Common use of DA BASE LEGAL Clause in Contracts

DA BASE LEGAL. Aplicam-se ao presente contrato as disposições da Lei 13.303/2016, diante do contido no Processo Administrativo nº 10/2017, que trata de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 29, inciso II da Lei 13.303/2016, e sujeitando-se à Lei 5.285 de 29 de Novembro de 1999, que trata do Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

DA BASE LEGAL. Aplicam-se ao presente contrato as disposições da Lei 13.303/2016nº 13.303/2016 e suas alterações, diante do contido no Processo Administrativo nº 10/201711/2017, que trata de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 29, inciso II da Lei 13.303/2016, e sujeitando-se à Lei 5.285 de 29 de Novembro de 1999, que trata do Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

DA BASE LEGAL. Aplicam-se ao presente contrato as disposições da Lei 13.303/2016, diante do contido no Processo Administrativo nº 10/201723/2018, que trata de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 29, inciso II da Lei 13.303/2016, e sujeitando-se à Lei 5.285 de 29 de Novembro de 1999, que trata do Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

DA BASE LEGAL. Aplicam-se ao presente contrato as disposições da Lei 13.303/2016, diante do contido no Processo Administrativo nº 10/201721/2018, que trata de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 29, inciso II da Lei 13.303/2016, e sujeitando-sujeitando- se à Lei 5.285 de 29 de Novembro de 1999, que trata do Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

DA BASE LEGAL. Aplicam-se ao presente contrato as disposições da Lei 13.303/2016nº 13.303/2016 e suas alterações, diante do contido no Processo Administrativo nº 10/2017n°35 /2016, que trata de da Dispensa de Licitação, nos termos do conforme previsto no artigo 29, inciso II da Lei 13.303/2016, e sujeitando-se à Lei 5.285 n° 5.285, de 29 de Novembro de 1999, que trata do Cadastro de Fornecedores fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

DA BASE LEGAL. Aplicam-se ao presente contrato as disposições da Lei 13.303/2016, diante do contido no Processo Administrativo nº 10/201722/2018, que trata de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 29, inciso II da Lei 13.303/2016, e sujeitando-se à Lei 5.285 de 29 de Novembro de 1999, que trata do Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

DA BASE LEGAL. 1.1. Aplicam-se ao presente contrato Contrato as disposições da Lei Federal 13.303/2016, diante do contido no Processo Administrativo nº 10/2017, 19/2018 que trata de da Dispensa de Licitação, nos termos do artigo em conformidade com o art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016. Outrossim, e sujeitando-se o presente contrato à Lei 5.285 n° 5.285, de 29 de Novembro novembro de 1999, que q ue trata do Cadastro de Fornecedores fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.