CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. 7.1. O recebimento será confiado a uma Comissão composta de, no mínimo, 3 (três) membros (servidores) devidamente autorizados, conforme estabelece o §8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93;
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. 4.1. Recebimento Provisório: A partir da data da entrega do objeto solicitado, o Responsável Técnico do Departamento solicitante e fiscal do Contrato, responsável pelo Recebimento da Secretaria Municipal de Saúde terá um prazo de 20 (vinte) dias para conferência da Nota Fiscal, bem como verificar a conformidade do equipamento com o contrato e solicitado na Nota de Empenho. Caso ocorram divergências entre o bem solicitado e o entregue, o fiscal do Contrato deverá rejeitá-lo e solicitar a reposição num prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação formal pela Contratada.
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. 11.1 Todos os produtos deverão estar em conformidade com a Nota de Empenho, que poderá ser acompanhada da Autorização de Fornecimento ou de outro documento emitido pela Prefeitura Municipal de Água branca;
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. 9.1. O recebimento será confiado a uma Comissão composta de, no mínimo, 3 (três) membros (servidores)
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues em embalagens lacradas, com nome do fabricante, identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses. Todos os produtos devem conter a tabela de informações nutricionais em suas embalagens; • Constatadas irregularidades nos produtos, a Contratante poderá rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; Serão rejeitados os produtos que contenham especificações diferentes das constantes da planilha de solicitação, devendo a sua substituição ocorrer na forma e prazos definidos no item abaixo: ✓ Produtos com prazo de validade inferior a 06 (seis) meses, contados da data do recebimento pelo Departamento de Alimentação Escolar; ✓ A entrega de produto de marca diferente da apresentada na proposta, salvo se de melhor qualidade, a ser verificado a critério do órgão recebedor; ✓ Houver qualquer situação em desacordo entre os produtos fornecidos e este termo; ✓ A nota fiscal/fatura estiver com a especificação do objeto e quantidade em desacordo com o discriminado no futuro termo contratual e/ou pedido; ✓ Os produtos apresentarem vícios de qualidade ou ser impróprio para consumo, ou ainda possuírem defeitos de fabricação; ✓ Os produtos recusados pelo contratante deverão ser substituídos(s), por produtos de boa qualidade, automaticamente, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da Notificação, correndo por conta do fornecedor as despesas de devolução dos produtos recusados; Por ocasião da entrega, a CONTRATADA deverá colher no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pelo servidor da Prefeitura responsável pelo recebimento. Os produtos serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou documento equivalente, pelo(a) responsável por acompanhar a fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo e na proposta; O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 03(três) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado; O prazo de recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver a necessidade de diligenci...
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. 4.1 Os produtos e equipamentos serão solicitados mediante emissão de ordem de fornecimento, através do Núcleo de Compras e Suprimentos.
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. 5.1 Na implementação dos equipamentos e/ou na sua substituição com defeitos, a CONTRATADA deverá fornecer equipamentos novos em perfeitas condições de uso;
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. 5.1 Os botijões de gás deverão ser fabricados segundo Norma NBR 8460 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Possuir dispositivo de segurança de acordo com a Xxxxx ABNT NBR 8614 que, em caso de aumento da pressão interna, libera o GLP impedindo que ocorra uma explosão do vasilhame.