Common use of DA MULTA CONTRATUAL Clause in Contracts

DA MULTA CONTRATUAL. 8.1. A parte que deixar de cumprir o estabelecido neste instrumento, se sujeitará ao pagamento da multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total do contrato;

DA MULTA CONTRATUAL. 8.19.1. A parte que deixar de cumprir o estabelecido neste instrumento, instrumento se sujeitará ao pagamento da multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total do contrato;