DA DISTRIBUIÇÃO DE COTAS Cláusulas Exemplificativas

DA DISTRIBUIÇÃO DE COTAS. Artigo 73. Exceto na hipótese de distribuição pública de Cotas do Fundo com dispensa de requisitos ou de registro nos termos Instrução CVM 400 e da Instrução CVM 476, a distribuição pública das Cotas será precedida de registro específico na CVM e da publicação de anúncio de início de distribuição contendo todas as informações exigidas na regulamentação expedida pela CVM.
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DA DISTRIBUIÇÃO DE COTAS. Conforme previsão no ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 a presente licitação tem RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. *Em atendimento ao item 6.3 do Edital, o licitante da Cota Principal deverá apresentar proposta para as duas cotas, tanto a PRINCIPAL quanto a RESERVADA. Caso não haja empresas enquadradas como microempresas, microempreendedor individual e empresa de Pequeno Porte, será obedecido o descrito no item 6.3.4 do edital.
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  • SEGURO DE VIDA EM GRUPO Sem prejuízo do BENEFÍCIO SOCIAL SINDICAL, é facultado aos empregadores a contratação de Seguro de Vida em Grupo em prol de seus empregados, hipótese em que os mesmos contribuirão com até 10% (dez por cento) dos prêmios mensais, a ser descontado em folha de pagamento.

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO

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  • Da Distribuição de Resultados Artigo 33. As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de dividendos, juros sobre capital próprio, reembolso de proventos decorrentes do empréstimo de valores mobiliários ou rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO.

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