Common use of DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES Clause in Contracts

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando da aplicação de multas, a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA que terá prazo de 10 (dez) dias para recolher à Tesouraria do CONTRATANTE a importância correspondente, sob pena de incorrer em outras sanções cabíveis.

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Samples: Contract for Services, Contract for the Rental of Boats, Contract for Services

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando da aplicação de multas, a o CONTRATANTE notificará a CONTRATADA que terá prazo de 10 (dez) dias para recolher à Tesouraria do CONTRATANTE a importância correspondente, sob pena de incorrer em outras sanções cabíveis.

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Samples: Tomada De Preços, Public Procurement Notice

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. Quando da aplicação de multas, a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA que terá prazo de 10 (dez) dias para recolher à Tesouraria do ao Financeiro da CONTRATANTE a importância correspondente, sob pena de incorrer em outras sanções cabíveis.

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Samples: Tomada De Preços

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. 15.1. Quando da aplicação de multas, a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA que terá prazo de 10 (dez) dias para recolher à Tesouraria do ao Financeiro da CONTRATANTE a importância correspondente, sob pena de incorrer em outras sanções cabíveis; 15.2. Compete a CONTRATANTE, quando for o caso, por proposta da fiscalização, a aplicação de penalidades, tendo em vista a gravidade da falta cometida pela CONTRATADA.

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Samples: Contract for Asphalt Paving Services