DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO. 11.1. O procedimento do Chamamento Público e seu julgamento serão realizados pela Comissão Especial de Seleção, designada pelo Prefeito Municipal, por meio da Portaria nº 126/2022.
DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO. O procedimento do Concurso e seu julgamento serão realizados pela Comissão Especial de Seleção, designada pelo Prefeito Municipal, por meio da Portaria nº 9.912/2018. Compete à Comissão: Receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção; Xxxxxxxx, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social de Saúde vencedora do processo de seleção; Julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção; Processar os recursos, podendo acatá-los ou não; No caso de não acatar os recursos a comissão deve emitir sua opinião encaminhar os autos para decisão da autoridade superior; Xxxxxxx ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões. A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, ou requerer a realização, a qualquer tempo, de diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para dar cumprimento ao disposto no subitem 10.2.4 deste edital.
DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO. O processo seletivo dar-se-á por COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, nomeada pela Ilma. Senhora Secretária Municipal de Educação, por meio de Portaria, a ser publicada em D.O.M. A Comissão Especial de Seleção tem a tarefa de analisar e de pontuar os documentos solicitados em Edital específico, que dispõe sobre a habilitação de Instituição sem fins lucrativos, para celebração de Termo de Convênio.
DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO. A Comissão Especial de Seleção tem a tarefa de analisar e de pontuar os documentos solicitados em Edital específico, que dispõe sobre a escolha de Instituição sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social do Município de Campinas, para celebração de contrato de gestão dos CEIs.