Common use of DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES Clause in Contracts

DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. Instrução Normativa nº 01/2017 da Presidência da I - Não assinar o contrato/ata de registro de preços ou não aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamentodo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF pelo período de 4 (quatro)meses; II - Deixar de entregar documentação exigida para o certame: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses; III - fizer declaração falsa ou apresentar documentação falsa: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; IV - Ensejar o retardamento da execução do objeto: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses; V - Não manter a proposta: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses; VI - Falhar na execução do contrato: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 12 (doze) meses; VII - fraudar na execução do contrato: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 30 (trinta) meses; VIII - comportar-se de modo inidôneo: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; e IX - Cometer fraude fiscal: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 40 (quarenta) meses;

DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. Instrução Normativa nº 01/2017 da Presidência dada República 10.1 – As penalidades serão aplicadas para as seguintes condutas àqueles que: I - Não assinar o contrato/ata de registro de preços ou não aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamentodo descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF pelo período de 4 (quatro)mesesquatro) meses; II - Deixar de entregar documentação exigida para o certame: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 02 (dois) meses; III - fizer Fizer declaração falsa ou apresentar documentação falsa: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; IV - Ensejar o retardamento da execução do objeto: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 04 (quatro) meses; V - Não manter a proposta: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 04 (quatro) meses; VI - Falhar na execução do contrato: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 12 (doze) meses; VII - fraudar Fraudar na execução do contrato: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 30 (trinta) meses; VIII - comportarComportar-se de modo inidôneo: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; e IX - Cometer fraude fiscal: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 40 (quarenta) meses;

DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. Instrução Normativa nº 01/2017 da Presidência dada República 21.1 – As penalidades serão aplicadas para as seguintes condutas àqueles que: I - Não não assinar o contrato/ata de registro de preços contrato ou não aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamentodo descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF pelo período de 4 04 (quatro)mesesquatro) meses; II - Deixar deixar de entregar documentação exigida para o certame: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 02 (dois) meses; III - fizer declaração falsa ou apresentar documentação falsa: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; IV - Ensejar ensejar o retardamento da execução do objeto: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 04 (quatro) meses; V - Não não manter a proposta: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento edescredenciamento do SICAF pelo período de 4 04 (quatro) meses; VI - Falhar falhar na execução do contrato: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento edescredenciamento do SICAF pelo período de 12 (doze) meses; VII - fraudar na execução do contrato: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento edescredenciamento do SICAF pelo período de 30 (trinta) meses; VIII - comportar-se de modo inidôneo: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento edescredenciamento do SICAF pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; e IX - Cometer cometer fraude fiscal: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento edescredenciamento do SICAF pelo período de 40 (quarenta) meses;

DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES. Instrução Normativa nº 01/2017 da Presidência dada República 17.1 – As penalidades serão aplicadas para as seguintes condutas àqueles que: I - Não não assinar o contrato/ata de registro de preços contrato ou não aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamentodo descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF pelo período de 4 04 (quatro)mesesquatro) meses; II - Deixar deixar de entregar documentação exigida para o certame: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 02 (dois) meses; III - fizer declaração falsa ou apresentar documentação falsa: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; IV - Ensejar ensejar o retardamento da execução do objeto: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 04 (quatro) meses; V - Não não manter a proposta: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 04 (quatro) meses; VI - Falhar falhar na execução do contratocontrato ou documento equivalente: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 12 (doze) meses; VII - fraudar na execução do contratocontrato ou documento equivalente: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 30 (trinta) meses; VIII - comportar-se de modo inidôneo: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; e IX - Cometer cometer fraude fiscal: Pena - impedimento do direito de licitar e contratar com o Município e descredenciamento do SICAF pelo período de 40 (quarenta) meses;