Common use of DA CAPACIDADE TÉCNICA Clause in Contracts

DA CAPACIDADE TÉCNICA. 4.1 Para atendimento à qualificação técnico operacional, além da prova de inscrição ou registro da licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, que comprove atividade relacionada com o objeto, apresentar um ou mais atestados da região onde os serviços foram executados que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, estadual, municipal, federal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas, serviços relativos a: 4.1.1 fornecimento, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado. 4.2 Para atendimento à qualificação técnico profissional, comprovação da licitante de possuir, em seu corpo técnico, engenheiro responsável, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica devidamente registrado(s) no CREA da região onde foram executados os serviços, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico CAT, expedida(s) por este Conselho, que comprove(m) ter o profissional executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ou, ainda para empresa privada que não a própria licitante, serviços relativos a: 4.2.1fornecimento, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado. 4.3 A comprovação de vínculo profissional será feita com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de prestação de serviço ou, ainda, de declaração de contratação futura, com anuência do profissional. 4.4 Apresentar declaração indicando os nomes, CPFs e número dos registros no CREA dos responsáveis técnicos que acompanharão a execução dos serviços. O profissional que apresentar a ART para comprovação da qualificação técnica deverá obrigatoriamente ser o responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços de que tratam o objeto dessa contratação. Caso a contratada venha a alterar o 4.5 O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação do órgão da Administração Pública ou empresa emitente, a identificação do contrato extinto ou vigente de prestação de serviços e a discriminação dos objetos entregues e serviços executados; 4.6 Serão aceitos atestados fornecidos em nome da empresa matriz ou da(s) eventual(is) empresa(s) filial(is); 4.7 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.

DA CAPACIDADE TÉCNICA. 4.1 Para atendimento à qualificação técnico operacional, além da prova 7.1. A empresa licitante deverá apresentar nos documentos de inscrição ou registro da licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, que comprove atividade relacionada com o objeto, apresentar um ou mais atestados da região onde os serviços foram executados que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, estadual, municipal, federal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas, serviços relativos ahabilitação: 4.1.1 fornecimento7.1.1. Atestado de Capacidade Técnica, instalação a fim de comprovar que o (s) profissional (is) indicado (s), já tenha (m) executado ou esteja (m) executando atividades similares às que se incluem no escopo da contratação objeto deste Termo de Referência, particularmente, quanto à realização de serviços de assessoria na área tributária e desinstalação aperfeiçoamento/treinamento profissional, feita por meio da apresentação de aparelhos atestado (s) de ar condicionadocapacidade técnica, nos termos do Inciso II do Artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/93, fornecidos por pessoa jurídica de direito público, em nome da empresa licitante. 4.2 Para atendimento à qualificação técnico profissional, comprovação da licitante 7.1.1.1. O Atestado de possuir, em seu corpo técnico, engenheiro responsável, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica devidamente registrado(s) no CREA da região onde foram executados os serviços, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico CAT, expedida(s) por este Conselho, que comprove(m) ter o profissional executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ou, ainda para empresa privada que não a própria licitante, serviços relativos a: 4.2.1fornecimento, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado. 4.3 A comprovação de vínculo profissional será feita com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, capacidade Técnica deverá estar acompanhado do contrato de prestação de serviço ouserviços, aindabem como, de declaração de contratação futura, com anuência do profissionaldas notas fiscais que comprovam que os serviços foram efetivamente executados conforme contratado. 4.4 Apresentar declaração indicando os nomes7.2. A Contratada deverá indicar, CPFs e NO ATO DA CONTRATAÇÃO, no mínimo, 01 (um) advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ✓ A empresa licitante deverá apresentar cópia (autenticada) da carteira do profissional comprovando o número do registro do mesmo na Ordem dos registros Advogados do Brasil. ✓ A Contratada deverá apresentar a comprovação de especialização em direito tributário do profissional da seguinte maneira: ✓ Para fins de comprovação da especilização será aceito no CREA dos responsáveis técnicos que acompanharão a execução dos serviços. mínimo 01 (um) diploma de pós- graduação latu sensu em instituição reconhecido pelo MEC; ✓ O profissional que apresentar (advogado) deverá fazer parte da equipe técnica da licitante, podendo ser sócio, funcionário e/ou contratado; ✓ O vínculo do profissional com a ART para comprovação empresa licitante, se dará em uma das seguintes situações: a - Cópia autenticada da qualificação técnica deverá obrigatoriamente ser o responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços carteira de que tratam o objeto dessa contratação. Caso a contratada venha a alterar o 4.5 O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação do órgão da Administração Pública ou empresa emitente, a identificação do contrato extinto ou vigente de prestação de serviços e a discriminação dos objetos entregues e serviços executados; 4.6 Serão aceitos atestados fornecidos em nome da empresa matriz ou da(s) eventual(is) empresa(s) filial(istrabalho assinada (Empregado); 4.7 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.

DA CAPACIDADE TÉCNICA. 4.1 Para atendimento à qualificação técnico operacional5.1 A empresa Licitante deverá apresentar, além da prova junto com os documentos exigidos e elencados no Edital de inscrição Licitação, no envelope de Documentação (envelope nº 02), pelo menos um Atestado ou registro da licitante junto ao Conselho Regional Certidão de Engenharia e Agronomia - CREACapacidade Técnica, que comprove atividade relacionada com o objetoatestem já terem realizado até 50% do serviço solicitado nesse documento, apresentar um (Conforme Acórdãos TCU nº 1948/2011 - TCU - Plenário e nº 1052/2012 - TCU - Plenário), em nome da empresa, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou mais atestados privado, devidamente registrado no CREA da região onde os serviços foram executados que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, estadual, municipal, federal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas, serviços relativos a: 4.1.1 fornecimento, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado. 4.2 Para atendimento à qualificação técnico profissional, comprovação da licitante de possuir, em seu corpo técnico, engenheiro responsável, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica devidamente registrado(s) no CREA da região onde foram executados os serviçosexecutados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico CAT- CAT - do profissional, expedida(s) por este Conselho, que comprove(mcomprovem que a Licitante tenha executado serviços de manutenção predial e reformas com fornecimento de material. 5.2 Comprovação de que a Licitante possui em seu quadro permanente, na data de entrega da proposta, profissional de nível superior, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica por execução de serviços de manutenção predial e reformas com fornecimento de material, expedido pelo CREA, através da Certidão de Acervo Técnico - CAT. Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente: 1) ter o profissional executado para órgão O Empregado; 2) O Sócio; 3) O detentor de Contrato de Prestação de Serviço. 5.3 A Licitante deverá comprovar através da juntada de cópia de: ficha ou entidade livro de registro de empregado ou Carteira de Trabalho do Profissional, que comprove a condição de pertencente ao quadro da administração pública direta ou indiretaLicitante, federaldo Contrato Social, estadualque demonstre a condição de sócio do profissional, municipal ou do Distrito Federal ouContrato de Prestação de Serviço, ainda para empresa privada que não celebrado de acordo com a própria licitante, serviços relativos a: 4.2.1fornecimento, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionadolegislação civil comum. 4.3 A 5.4 Quando se tratar de dirigente ou sócio da Licitante, tal comprovação será através do Ato Constitutivo da mesma. 5.5 No caso de duas ou mais Licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de vínculo profissional será feita com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratantequalificação técnica, do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de prestação de serviço ou, ainda, de declaração de contratação futura, com anuência do profissionalambas serão inabilitadas. 4.4 Apresentar declaração indicando os nomes5.6 Os profissionais indicados pela CONTRATADA para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional deverão participar do serviço objeto da licitação, CPFs e número dos registros no CREA dos responsáveis técnicos que acompanharão a execução dos serviços. O profissional que apresentar a ART para comprovação da qualificação técnica deverá obrigatoriamente ser o responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços de que tratam o objeto dessa contratação. Caso a contratada venha a alterar o 4.5 O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação do órgão da Administração Pública ou empresa emitente, a identificação do contrato extinto ou vigente de prestação de serviços e a discriminação dos objetos entregues e serviços executados; 4.6 Serão aceitos atestados fornecidos em nome da empresa matriz ou da(s) eventual(is) empresa(s) filial(is); 4.7 Os atestados deverão referiradmitindo-se a serviços prestados no âmbito substituição, somente quando caracterizada a superveniência das situações de sua atividade econômica principal caso fortuito ou secundária especificadas no contrato social vigenteforça maior, sendo que a substituição deverá ser feita por profissional de perfil técnico equivalente ou superior e mediante prévia autorização do CONTRATANTE.

DA CAPACIDADE TÉCNICA. 4.1 Para atendimento à qualificação técnico operacional, além da prova de inscrição ou registro da licitante do fornecedor junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CREACAU, que comprove atividade relacionada com o objeto, apresentar um ou mais atestados da região onde os serviços foram executados que comprove(m) que a licitante o fornecedor tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, estadual, municipal, federal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas, serviços relativos a: 4.1.1 fornecimentoAssessoria, instalação e desinstalação consultoria e/ou fiscalização de aparelhos serviços técnicos de ar condicionadoengenharia. 4.2 Para atendimento à qualificação técnico profissional, comprovação da licitante do fornecedor de possuir, em seu corpo técnico, engenheiro responsávelcivil e/ou arquiteto, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CREACAU, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica devidamente registrado(s) no CREA da região onde foram executados os serviços, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico CAT, expedida(s) por este Conselho, que comprove(m) ter o profissional executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ou, ainda para empresa privada que não a própria licitante, serviços relativos a: 4.2.1fornecimento: 4.2.1 Assessoria, instalação e desinstalação consultoria e/ou fiscalização de aparelhos serviços técnicos de ar condicionadoengenharia. 4.3 A comprovação de vínculo profissional será feita deverá ser realizada com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante o fornecedor como contratante, do contrato social da licitante do fornecedor em que conste o profissional como sócio, do contrato de prestação de serviço ou, ainda, de declaração de contratação futura, com anuência do profissional. 4.4 Apresentar declaração indicando os nomes, CPFs e número dos registros no CREA e/ou no CAU dos responsáveis técnicos que acompanharão a execução dos serviços. O profissional que apresentar a ART e/ou RRT para comprovação da qualificação técnica deverá obrigatoriamente ser o responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços de que tratam o objeto dessa contratação. Caso a contratada venha a alterar oo responsável técnico posteriormente, deverá comprovar que o novo responsável possui a qualificação exigida. 4.5 O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação do órgão da Administração Pública ou empresa emitente, a identificação do contrato extinto ou vigente de prestação de serviços e a discriminação dos objetos entregues e serviços executados; 4.6 Serão aceitos atestados fornecidos em nome da empresa matriz ou da(s) eventual(is) empresa(s) filial(is); 4.7 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.

DA CAPACIDADE TÉCNICA. 4.1 Para atendimento à qualificação técnico operacional, além da prova a) Comprovante de inscrição ou registro da licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, que comprove atividade relacionada com o objeto, apresentar um ou mais atestados da região onde os serviços foram executados que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, estadual, municipal, federal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas, serviços relativos a: 4.1.1 fornecimento, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado. 4.2 Para atendimento à qualificação técnico profissional, comprovação da licitante de possuir, em seu corpo técnico, engenheiro responsável, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - (CREA), detentor da empresa e de seus responsáveis técnicos, sendo que os profissionais indicados serão os responsáveis técnicos para acompanhamento dos serviços, objeto desta licitação. Engenheiro Civil ou profissional com atribuições compatíveis a execução do objeto desta licitação, na forma da legislação em vigor para toda a obra. b) Comprovação da qualificação técnico-profissional, passado por pessoa jurídica de direito privado ou por órgão da Administração Direta ou Indireta da União, do Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios, ou Certidão de Acervo Técnico (CAT), em nome de profissional, integrante do quadro permanente da proponente, comprovando ter o referido Profissional (inscrito no CREA ou CAU como Responsável Técnico da empresa), sido responsável técnico pela execução de serviços da mesma natureza dos aqui licitados, observado o abaixo mencionado e o disposto nos subitens  Execução de ponte/viaduto em estrutura mista com utilização de concreto fck=20MPa;  Execução ponte/viaduto em estrutura mista com utilização de perfis laminados;  Execução de contenção em Gabião. c) Comprovação da qualificação técnica-operacional da empresa, mediante apresentação de atestado(s) de responsabilidade técnica devidamente registrado(sfornecido(s) no CREA da região onde foram executados os serviços, acompanhado(spor pessoa(s) da(s) respectiva(s) Certidão(õesjurídica(s) de Acervo Técnico CAT, expedida(s) direito público ou privado ou por este Conselho, que comprove(m) ter o profissional executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ou, ainda para empresa privada que não a própria licitante, serviços relativos a: 4.2.1fornecimento, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado. 4.3 A comprovação de vínculo profissional será feita com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de prestação de serviço ou, ainda, de declaração de contratação futura, com anuência do profissional. 4.4 Apresentar declaração indicando os nomes, CPFs e número dos registros no CREA dos responsáveis técnicos que acompanharão a execução dos serviços. O profissional que apresentar a ART para comprovação da qualificação técnica deverá obrigatoriamente ser o responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços de que tratam o objeto dessa contratação. Caso a contratada venha a alterar o 4.5 O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação do órgão da Administração Pública Direta ou empresa emitenteIndireta da União, do Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios, demonstrando aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação. Na aptidão referida acima deverá ser comprovada a identificação do contrato extinto ou vigente de prestação efetiva execução pela empresa, de serviços de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente aqui licitados:  Execução de ponte/viaduto em estrutura mista com utilização de concreto fck=20MPa;  Execução ponte/viaduto em estrutura mista com utilização de perfis laminados;  Execução de contenção em Gabião. d) Relação explícita e a discriminação dos objetos entregues declaração formal da sua disponibilidade: Instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e serviços executados; 4.6 Serão aceitos atestados fornecidos em nome pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da empresa matriz ou da(s) eventual(is) empresa(s) filial(is); 4.7 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigentelicitação.

DA CAPACIDADE TÉCNICA. 4.1 Para atendimento à qualificação técnico operacional, além da prova de inscrição ou registro da licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, que comprove atividade relacionada com o objeto, apresentar um ou mais atestados da região onde os serviços foram executados que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, estadual, municipal, federal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas, serviços relativos a: 4.1.1 fornecimentoexecução de projetos civis, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionadoconstrução, reforma. 4.2 Para atendimento à qualificação técnico profissional, comprovação da licitante de possuir, em seu corpo técnico, engenheiro responsável, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica devidamente registrado(s) no CREA da região onde foram executados os serviços, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico CAT, expedida(s) por este Conselhotécnica, que comprove(m) ter o profissional executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ou, ainda para empresa privada que não a própria licitante, serviços relativos a: 4.2.1fornecimento: 4.2.1 execução de projetos civis, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionadoconstrução, reforma. 4.3 A comprovação de vínculo profissional será feita com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de prestação de serviço ou, ainda, de declaração de contratação futura, com anuência do profissional. 4.4 Apresentar declaração indicando os nomes, CPFs e número dos registros no CREA dos responsáveis técnicos que acompanharão a execução dos serviços. O profissional que apresentar a ART para comprovação da qualificação técnica deverá obrigatoriamente ser o responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços de que tratam o objeto dessa contratação. Caso a contratada venha a alterar oo responsável técnico posteriormente, deverá comprovar que o novo responsável possui a qualificação exigida no edital. 4.5 O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação do órgão da Administração Pública ou empresa emitente, a identificação do contrato extinto ou vigente de prestação de serviços e a discriminação dos objetos entregues e serviços executados; 4.6 Serão aceitos atestados fornecidos em nome da empresa matriz ou da(s) eventual(is) empresa(s) filial(is); 4.7 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.