DA AUTORIZAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AQUISIÇÃO DOS BENS. Considerando a assunção de responsabilidade por todas as informações prestadas pela equipe acima identificada, tendo o declarante assinado e com fundamento no artigo 38 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento desta licitação, desde que observadas as formalidades legais de instrução processual para a consecução do objeto. Cuiabá-MT, de de 2021. Os arquivos encontram-se à disposição dos interessados para download no Portal de Aquisições da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), no link abaixo: xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx/0XX0xxXXx0xXxXX00XxXxXxXx0xXxxxx0?xxx=xxxxxxx Atestamos, para fins de participação na licitação convite nº /2021/SESP-MT, que o representante legal da Empresa , inscrita no CNPJ sob o nº- , situada na , (cidade)/(estado), em cumprimento ao Edital do certame, declara que visitou nesta data, as dependências do local onde serão executados os serviços referentes ao objeto do certame supramencionado, onde TOMOU CONHECIMENTO de todas as áreas abrangidas na execução dos serviços e esclareceu todas as dúvidasdo objeto da contratação. Cuiabá, .........../............./................. Empresa: CNPJ: Declaramos para todos os efeitos legais que temos pleno conhecimento dos trabalhos a serem realizados e nos responsabilizamos pelo fato de não termos vistoriado o local de sua execução, descrito no Termo de Referência, e sendo assim, não nos utilizaremos destes argumentos para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP. LocaleData , / / XXXXX XX - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE A empresa..................................................................................., inscrita no CNPJ nº .................................................................., por intermédio de seu representante legal,.........................................................................................................................., CPF nº....................................................., Carteira de Identidade nº , declara, para fins de participação da licitação na modalidade Convite nº. 013/2021, sob as penas da Lei, que é considerada:
