DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1. O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
Appears in 7 contracts
Samples: Termo De Contrato De Prestação De, Termo De Contrato De Prestação De, joacaba.sc.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 9.17.1. O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, jabora.sc.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 9.110.1. O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
Appears in 1 contract