Common use of DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES Clause in Contracts

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito Municipal, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito MunicipalPrefeito, quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito Municipal, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito MunicipalForo da Comarca de Ponta Grossa, quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/penalidades ou multas, previstas na cláusula anterior, o a CONTRATANTE dará início inicio ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito Municipal(responsável legal do contratante), quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de penalidades/penalidades ou multas. É facultado à á CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Parágrafo Primeiro - Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado a CONTRATADA dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito Municipal, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o a CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado a contratada dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito MunicipalPresidente da Câmara Municipal o Senhor Xxxxxx Xxxxxxxxx, quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, situações que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito Municipal, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito Municipalchefe do poder execultivo, quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, situações que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito Municipalà autoridade superior do CONTRATANTE, quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito MunicipalMUNICÍPIO DE MATINHOS, quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, situações que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o a CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito Municipal, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito MunicipalCONTRATANTE, quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito MunicipalMunicípio de Jandaia do Sul, quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE PREFEITURA dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Compete ao Prefeito MunicipalDepartamento Jurídico, quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas.