Opção de venda Cláusulas Exemplificativas

Opção de venda. Se uma entidade tiver uma obrigação de recomprar o ativo a pedido do cliente (uma opção de venda) a um preço que seja inferior ao preço de venda original do ativo, a entidade considerará no início do contrato se o cliente tem um incentivo econômico significativo para exercer esse direito. O exercício desse direito pelo cliente resulta no fato de o cliente efetivamente pagar a contraprestação da entidade pelo direito de utilizar um ativo específico por um período de tempo. Portanto, se o cliente tiver um incentivo econômico significativo para exercer esse direito, a entidade contabilizará o acordo como um arrendamento de acordo com a IFRS 16, salvo se o contrato for parte de uma transação de venda e retroarrendamento. Se o contrato for parte de uma transação de venda e retroarrendamento, a entidade continuará a reconhecer o ativo e reconhecerá um passivo financeiro para qualquer contraprestação recebida do cliente. A entidade contabilizará o passivo financeiro de acordo com a IFRS 9.
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Opção de venda. Sempre que for realizada assembleia de acionistas ou reunião do conselho de administração da Companhia que delibere o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio (“Deliberação de Pagamento”), os Acionistas poderão exercer uns contra os outros uma opção de venda de suas Ações Vinculadas e de Ações da PBC, conforme estabelecido nesta Cláusula 13 (“Opção de Venda”).
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Opção de venda. A Superbac outorgará em favor da Emissora a Opção de Venda de Direitos de Crédito Inadimplidos, que poderá ser exercida pela Emissora conforme abaixo.
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Opção de venda. O Apoema terá a opção de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, vender todas as suas ações para a Startup e/ou os Sócios da Startup, pelo preço total irreajustável de R$ 1,00 (um real), sendo a Startup e/ou os Sócios da Startup, obrigados a adquirir tais ações prontamente.
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Opção de venda. Em geral, as cláusulas de opção de venda (put option), muito habituais em operações de venture capital, permitem ao investidor vender sua participação acionária aos fundadores por um preço simbólico (tipicamente R$ 1,00). Trata-se de um mecanismo que viabiliza a saída do investidor do capital da startup em situações desfavoráveis, como, por exemplo, na hipótese em que a companhia não esteja performando satisfatoriamente e o investidor não encontre um terceiro interessado na compra da sua participação ou, ainda, caso a startup apresente contingências relevantes, sendo mais vantajoso para o investidor realizar a perda de todo o investimento (write-off) do que permanecer no capital e ser, eventualmente, adversamente impactado pelas contingências.
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  • VENOSA, Sílvio de Salvo Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2000, v.3.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA 5.1 -O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo este, ter seu prazo prorrogado ou ser rescindido, se assim for a vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço.

  • HORÁRIO DE TRABALHO Não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 (dez) minutos diários.

  • DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente Contrato será de 300 (trezentos) dias a contar da publicação do extrato do contrato na Imprensa oficial, e o prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias, (conforme Cronograma Anexo) a contar da emissão da Ordem de Início dos Serviços, prorrogáveis na forma e condições permitidas em lei.

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 20.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018. 20.2. No presente contrato, a CONTRATANTE assume o papel de controlador, nos termos do artigo 5º, VI da Lei nº 13.709/2018, e a CONTRATADA assume o papel de operador, nos termos do artigo 5º, VII da Lei nº 13.709/2018. 20.3. A CONTRATADA deverá guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela CONTRATANTE e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento do objeto deste contrato, sendo-lhe vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento desses dados sem a expressa autorização da CONTRATANTE, ou o tratamento dos dados de forma incompatível com as finalidades e prazos acordados. 20.4. As PARTES deverão notificar uma à outra, por meio eletrônico, em até 2 (dois) dias úteis, sobre qualquer incidente detectado no âmbito de suas atividades, relativo a operações de tratamento de dados pessoais. 20.5. As PARTES se comprometem a adotar as medidas de segurança administrativas, tecnológicas, técnicas e operacionais necessárias a resguardar os dados pessoais que lhe serão confiados, levando em conta as diretrizes de órgãos reguladores, padrões técnicos e boas práticas existentes. 20.6. A CONTRATANTE terá o direito de acompanhar, monitorar, auditar e fiscalizar a conformidade da CONTRATADA, diante das obrigações de operador, para a proteção de dados pessoais referentes à execução deste contrato. 20.7. As PARTES ficam obrigadas a indicar encarregado pela proteção de dados pessoais, ou preposto, para comunicação sobre os assuntos pertinentes à Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores. 20.8. As PARTES darão conhecimento formal a seus empregados e colaboradores das obrigações e condições acordadas nesta cláusula. As diretrizes aqui estipuladas deverão ser aplicadas a toda e qualquer atividade que envolva a presente contratação.

  • SEGURO DE VIDA EM GRUPO Sem prejuízo do BENEFÍCIO SOCIAL SINDICAL, é facultado aos empregadores a contratação de Seguro de Vida em Grupo em prol de seus empregados, hipótese em que os mesmos contribuirão com até 10% (dez por cento) dos prêmios mensais, a ser descontado em folha de pagamento.

  • DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 17.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto estão previstos no Termo de Referência e na minuta do instrumento de Contrato, quando for o caso.

  • PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, ou seja, até 22 de janeiro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de janeiro de 2024.