CUSTO DE CAPITAL E DEPRECIAÇÃO. Sobre este aspecto, o contrato de concessão, em seu Anexo III, item 6 estabelece as seguintes disposições: Sendo: INV = investimento realizado e a realizar ao longo do ano, deduzida a depreciação cobrada na tarifa. TR = taxa de remuneração anual do investimento considerando 15% a.a. V = 80% das previsões atualizadas das vendas para o período de um ano. Os itens 8.2 e 8.3 do citado Xxxxx, estabelecem as seguintes disposições: ⮚ “A remuneração do investimento e a depreciação terão os seus valores unitários corrigidos na planilha pela aplicação da variação mensal do IGP – Índice Geral de Preços publicado pela fundação Xxxxxxx Xxxxxx, acrescido da diferença entre o percentual decorrente da aplicação do índice adotado no mês anterior e o Índice real nesse mês, o qual só é conhecido no mês seguinte. Na ausência do IGP deverá ser utilizado outro índice que melhor represente a efetiva desvalorização da moeda.” ⮚ Será considerada uma depreciação linear de 20 (vinte) anos para a rede de distribuição de gás e outros ativos da Concessionária. O valor da parcela corresponde a 0,05 (INV). A Tabela 04 apresenta projeção realizada pela Concessionária para tais encargos e os valores aprovados pela Agência para o custo de capital e depreciação a serem considerados na definição da margem de 2019. Investimento regulatório corrigido 568.073.863,00 000.000.000,37
