pelo SEMAE. Através das Ilustrações 7.2 e 7.3, é possível observar as áreas desprovidas de esgotamento sanitário ou com lançamento “in natura” em rios, córregos e galerias. Já na Ilustração 7.4, é possível verificar quais são as áreas localizadas dentro de áreas de preservação ambiental. A partir do diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário existente, anteriormente apresentado, e com base nos critérios e parâmetros adotados foi possível identificar e listar as áreas críticas de esgotamento sanitário no município de Mogi das Cruzes. Essa listagem está apresentada nos Quadros 7.18 e 7.19, a seguir. Critério/Parâmetro Local Distrito Locais desprovidos de coleta, transporte, tratamento e afastamento de esgotamento sanitário Vila São Paulo (Botujuru) Cesar de Souza/Sabaúna Locais dentro de áreas de preservação ambiental, sem sistema de tratamento de esgoto sanitário Residencial Santo Angelo Jundiapeba Lançamento de esgotos “in natura” em rios, córregos e galerias Vila Jundiapeba Jundiapeba Residencial Mirage Lançamento de esgotos “in natura” em rios, córregos e galerias Parque Olímpico Brás Cubas Critério/Parâmetro Local Distrito Lançamento de esgotos “in natura” em rios, córregos e galerias Residencial Nair Sede Vila Nova Aparecida Cesar de Souza Loteamento Rio Acima Lançamento de esgotos “in natura” em rios, córregos e galerias Vila Suissa Cesar de Souza Critério/Parâmetro Local Distrito Locais desprovidos de coleta, transporte, tratamento e afastamento de esgotamento sanitário Vila Mathias Sabaúna Biritiba-Ussu Biritiba-Ussu Critério/Parâmetro Local Distrito Locais dentro de áreas de preservação ambiental, sem sistema de tratamento de esgoto sanitário Nove de Julho Jundiapeba Vila Mathias Sabauna Lançamento de esgotos “in natura” em rios, córregos e galerias Taiaçupeba Taiaçupeba
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Critérios e Parâmetros. Para a obtenção dos resultados finais de demandas de água, primeiramente foram calculados, para cada localidade, os domicílios abastecíveis. A partir desses domicílios foram obtidas as economias e a população abastecíveis, para as quais foram aplicados os índices de atendimento, resultando as economias e população abastecidas. Aplicando-se às economias abastecidas o consumo específico (m3/econ/mês)/30, obteve-se o consumo médio. A partir do consumo médio e do coeficiente do dia de maior consumo, calculou-se o consumo Máximo diário. Foi calculado também o volume de perdas, aplicando-se o índice de perdas ao consumo médio. O volume de perdas, somado ao consumo médio e ao máximo diário, resultou, respectivamente, na produção média e na produção máxima diária. Foram calculados ainda, o incremento de rede e de ligação ano a ano e o volume de reservação necessário. Foram utilizados para o cálculo das demandas, os seguintes critérios: ▪ Meta de índice de atendimento para o ano 2003: 100% ▪ Meta de redução de perda de 2002 até 2009:.............................. - Se para 2002: Índice de perda < 23% - não foi aplicado o índice de redução; - Se para 2009: Índice de perda < 23% - adotado o valor obtido em 2009 até 2025; - Se para 2009: 23% < Índice de perda < 30% - adotado 23% até 2025; - Se para 2009: Índice de perda > 30% - adotado 30% para 2025, interpolando-se os valores de IP para os anos intermediários. -12,20% ▪ Extensão de rede / ligação de água: 18,00 m/lig. (mínimo) ▪ Porcentagem de ligações novas que demandam rede 30% ▪ Coeficiente do dia de maior consumo 1,20 ▪ Volume de reservação (em relação dia de maior consumo). 1/3 Os quadros com os valores de Domicílios Abastecíveis, População Abastecida, Economias Atendidas, Consumos e demais valores calculados, para cada localidade, são apresentados no Anexo I do Relatório Final. A seguir são apresentados os Quadros 5.1.1 a 5.1.6, com o resumo, por qüinqüênio, das demandas de água (m3/dia e l/s), subdivididos em captação superficial e subterrânea, calculadas para todos os municípios e suas respectivas localidades. Quadro 5.1.1 – Demandas de Água – UGRHI-1 – (m3/dia) – CAPTAÇÃO SUPERFICIAL Demanda (m3/dia) Xxxxxx do Jordão Sede 16.142 18.428 24.527 28.088 26.147 30.070 28.800 33.120 31.729 36.488 34.960 40.204
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  • DIREITOS E DEVERES Além das cláusulas constantes da presente Convenção Coletiva de Trabalho, os demais direitos e deveres individuais e coletivos das partes Convenentes e representadas, são aqueles regidos pela Constituição Federal, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e legislação complementar.

  • FAIXAS ETÁRIAS 13.1. A variação do preço das mensalidades será estabelecida de acordo com a faixa etária do beneficiário.

  • Riscos e bens não cobertos 2.1. Além das exclusões da Cláusula 4 – EXCLUSÕES GERAIS, esta cobertura não indenizará os prejuízos decorrentes de:

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • PRIMEIROS SOCORROS A Companhia manterá em suas Unidades Operacionais material e equipamentos necessários à prestação de primeiros socorros, de acordo com as características de cada local e pessoal treinado para esse fim.

  • Riscos Cobertos 1.1. A presente cobertura tem por objetivo indenizar ao Segurado os prejuízos que venha a sofrer em consequência de perdas e danos materiais causados ao objeto segurado, descrito na apólice e averbações, exclusivamente por:

  • VIDROS Os vidros serão do tipo comum, incolor, espessura 4 mm, fixados nos montantes com massa própria. Nos sanitários deverão ser instalados espelhos para lavatório, 4 mm, dimensões (0,60x0,90)m, com manta, botões cromados e vedados com silicone neutro. Dois módulos em cada sanitário de servidores e 01 (um) módulo em cada sanitário de contribuintes.

  • CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Não há cronograma cadastrado.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 9.1. A gestão ficará a cargo da comissão de obras, cujas atribuições foram definidas pela Portaria nº 241/2018, que indicará dentre os seus membros o Gestor da Execução e será auxiliado, conforme o caso, pelo (a):