Autoridade Superior autoridade responsável pela designação de Comissão de Licitação e do Pregoeiro, a quem estes ficam vinculados.
Autoridade Superior. É o titular do órgão desta licitação, incumbido de definir o objeto da licitação, elaborar seu projeto básico, orçamento e instrumento convocatório, decidir sobre impugnação ao edital, determinar a abertura da licitação, decidir recursos contra atos da comissão, homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.
Autoridade Superior autoridade encarregada de desenvolver um juízo de validade sobre os atos praticados nos procedimentos relativos à LICITAÇÃO, no tocante à observância das regras constitucionais, legais e editalícias, sendo responsável pelo eventual reexame de recursos administrativos, bem como pela homologação do certame e adjudicação do objeto da LICITAÇÃO;
Examples of Autoridade Superior in a sentence
Inexistindo manifestação recursal, o(a) Pregoeiro(a) adjudicará o objeto ao licitante vencedor, competindo à Autoridade Superior a homologação do procedimento licitatório.
O recurso ou o pedido de reconsideração, relativos às penalidades acima dispostas, será dirigido à Autoridade Superior, a qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Comissão Permanente de Licitação encaminhará o recurso à Autoridade Superior deste Município que a ratificará ou não, de forma fundamentada.
Pregoeiro, a correção no erro de julgamento da habilitação da recorrente, faça este subir à Autoridade Superior Competente para a devida apreciação.
Reconsiderando ou não sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso à Procuradoria Geral do Município, que emitirá parecer opinativo de forma fundamentada para submeter o julgamento à competência da Autoridade Superior.
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Autoridade Superior. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Coordenador(a) Geral de Tecnologia da Informação, em 13/11/2020, às 17:47, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Chefe de Divisão, em 16/11/2020, às 10:14, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx, Secretário(a)-Executivo(a) Adjunto(a), em 16/11/2020, às 18:15, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 1456705 e o código CRC 7FDF8ECA.
Autoridade Superior autoridade hierarquicamente superior ao agente público que emitiu um ato administrativo;
Autoridade Superior na efetivação da contratação com fundamento p.ex. na inexigibilidade há um processamento necessário e nele figura aquele que funciona como o ordenador de despesa, assim entendido, a autoridade administrativa com competência e atribuição para ordenar a execução de despesas orçamentárias, envolvendo a emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos públicos, com a obrigação de prestar contas desses atos, mediante processo de tomada de contas, com julgamento perante o Tribunal de Contas (Xxxxx Xxxx Xxxxxxx - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RS, publicado na Interesse Público nº 15, p. 67), dessa forma a autoridade competente para a ratificação mencionada no artigo deverá ser hierarquicamente superior ao ordenador de despesa. Com precisão fixou a AGU: “O conceito da expressão autoridade superior, a que se refere o art. 26 da Lei nº 8.666/93, está vinculado à estrutura hierárquico-organizacional do órgão ou entidade”15 Eficácia - o segundo elemento impositivo no artigo 26 é a eficácia do ato. “A verificação dos efeitos jurídicos a que o ato administrativo se destina (eficácia), pressupõe, logicamente, a existência jurídica do mesmo; ou, em outras palavras, pressupõe que um determinado fato esteja revestido de todos aqueles requisitos que, segundo o direito positivo expresso ou a lógica do sistema legislativo, devam ser considerados essenciais para que nele se possa reconhecer um ato administrativo!” (A eficácia do ato administrativo. Xxxxxx Xxxxx Novelli).
Autoridade Superior é o Diretor Presidente da SPTrans a quem cumpre, dentre outras atribuições estabelecidas ao longo do presente RILC, nomear as Comissões de Licitação, de Registro Cadastral e Especial de Padronização e os Pregoeiros. O Diretor Presidente poderá delegar atribuições a outro Diretor Executivo, sempre por meio de ato formal. Bens Móveis – Materiais Inservíveis – são aqueles provenientes do Cadastro Patrimonial e de Materiais da SPTrans, ou remanescentes de serviços e obras contratados, que não mais apresentam serventia ou condição de utilização por qualquer área da Companhia, para a finalidade para a qual tenha sido adquirido, em função, por exemplo, de mudança de tecnologia ou projeto, obsolescência, comprometimento de vida útil ou estado de conservação, de acordo com a seguinte classificação, decorrente de avaliação técnica elaborada pela área detentora do bem ou material ou, quando for o caso, por área especializada, conforme norma específica:
Autoridade Superior. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx ITENS REGISTRADOS/SRP/UESPI ITEM OBJETO: PROJETOR: Brilho/lúmens 2.500 ANSI Lumens; Resolução nat. XGA 1280x800 Pixels, Conectividad Audio in (Ministereo o RCA) USB Tipo A; USB Tipo B; Computadora (VGA) HDMI; S-Video; Vídeo Compuesto CA Controle remoto Seleção entrada, power, aspecto de imagem, odo de cor, volume, e-zoom, a/v mute, freeze, menu, help, auto, pg up / pg down, esc e enter. Contraste 2000:1 - Nível de ruído 29dB (baixo brilho) e 3TdB (alto brilho) Correção de trapézio Automática vertical +/- 30 graus Conjunto de controle de códigos Tecnologia 3LCD Epson 001 INFOCOMPANY INFORMATICA& CIA LTDA Marca Valor Unit. R$ Epson 4.T00,00 002 OBJETO: PROJETOR; Luminosidade (ANSI Lumens): 2500- Resolução Nativa: SVGA (800 x 600) Proporção Nativa: 4:3(suporta 16:9) Resolução RGB: SVGA (800 x 600) Tela(Polegadas): 30 a 350 INFOCOMPANY INFORMATICA& CIA LTDA Epson 2.800,00 003 OBJETO: PROJETOR: Luminosidade (ANSI Lumens): 2000 Resolução Nativa: SVGA (800 x 600) Proporção Nativa: 4:3 Resolução RGB: SVGA (800 x 600) Tela (Polegadas): 40 a 300 Vídeo (Linhas de TV): 500 Distância de Projeção (m): Consultar Compatível com HDTV: Sim Durab. Da Lâmpada (horas): 2000 Acompanha Maleta: Sim Controle Remoto: Sim Modo Econômico (horas): 3000 Lâmpada: 190W UHP.
Autoridade Superior. É o titular do órgão de origem desta Chamada Pública, incumbido de definir o objeto, elaborar seu Projeto Básico, orçamento e instrumento convocatório, decidir sobre impugnação ao edital, determinar a abertura da chamada pública, decidir os recursos contra atos da comissão, homologar o resultado da chamada pública e promover a celebração do contrato de gestão. O.S.: Organização Social. O.S.S.: Organização Social de Saúde.
Autoridade Superior é o Diretor Presidente da SPTrans, a quem cumpre, dentre outras atribuições estabelecidas ao longo do presente RILC, nomear as Comissões de Licitação e os Pregoeiros. O Diretor Presidente poderá delegar atribuições a outro Diretor Executivo, sempre por meio de ato formal.