DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO. 6.1 Ocorrerá mediante a emissão do Documento Confirmatório da Operação – DCO, que será gerado pelo Siscoe, contendo todas as informações disponíveis referentes ao fechamento da operação. 6.2 Poderá ser emitido mais de um DCO por arrematante, por Xxxxx, para um mesmo lote. 6.3 O código de atividade econômica a ser indicado no DCO deverá ser correlato à efetiva atividade em que o arrematante participar, observada aquela constante do item 4.1. 6.4 O preço mínimo do trigo pão, para a safra 2023/2024, será de: R$ 1,4628/kg para os Estados que compõem a Região Sul, R$ 1,5075/kg para os Estados que compõem a Região Sudeste e, R$ 1,5826/kg para os Estados que compõem a Região Centro-Oeste e o Estado da Bahia. 6.5 O Preço Mínimo a que se refere o item 6.4 é atribuído para o produto, livre de impostos e frete do município/UF de produção para outro município/UF, sendo, em consequência, o preço líquido para o produto.
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DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO. Ocorrerá mediante a emissão de Autorização de Transporte (ATR) que será gerada pelo Sistema Eletrônico de Comercialização aprovado pela Conab, contendo as informações referentes ao fechamento da operação.
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DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO. 8.1. A confirmação da operação de repasse do Contrato de Opção de Xxxxx, ocorrerá após o titular dos contratos efetuar o exercício da opção de venda, no período de 11 à 30/11/11, conforme Comunicado Dirab/Suope/Geope nº 503 de 20/10/11, e a emissão do Documento de Arremate em Pregão - DAP, no máximo 24h após o primeiro dia útil da data final para confirmação do exercício da opção de venda, onde deverá constar, no campo próprio, o nome e a série do titular do contrato de opção. 8.1.1. A bolsa, além da Autorização de Corretagem, deverá ter em seu poder autorização prévia do titular do Contrato de Opção de Venda, permitindo a negociação do produto via repasse. 8.1.2. A emissão do DAP caracteriza a desistência do titular do Contrato de Opção de Venda do direito de exercer a respectiva opção de venda ao Governo. 8.2. Será permitida, a exclusivo critério do arrematante do prêmio, a emissão de mais de um DAP, desde que a quantidade arrematada seja múltipla de 27.000 kg.
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DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO. 6.1. Ocorrerá mediante a emissão de Documento Confirmatório da Operação - DCO, que será gerado pelo SEC, contendo todas as informações referentes ao fechamento da operação. 6.2. Poderá ser emitido mais de um DCO para cada arrematante, por Bolsa, para um mesmo lote ou na forma definida no Aviso específico.
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DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO. 5.1. Ocorrerá mediante a emissão de Nota de Negociação – NN, que será gerada pelo SEC, contendo todas as informações referentes ao fechamento da operação. 5.2. Poderá ser emitida mais de uma NN, para cada titular do contrato de opção, por Xxxxx, para um mesmo lote ou na forma prevista no Aviso Específico. 5.3. O preço do produto para fins de preenchimento da NN será obtido com base no Preço de Exercício do produto definido no Aviso Específico.
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DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO. 7.1. Ocorrerá mediante a emissão de Autorização de Transporte - ATR que será gerada pelo SEC, contendo as informações referentes ao fechamento da operação. 7.2. Será emitida uma única ATR para cada sublote, segundo dados constantes no Aviso específico. 7.3. Havendo necessidade, a Conab poderá alterar o percurso (origem ou destino) do sublote, sendo, neste caso, emitido um Comunicado de Alteração de Transporte - CAT, adequando o valor do serviço para o novo percurso, utilizando-se como base, o valor R$/t/km do sublote alterado, mediante anuência formal da Contratada e, se necessário, readequando o prazo contratual.
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  • DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 9. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. 10. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

  • DA ABERTURA DA SESSÃO 8.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes de todos os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV deste Edital. 8.1.2. Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Edital, ou Certidão Simplificada. 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/28

  • DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A prestação de serviços, não cobertas pela manutenção, será cobrada a parte, conforme Anexo I, entendendo-se: a) Mudanças nos programas para atender as necessidades específicas da contratante;

  • DA ABERTURA 3.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo(a) pregoeiro(a) designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste edital, conforme indicado abaixo: 3.2. Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 8.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta e envio da documentação de habilitação, atentando também para a data e horário fixados para início da disputa.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2022-003, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DO ENVIO DA PROPOSTA 5.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e até a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço acima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 5.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento total das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. 5.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas. 5.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 5.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional; 5.3.2. Descrição detalhada do serviço/produto cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; 5.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo divergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, prevalecerão as últimas. 5.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na contratação. 5.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 5.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes Declarações on-line, fornecidas pelo Sistema do Pregão Eletrônico: 5.7.1 Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; 5.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;

  • DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA 2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS, contados da data de sua apresentação;