DA IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE. 6.1. A doação, objeto do presente contrato, se concretiza de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual.
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Samples: Donation Agreement, Donation Agreement, Donation Agreement
DA IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE. 6.17.1. A doação, doação objeto do presente contrato, contrato se concretiza faz de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual.
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Samples: Donation Agreement, Termo De Doação
DA IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE. 6.1. 4.1 A doação, doação objeto do presente contrato, contrato se concretiza faz de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadualcontraprestações.
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Samples: Termo De Doação, Public Call Notice
DA IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE. 6.14.1. A doação, doação objeto do presente contrato, contrato se concretiza faz de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual.
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Samples: Donation Agreement