Common use of DA FORMA DE RECEBIMENTO Clause in Contracts

DA FORMA DE RECEBIMENTO. 4.8.1. Após a assinatura do contrato, a CONTRATADA fornecerá os produtos após o recebimento da nota de empenho e encaminhará a Supervisão do Almoxarifado Regional, de acordo com o especificado neste Termo de Referência. 4.8.2. Após regular convocação por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a empresa vencedora terá prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para retirar ou confirmar o recebimento da Nota de Empenho, sob pena de, não o fazendo, decair do direito ao fornecimento e sujeitar-se às penalidades previstas neste Edital. 4.8.3. A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, assinatura do contrato, ordem de fornecimento dos materiais ou comunicação similar e da Autorização do Exército emitida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC, documento indispensável para produção, faturamento e entrega de produtos controlados pelo Exército Brasileiro. 4.8.4. Os produtos serão entregues na Supervisão de Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193. Telefone: (00) 0000-0000 4.8.5. A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato. 4.8.6. Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução contratual. 4.8.7.Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma: 4.8.7.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referência; 4.8.7.2. Definitivamente, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório; 4.8.7.3. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 4.8.7.4. Não serão admitidos para efeito de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas neste Termo de Referência.

DA FORMA DE RECEBIMENTO. 4.8.19.1. Após PROVISÓRIO, em até 05 (cinco) dias úteis a assinatura contar da data de entrega, não constituindo a ACEITAÇÃO do contratoobjeto, a CONTRATADA fornecerá os produtos após mas sim, apenas contagem das unidades previstas na Ordem de Fornecimento ou no Contrato, para que em fase posterior seja realizado o recebimento da nota teste de empenho conformidade e encaminhará a Supervisão do Almoxarifado Regional, de acordo com o especificado verificação das especificações técnicas constantes neste Termo de Referência. 4.8.29.2. Após regular convocação DEFINITIVO, o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação das especificações técnicas constantes no Termo de Referência e na Proposta Comercial da CONTRATADA. 9.3. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço/material, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo Instrumento Contratual. 9.4. O (art. 73, II, “b”, da Lei 8.666/93), que consiste na verificação da qualidade, quantidade e de sua aceitação, será firmado por parte uma comissão de servidores, composta de no mínimo 3 (três) membros, que expedirá recibo próprio (termo de recebimento definitivo), em prazo não superior a 10 (dez) dias corridos. 9.5. Caso sejam insatisfatórios os serviços/materiais, lavrar-se-á Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades com as especificações. Nesta hipótese, todo o serviço/material em questão será rejeitado, devendo ser substituído em tempo hábil para que não prejudique o andamento das atividades da CONTRATANTE, quando se realizarão novamente as verificações constantes nos itens referenciados, ficando suspenso o pagamento da nota fiscal/fatura, até a execução das correções necessárias, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste termo, em virtude do Tribunal decorrente atraso de Justiça do Estado do Acreentrega que será verificado para a hipótese. 9.6. Aceitos os serviços/materiais, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 9.7. Não aceito o(s) bem(s) entregue(s), será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a empresa vencedora terá respectiva e imediata substituição, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis úteis, para retirar que se possa adequar o efetivamente entregue com aquele que efetivamente se pretende adquirir.. 9.8. Se a CONTRATADA realizar a substituição, adequação e/ou confirmar o recebimento da Nota de Empenho, sob pena de, não o fazendo, decair do direito ao fornecimento e sujeitar-se às penalidades previstas neste Edital. 4.8.3. A entrega do material deverá ocorrer reparos necessários dentro do prazo estipulado, adequando o objeto aos termos pactuados, será recebido provisoriamente e, após constatar a conformidade em face dos termos pactuados, em definitivo, no prazo de 120 até 10 (cento e vintedez) dias consecutivosdias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, assinatura do contrato, ordem de fornecimento dos materiais ou comunicação similar e da Autorização do Exército emitida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC, documento indispensável para produção, faturamento e entrega de produtos controlados pelo Exército Brasileiropelos agentes acima mencionados. 4.8.49.9. Os produtos serão entregues na Supervisão de Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193. Telefone: (00) 0000-0000 4.8.5. A aceitação do produto pelo TJAC somente Caso se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato. 4.8.6. Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para substituí-los, circunstância verifique que não interromperá se mostra possível a adequação do objeto deste Termo ou que, mesmo depois de concedido prazo para reparações, não foi alcançado o prazo de execução contratualresultado esperado, será cabível a rescisão unilateral do Contrato, com base no que dispõe o art. 4.8.7.Em conformidade com os artigos 73 a 76 77 c/c art. 78, inc. II, da Lei nº 8.666/93, bem como a aplicação de penalidades, conforme o objeto deste contrato será recebido disposto no art. 87 da seguinte forma:referida Lei, com abertura de processo administrativo em que se garantirá o contraditório e a ampla defesa. 