Da Necessidade e dos Resultados Esperados Cláusulas Exemplificativas

Da Necessidade e dos Resultados Esperados. O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará, PROFISCO II, foi dividido em 38 projetos, os quais, em sua grande maioria, possuem como entregas relacionadas algum tipo de serviço que inclui o desenvolvimento de software. A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, porém, não possui em seu quadro de servidores concursados pessoas que exerçam cargos técnicos relacionados ao desenvolvimento de software. Portanto, toda a necessidade de desenvolvimento de software da SEFA é atendida por contratos externos. Dentre os projetos contemplados pelo PROFISCO II, pode-se destacar alguns que representam um grande esforço de desenvolvimento de software, como por exemplo: Processo Administrativo Tributário Eletrônico, Malha e Autorregularização, Novo Sistema de Conta Corrente, Benefício Fiscal – Taxista, ITCD – Causa Mortis no Portal, PUCOMEX, dentre outros. Estes projetos apresentam uma grande quantidade de funcionalidades a serem desenvolvidas e necessitam de equipe multidisciplinar para executá-los. O principal resultado esperado com o desenvolvimento destes projetos é adequar os sistemas de informação da Secretaria da Fazenda à sua nova realidade. Atualmente, o principal software utilizado pelos servidores para executarem o seu trabalho, o Sistema de Administração Tributária Integrado (SIAT), foi desenvolvido há quase 20 anos, quando o contexto era bem diferente: não havia documentário fiscal eletrônico e nem declarações eletrônicas. Este software vem sendo migrado para uma plataforma web, mais moderna (Portal de Serviços e e- Sefa), onde podem ser localizados diversos serviços lançados recentemente pela SEFA, como o Parcelamento no Portal pelo contribuinte. Entretanto, é importante destacar que o SIAT possui mais de 2.000 aplicações ativas e com o desenvolvimento dos projetos do PROFISCO II, este número deverá diminuir consideravelmente. Por último, vale ressaltar que a necessidade de migração dos serviços, além de se dar por questões técnicas de plataforma de TI utilizada, ela também nasce do fato de que são necessárias adaptações à forma de trabalho da SEFA para acompanhar as evoluções pelas quais o ambiente ao redor enfrenta. Com os projetos elencados acima, espera-se tornar a SEFA uma instituição mais digital, buscando uma maior celeridade aos seus processos internos, prestando um serviço de melhor qualidade aos contribuintes e gerando mais renda ao Estado.

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  • RESULTADOS ESPERADOS O Plano de trabalho refere-se ao planejamento e execução de quatro produtos, a saber: PRODUTO 1: Monitoramento e assessoria ao estado e aos municípios do estado de Goiás. PRODUTO 2: Atuação do nutricionista no programa nacional de alimentação escolar. PRODUTO 3: Atualização dos cursos EaD “Capacitação para conselheiros da alimentação escolar” e “PNAE e a agricultura familiar” de acordo com a nova legislação do PNAE. PRODUTO 4: Apoio técnico ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Segue-se abaixo a descrição simplificada de cada produto de atuação do CECANE UFG no âmbito da pesquisa, extensão e ensino. Em relação ao PRODUTO 1, serão monitorados 40 municípios e a gestão do estado de Goiás. Em virtude da atual situação da pandemia de Covid-19, a meta é que 04 municípios goianos, de gestão positiva, sejam assessorados de forma remota, ainda no primeiro semestre de 2021. Também de forma remota serão assessorados 06 municípios de Mato Grosso e 06 municípios de Mato Grosso do Sul, todos de gestão negativa. No segundo semestre está prevista assessoria presencial em 24 municípios goianos de gestão negativa. Para cada município a equipe disponibilizará um período de quatro dias para o desenvolvimento de apoio técnico e operacional aos atores sociais envolvidos no Programa com vistas ao aprimoramento da sua execução contemplando aspectos referentes ao DHAA, SAN, controle social, aspectos nutricionais, procedimentos licitatórios, aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, execução e prestação de contas do PNAE. Essa ação visa atingir gestores da alimentação escolar, membros do CAE, profissionais da educação, nutricionistas, agricultores familiares e outros. Quanto ao PRODUTO 2, pretende-se desenvolver um curso na modalidade Ensino à Distância (EaD) voltado para nutricionistas vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que atuem nas esferas municipal, estadual, distrital e federal. Este curso terá carga horária de 40h e seu conteúdo será baseado na Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e nas experiências práticas de quem já atua nessa área. No PRODUTO 3 será realizada atualização dos cursos já existentes na plataforma do FNDE, são eles: Capacitação para conselheiros da alimentação escolar e PNAE e a agricultura familiar. Estes cursos precisam ser atualizados em conformidade com a nova resolução do PNAE, nº06/2020. Em relação ao PRODUTO 4 pretende-se dar suporte ao desenvolvimento das ações técnicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com ênfase no fomento à Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, com desígnio de contribuir para o fortalecimento das ações estratégias de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) por meio da interlocução entre o Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

  • RESULTADOS PRETENDIDOS a) Implementar de maneira geral que os acessos on-line atendam aos requisitos da segurança da informação de: autenticidade, integridade e não-repúdio da autoria da manipulação de informações digitais;

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE:

  • PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS As formalizações de programas que visem a criação de benefícios aos trabalhadores em decorrência de resultados a serem alcançados deverão ser negociados diretamente entre as empresas e o Sindicato dos Trabalhadores.

  • OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO O seguro R.E.T.A. é o seguro obrigatório pela legislação vigente. Essa modalidade deve ser sempre contratada para permitir o voo das aeronaves, conforme especificado expressamente pelos artigos 281 e 283 do CBAer, o qual preconiza que nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira a menos que tenha a bordo, dentre outros documentos, a apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento. O seguro R.E.T.A. possui as seguintes classes: 1 (um) para passageiros e respectivas bagagens de mão, 2 (dois) para tripulantes, 3 (três) para pessoas e bens no solo e 4 (quatro) para danos por colisão e/ou abalroamento, tendo seus valores em conformidade com os valores estabelecidos pela ANAC. Os seguros são contratados através de empresas corretoras de seguros, tendo uma variedade de opções. Estas corretoras são intermediárias com as empresas seguradoras, que representam um número menor de empresas. Tanto as corretoras quanto as seguradoras podem ser confirmadas através de consulta à SUSEP. O seguro deve contemplar o total de aeronaves que compõem a frota da DGOA, que corresponde a 03 (três) helicópteros com seguro R.E.T.A e 01 (um) avião com seguro R.E.T.A, os quais serão detalhados no item referente à especificação.

  • Da Distribuição de Resultados Artigo 33. As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de dividendos, juros sobre capital próprio, reembolso de proventos decorrentes do empréstimo de valores mobiliários ou rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 1. Caberá à CONTRATADA:

  • Resultados Os resultados apresentados correspondem aos custos unitários de investimentos e os custos totais, nesse caso considerando as duas hipóteses mencionadas: aterro sanitário próprio e aterro regional conjunto.

  • DADOS PESSOAIS Nome completo: Cidade/ Estado Telefone para contato E-mail: Data de nascimento: / /

  • Análise do Resultado Em Fevereiro de 2021 foram tabulados 90 (noventa) questionários que avaliam a qualidade dos serviços executados pela Concessionária. Para aferir o resultado do indicador, foram selecionados aleatoriamente profissionais do Hospital. A avaliação dos serviços prestados pela Concessionária sob a perspectiva dos profissionais pode ser visualizada no Gráfico 2.