4.8.7.19.10. ProvisoriamenteA empresa vencedora de cada item ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o que for recusado por apresentar-se contraditório à Ordem de Fornecimento e/ou distintos dos ofertados, ou qualquer outra coisa que estiver em desacordo com o disposto no ato da entrega, para efeito referido instrumento convocatório e seus anexos no prazo máximo de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referência; 4.8.7.2. Definitivamente, em até 05 03 (cincotrês) dias após úteis, conforme determina a lei. 9.11. Expedida a Nota de Xxxxxxx, o recebimento provisóriode seu objeto ficará condicionado a observância das normas contidas no art. 40, mediante atesto na nota fiscalinciso XVI, c/faturac o art. 73 inciso II, após “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações. 9.12. O recebimento provisório dos veículos se destina a verificação de atendimento das especificações estabelecidas no edital e termo de referência, ficando o início da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório; 4.8.7.3. Na hipótese execução do contrato condicionado a emissão da ordem de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoserviço. 4.8.7.4. Não serão admitidos para efeito de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas neste Termo de Referência.

DA FORMA DE RECEBIMENTO. 4.8.14.3.1. Após a assinatura do contratoOs serviços deverão ser executados rigorosamente com as características e especificações constantes no termo de Referência e legislações pertinentes, ficando esclarecido que correrá por conta da Contratada todas as despesas com transporte, tributos, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros, encargos ou acessórios, entre outros que porventura se mostrem necessários para completo atendimento ao objeto. 4.3.2. O Órgão Solicitante rejeitará os objetos fornecidos em desacordo com o Termo de Referência/ Contrato, mesmo após o recebimento; caso seja constatado que os mesmos estejam em desacordo com o especificado ou incompleto. O responsável pelo órgão notificará, conforme o caso, a CONTRATADA fornecerá Contratada para que a mesma providencie a correção necessária dentro do prazo estipulado. 4.3.3. A Contratada deverá entregar o objeto no local determinado pelo Órgão Solicitante, no qual os produtos após o recebimento da nota preços cotados deverão estar inclusos os custos de empenho transporte/entrega, garantias e encaminhará a Supervisão quaisquer outras despesas para execução do Almoxarifado Regional, objeto. 4.3.4. O objeto será dado como recebido de acordo com o especificado neste Termo Inciso I do artigo 140 da Lei 14.133/21 sendo: I. Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de Referência. 4.8.2caráter técnico. Após regular convocação por parte do Tribunal de Justiça do Estado do AcreA execução deverá estar acompanhada da respectiva Nota Fiscal. Realizada a conferência inicial pelo responsável e se identificada conformidade das especificações, a empresa vencedora terá prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para retirar ou confirmar o recebimento canhoto da Nota de Empenho, sob pena de, não o fazendo, decair do direito ao fornecimento e sujeitar-se às penalidades previstas neste Edital. 4.8.3. A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, assinatura do contrato, ordem de fornecimento dos materiais ou comunicação similar e da Autorização do Exército emitida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC, documento indispensável para produção, faturamento e entrega de produtos controlados pelo Exército Brasileiro. 4.8.4. Os produtos serão entregues na Supervisão de Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereçoFiscal é assinado;Definitivamente: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193. Telefone: (00) 0000-0000 4.8.5. A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato. 4.8.6. Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução contratual. 4.8.7.Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma: 4.8.7.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referência; 4.8.7.2. Definitivamente, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos conformidade com as especificações constantes do termo de referência, seus anexos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório; 4.8.7.3. Na hipótese de a verificação a da proposta, e sua consequente aceitação, que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro dará em até 01 (um) dia útil e/ou tempo hábil para a realização do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se evento após o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoprovisório realizada pelo servidor competente designado pelo Órgão competente. 4.8.7.44.3.5. Não serão admitidos para efeito O recebimento por parte do Órgão Solicitante não modifica, restringe ou elide a plena responsabilidade da Detentora de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes fornecer o serviço de acordo com quaisquer as condições e especificações prescritas neste contidas no Edital e no Termo de Referência; nem invalida qualquer reclamação que o Órgão venha a fazer em virtude de posterior constatação do objeto defeituosos ou fora de especificação, garantida a faculdade de troca/reparação a expensas da Contratada. 4.3.6. Quaisquer exigências da Fiscalização, inerentes ao fornecimento do objeto, deverão ser prontamente atendidas pela Contratada sem ônus para o Órgão Solicitante. 4.3.7. Para o seu recebimento, o agente fiscal verificará se o serviço fornecido está em consonância com a proposta ofertada, realizará a conferência do Documento Fiscal e atestará o recebimento em seu verso. O recebimento do objeto será efetuado por servidor(a) designado pela Secretaria Municipal de Turismo de Canavieiras/BA.

DA FORMA DE RECEBIMENTO. 4.8.14.3.1. Após a assinatura do contratoOs serviços deverão ser executados rigorosamente com as características e especificações constantes no termo de Referência e legislações pertinentes, ficando esclarecido que correrá por conta da Contratada todas as despesas com transporte, tributos, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros, encargos ou acessórios, entre outros que porventura se mostrem necessários para completo atendimento ao objeto. 4.3.2. O Órgão Solicitante rejeitará os objetos fornecidos em desacordo com o Termo de Referência/ Contrato, mesmo após o recebimento; caso seja constatado que os mesmos estejam em desacordo com o especificado ou incompleto. O responsável pelo órgão notificará, conforme o caso, a CONTRATADA fornecerá Contratada para que a mesma providencie a correção necessária dentro do prazo estipulado. 4.3.3. A Contratada deverá entregar o objeto no local determinado pelo Órgão Solicitante, no qual os produtos após o recebimento da nota preços cotados deverão estar inclusos os custos de empenho e encaminhará a Supervisão do Almoxarifado Regionaltransporte/entrega, garantias e 4.3.4. O objeto será dado como recebido de acordo com o especificado neste Termo Inciso I do artigo 140 da Lei 14.133/21 sendo: I. Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de Referência. 4.8.2caráter técnico. Após regular convocação por parte do Tribunal de Justiça do Estado do AcreA execução deverá estar acompanhada da respectiva Nota Fiscal. Realizada a conferência inicial pelo responsável e se identificada conformidade das especificações, a empresa vencedora terá prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para retirar ou confirmar o recebimento canhoto da Nota de Empenho, sob pena de, não o fazendo, decair do direito ao fornecimento e sujeitar-se às penalidades previstas neste Edital. 4.8.3. A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, assinatura do contrato, ordem de fornecimento dos materiais ou comunicação similar e da Autorização do Exército emitida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC, documento indispensável para produção, faturamento e entrega de produtos controlados pelo Exército Brasileiro. 4.8.4. Os produtos serão entregues na Supervisão de Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193. Telefone: (00) 0000-0000 4.8.5. A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato. 4.8.6. Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução contratual. 4.8.7.Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma: 4.8.7.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referênciaé assinado; 4.8.7.2II. Definitivamente, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, : após a verificação da qualidade dos produtos conformidade com as especificações constantes do termo de referência, seus anexos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório; 4.8.7.3. Na hipótese de a verificação a da proposta, e sua consequente aceitação, que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro dará em até 01 (um) dia útil e/ou tempo hábil para a realização do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se evento após o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoprovisório realizada pelo servidor competente designado pelo Órgão competente. 4.8.7.44.3.5. Não serão admitidos para efeito O recebimento por parte do Órgão Solicitante não modifica, restringe ou elide a plena responsabilidade da Detentora de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes fornecer o serviço de acordo com quaisquer as condições e especificações prescritas neste contidas no Edital e no Termo de Referência; nem invalida qualquer reclamação que o Órgão venha a fazer em virtude de posterior constatação do objeto defeituosos ou fora de especificação, garantida a faculdade de troca/reparação a expensas da Contratada.