Common use of DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, as licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, se encerrará a fase de recebimento de propostas. 6.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. 6.3 – No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizam, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência, ficando a licitante sujeita a desclassificação. 6.4 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no Módulo I – Termo de Referência e seu anexo. 6.5 – O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias. 6.6 – Os preços deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme definido no § 3º do art. 44 da Lei n. 8.666/1993. 6.7 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.8 – Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor classificada, após o encerramento do envio de lances, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, contadas da solicitação do pregoeiro no sistema. 6.9 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará a desclassificação imediata da proposta. 6.10 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6.11 – Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pela licitante não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento das propostas, nos termos do § 7º do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019. 6.12 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, após o encerramento do envio de lances. 6.13 – A licitante deverá apresentar, ainda, juntamente com a proposta: 6.l3.1 - Declaração de que a empresa possui rede credenciada em Brasília - DF e que os estabelecimentos atenderão aos critérios definidos na cláusula 19 do Módulo I - Termo de Referência.

DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, as licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, se encerrará a fase de recebimento de propostas. 6.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. 6.3 – No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizam, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência, ficando a licitante sujeita a desclassificação. 6.4 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no Módulo I – Termo de Referência e seu anexo.no 6.5 – O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias. 6.6 – Os preços deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas despesas, e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme definido no § 3º do art. 44 da Lei n. 8.666/1993. 6.7 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.8 – Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor classificada, mais bem classificada após o encerramento do envio de lances, no prazo mínimo de 2 (duas) duas horas, contadas da solicitação do pregoeiro no sistema. 6.8.1 A juntada posterior de documento referente à comprovação dos requisitos de habilitação contempla somente os documentos necessários ao esclarecimento, à retificação e/ou complementação da documentação efetivamente apresentada/enviada pelo licitante provisoriamente vencedor, consoante previsão do artigo 43, §3º da lei 8.666/1993. 6.9 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará a desclassificação imediata da proposta. 6.10 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6.11 – Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pela licitante não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento das propostas, nos termos do § 7º do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019. 6.12 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, público após o encerramento do envio de lances. 6.13 – A licitante deverá apresentar, ainda, juntamente com a proposta: 6.l3.1 6.13.1 Para o Lote IV do Anexo I (açúcar) apresentar, como critério de aceitação da proposta, o comprovante de registro de regularidade do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - Declaração CTF/APP, conforme descritas no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n. 13, de 23 de agosto de 2021. 6.13.1.1 Caso seja apresentada certidão de que o fabricante não possui o referido 6.13.1.2 A apresentação da referida certidão poderá ser suprida caso o pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on-line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-a empresa possui rede credenciada e anexando-a ao processo em Brasília - DF andamento ou em diligência durante a sessão pública. 6.13.2 Para os itens 47 e que os estabelecimentos atenderão aos critérios definidos na cláusula 19 48 do Módulo Anexo I - Termo (café) apresentar, como critério de Referência.aceitação da proposta, laudos originais (ou cópias autenticadas) emitidos conforme legislação vigente para cada matéria. Os laudos deverão se referir as seguintes análises: a) microbiológica – para atestar a ausência de microrganismos prejudiciais à saúde humana;

DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, as licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, se encerrará a fase de recebimento de propostas. 6.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. 6.3 – No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertadoA licitante deverá, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizamna elaboração de sua proposta, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência, ficando a licitante sujeita a desclassificação. 6.4 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas obedecer ao descrito no Módulo I – Termo de Referência II, preenchendo a planilha (Tabela 1), bem como as demais Tabelas constantes do referido módulo, até a data e seu anexo. 6.5 – O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias. 6.6 – Os preços deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme definido no § 3º do art. 44 da Lei n. 8.666/1993. 6.7 – Até a hora marcadas para abertura da sessão. 6.3.1 Para o preenchimento das Tabela 2 e 3 - Módulo II do Edital – Planilha de Custos e Formação de Preços dos Postos de Trabalho, a licitante poderá retirar empresa deve observar, ainda: 6.3.1.1 O contido na Nota Técnica CJF/SCI n. 01/2013, ressalvadas as alterações legislativas, haja vista que a referida nota técnica é do ano de 2013, e deverá constar a indicação de cada um dos componentes, expressos em reais, incluídos 6.3.1.2 Qualquer valor diferente do estudo realizado na nota técnica – para MAIOR ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistemapara MENOR, deverá ser devidamente justificado pela licitante, podendo ser realizada diligência para comprovar as informações prestadas. 6.8 – 6.3.1.3 A nota técnica e a planilha formadora de custos são modelos referenciais orientadores, devendo a licitante preencher uma planilha para cada tipo de posto e efetuar as alterações que julgar necessárias, devidamente justificadas, uma vez que servirão para demonstrar possíveis variações de custo/insumo no curso da execução contratual, e serão utilizadas como base em eventuais repactuações de preços, sendo de responsabilidade exclusiva da empresa dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado, inclusive encargos trabalhistas, sociais e tributos incidentes, não podendo alegar, posteriormente, o desconhecimento de fatos ou erros no preenchimento da planilha, como fundamento para solicitar reequilíbrio econômico-financeiro da proposta/contrato. 6.3.1.4 No que concerne à taxa administrativa (custos indiretos), esta deve contemplar, no mínimo, as despesas elencadas no item 3.9 da Nota Técnica CJF/SCI n. 01/2013. 6.3.2 As Planilhas deverão ser preenchidas indicando os preços unitários mensais do profissional alocado e o preço global proposto pela licitante, de modo a comprovar a exequibilidade de sua proposta, observado a remuneração salarial indicada nas Tabelas 2.1 a 2.14 - Módulo V do Edital, atinente a cada posto de trabalho. 6.3.3 Os documentos complementares à proposta custos referentes ao vale transporte, aos uniformes e à habilitaçãoaos EPI’s deverão ser preenchidos acompanhados de memória de cálculo, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital conforme modelos constantes do Módulo II. 6.3.3.1 Entende-se por memória de cálculo a discriminação do quantitativo x o valor unitário = custo total do valor previsto para o insumo, conforme modelo. 6.3.4 Para os custos mensais do auxílio-alimentação e já apresentadosdo vale transporte, que serão pagos a cada um dos profissionais alocados para prestação dos serviços do item 1.1 (postos de trabalho), serão encaminhados pela licitante melhor classificada, após o encerramento do envio de lancesconsiderados, no prazo mínimo mínimo, 22 (vinte e dois) dias de 2 (duas) horas, contadas da solicitação do pregoeiro no sistematrabalho. 6.9 – Qualquer elemento 6.3.5 Não serão aceitas propostas que possa identificar consignarem o valor do auxílio alimentação e ou outros benefícios suplementares inferiores aos estipulados pelos Acordos/Convenção/Dissídio Coletivo. Nesses casos, o licitante deverá cotar a participação do empregado caso prevista no instrumento coletivo de trabalho. 6.3.6 Se a licitante importará a desclassificação imediata da propostaoptar por transporte próprio, deverá demonstrar em sua proposta o 6.3.7 O valor cotado para vale transporte somente será pago à CONTRATADA mediante comprovação de que os seus empregados alocados na prestação de serviço fazem opção pelo benefício. 6.10 – Caberá à 6.3.8 A proposta de preços deverá ser redigida em Língua Portuguesa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverá constar declaração da licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãode ciência de que o CJF realizará o contingenciamento das obrigações trabalhistas, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6.11 – Na etapa de apresentação da proposta conforme previsto na Resolução CNJ n. 169/2013 e dos documentos de habilitação pela licitante não haverá ordem de classificação das propostasalterações, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento das propostasbem como na IN CJF n. 01/2016, nos termos estabelecidos na minuta do § 7º do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019contrato. 6.12 – Os documentos que compõem 6.3.9 Caso sejam apresentadas propostas de preços consideradas inexequíveis, levando- se em conta os quantitativos dos serviços, a qualificação exigida, bem como os salários praticados no mercado de trabalho local, o CJF poderá realizar diligências junto à licitante, consultando a planilha de formação de preços, para verificar a capacidade de cumprir com a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, após o encerramento do envio de lancesprestação de serviços apresentada. 6.13 – A licitante deverá apresentar, ainda, juntamente com a proposta: 6.l3.1 - Declaração de que a empresa possui rede credenciada em Brasília - DF e que os estabelecimentos atenderão aos critérios definidos na cláusula 19 do Módulo I - Termo de Referência.

DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, as licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, se encerrará encerrar-se-á a fase de recebimento de propostas. 6.2 – - A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. 6.3 – - No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizam, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência, ficando a licitante sujeita a desclassificação. 6.4 – - Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no Módulo I – Termo de Referência e seu anexoseus anexos. 6.5 – - O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias. 6.6 – - Os preços deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme definido no § §3º do art. 44 da Lei n. 8.666/19938.666/93. 6.7 – - Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.8 – - Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela pelo licitante melhor classificada, classificado após o encerramento do envio de lances, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, contadas contados da solicitação do pregoeiro no sistema. 6.9 – - Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará a na desclassificação imediata da proposta. 6.10 – - Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6.11 – - Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pela pelo licitante não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento das propostas, nos termos do § §7º do art. artigo 26 do Decreto n. 10.024/2019. 6.12 – - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da do licitante melhor classificada classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, público após o encerramento do envio de lances. 6.13 – A licitante deverá apresentar, ainda, juntamente com a proposta: 6.l3.1 - Declaração de que a empresa possui rede credenciada em Brasília - DF e que os estabelecimentos atenderão aos critérios definidos na cláusula 19 do Módulo I - Termo de Referência.

DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, as licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, se encerrará a fase de recebimento de propostas. 6.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. 6.3 – No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizam, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência, ficando a licitante sujeita a desclassificação. 6.4 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no Módulo I – Termo de Referência e seu anexo. 6.5 – O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias. 6.6 – Os preços deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas despesas, e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme definido no § 3º do art. 44 da Lei n. 8.666/1993. 6.7 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.8 – Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor classificada, mais bem classificada após o encerramento do envio de lances, no prazo mínimo de 2 (duas) duas horas, contadas da solicitação do pregoeiro no sistema. 6.8.1 A juntada posterior de documento referente à comprovação dos requisitos de habilitação contempla somente os documentos necessários ao esclarecimento, à retificação e/ou complementação da documentação efetivamente apresentada/enviada pelo licitante provisoriamente vencedor, consoante previsão do artigo 43, §3º da lei 8.666/1993. 6.9 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará a desclassificação imediata da proposta. 6.10 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6.11 – Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pela licitante não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento das propostas, nos termos do § 7º do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019. 6.12 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, público após o encerramento do envio de lances. 6.13 – A licitante deverá apresentar, ainda, juntamente com a proposta: 6.l3.1 - Declaração de que a empresa possui rede credenciada em Brasília - DF e que os estabelecimentos atenderão aos critérios definidos na cláusula 19 do Módulo I - Termo de Referência.

DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, as licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, se encerrará a fase de recebimento de propostas. 6.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. 6.3 – No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizam, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência, ficando a licitante sujeita a desclassificação. 6.3.1 Quando for o caso, este item poderá ser saneado pelo pregoeiro em sede de 6.4 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no Módulo I – Termo de Referência e seu anexoseu(s) anexo(s). 6.5 – O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias. 6.6 – Os preços deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas despesas, e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme definido no § 3º do art. 44 da Lei n. 8.666/1993. 6.7 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.8 – Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor classificada, classificada após o encerramento do envio de lances, no prazo mínimo de 2 (duas) duas horas, contadas da solicitação do pregoeiro no sistema. 6.8.1 Em atenção à recente manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a vedação à inclusão de novo documento, prevista no artigo 43, §3º, da lei 8.666/1993, não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou proposta, por equívoco ou falha. (Acórdão TCU 1.211/2021 - Plenário). 6.8.1.1 O documento ausente, citado no subitem 6.8.1, deve ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro em sede de diligência. 6.9 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará a desclassificação imediata da proposta. 6.10 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6.11 – Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pela licitante não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento das propostas, nos termos do § 7º do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019. 6.12 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, público após o encerramento do envio de lances. 6.13 – A licitante deverá apresentar, ainda, juntamente com a proposta: 6.l3.1 - Declaração de que a empresa possui rede credenciada em Brasília - DF e que os estabelecimentos atenderão aos critérios definidos na cláusula 19 do Módulo I - Termo de Referência.

DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, as licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, se encerrará a fase de recebimento de propostas. 6.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. 6.3 – No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizam, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência, ficando a licitante sujeita a desclassificação. 6.4 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no Módulo I – Termo de Referência e seu anexo. 6.5 – O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias. 6.6 – Os preços deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme definido no § 3º do art. 44 da Lei n. 8.666/1993. 6.7 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.8 – Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor mais bem classificada, após o encerramento do envio de lances, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, contadas da solicitação do pregoeiro no sistema. 6.9 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará a desclassificação imediata da proposta. 6.10 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6.11 – Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pela licitante não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento das propostas, nos termos do § 7º do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019. 6.12 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, após o encerramento do envio de lances. 6.13 – A licitante deverá apresentar, ainda, juntamente com a proposta: 6.l3.1 - 6.13.1 Declaração garantindo que faz a manutenção de que a empresa possui rede credenciada equipamentos de Scannners de raio X da marca VMI, modelo Scanner Spectrum 6040 e pórticos detectores de metais, da marca GARRETT PD6500i. 6.13.1.1 A ausência da declaração exigida no subitem 6.13.1 poderá ser saneada pela licitante, por meio de declaração no chat do sistema ComprasNET, quando solicitado pelo Pregoeiro. 6.13.2 Autorização válida da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, em Brasília - DF e que os estabelecimentos atenderão aos critérios definidos na cláusula 19 do Módulo I - Termo nome próprio, para prestar serviços de Referênciamanutenção dos equipamentos listados no item 2.1 deste edital.

DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, as licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, se encerrará a fase de recebimento de propostas. 6.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. 6.3 – No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizam, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência, ficando a licitante sujeita a desclassificação. 6.4 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no Módulo I – Termo de Referência e seu anexo. 6.5 – O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias. 6.6 – Os preços deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme definido no § 3º do art. 44 da Lei n. 8.666/1993. 6.7 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.8 – Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor classificada, após o encerramento do envio de lances, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, contadas da solicitação do pregoeiro no sistema. 6.8.1 Em atenção à recente manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a vedação à inclusão de novo documento, prevista no artigo 43, §3º, da lei 8.666/1993, não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou proposta, por equívoco ou falha. (Acórdão TCU 1.211/2021 - Plenário). 6.8.1.1 O documento ausente, citado no item 6.8.1, deve ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro em sede de diligência. 6.9 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará a desclassificação imediata da proposta. 6.10 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6.11 – Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pela licitante não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento das propostas, nos termos do § 7º do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019. 6.12 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, após o encerramento do envio de lances. 6.13 – A licitante deverá apresentar, ainda, juntamente com a proposta: 6.l3.1 - Declaração de que a empresa possui rede credenciada em Brasília - DF e que os estabelecimentos atenderão aos critérios definidos na cláusula 19 do Módulo I - Termo de Referência.

DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, as licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, se encerrará encerrar-se-á a fase de recebimento de propostas. 6.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. 6.3 – No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizam, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência, ficando a licitante sujeita a desclassificação. 6.3.1 – A licitante deverá, ainda: 6.3.1.1 – Apresentar comprovação de parceria autorizada do fabricante da solução de comunicação de voz sobre IP a ser suportada, por meio de declaração assinada por um representante legal do fabricante, garantindo que a licitante possa fornecer um suporte nível 1 e um suporte nível 2 em conjunto com o fabricante, necessário em casos de falha de software, garantia de equipamentos, esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas diversos; 6.3.1.2 – Apresentar declaração do próprio licitante de que o mesmo tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto da licitação e que concorda com as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 6.4 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no Módulo I – Termo termo de Referência e seu anexoreferência. 6.5 – O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias. 6.6 – Os preços deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme definido no § §3º do art. 44 da Lei n. 8.666/19938.666/93. 6.7 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.8 – Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela pelo licitante melhor classificada, classificado após o encerramento do envio de lances, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, contadas contados da solicitação do pregoeiro no sistema. 6.9 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará a na desclassificação imediata da proposta. 6.10 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6.11 – Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pela pelo licitante não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento das propostas, nos termos do § §7º do art. artigo 26 do Decreto n. 10.024/2019. 6.12 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da do licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, após o encerramento do envio de lances. 6.13 – A licitante deverá apresentar, ainda, juntamente com a proposta: 6.l3.1 - Declaração de que a empresa possui rede credenciada em Brasília - DF e que os estabelecimentos atenderão aos critérios definidos na cláusula 19 do Módulo I - Termo de Referência.classificado

DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, as licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, se encerrará a fase de recebimento de propostas. 6.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. 6.3 – No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizam, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência, ficando a licitante sujeita a desclassificação. 6.4 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no Módulo I – Termo de Referência e seu anexoseus anexos. 6.5 – O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias. 6.6 – Os preços deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme definido no § 3º do art. 44 da Lei n. 8.666/1993. 6.7 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.8 – Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor classificada, após o encerramento do envio de lances, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, contadas da solicitação do pregoeiro no sistema. 6.8.1 A juntada posterior de documento referente à comprovação dos requisitos de habilitação contempla somente os documentos necessários ao esclarecimento, à retificação e/ou complementação da documentação efetivamente apresentada/enviada pelo licitante provisoriamente vencedor, consoante previsão do artigo 43, §3º da lei 8.666/1993. 6.9 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará a desclassificação imediata da proposta. 6.10 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6.11 – Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pela licitante não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento das propostas, nos termos do § 7º do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019. 6.12 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, após o encerramento do envio de lances. 6.13 – A licitante deverá apresentar, ainda, juntamente com a proposta: 6.l3.1 - Declaração de que a empresa possui rede credenciada em Brasília - DF e que os estabelecimentos atenderão aos critérios definidos na cláusula 19 do Módulo I - Termo de Referência.

DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, as licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, se encerrará a fase de recebimento de propostas. 6.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. 6.3 – No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizam, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência, ficando a licitante sujeita a desclassificação. 6.4 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no Módulo I – Termo de Referência e seu anexo. 6.5 – O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias. 6.6 – Os preços deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme definido no § 3º do art. 44 da Lei n. 8.666/1993. 6.7 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.8 – Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor classificada, após o encerramento do envio de lances, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, contadas da solicitação do pregoeiro no sistema. 6.8.1 Em atenção aos recentes Acórdãos do Tribunal de Contas da União n. 1.211/2021 – Plenário e 2.443/2021 – Plenário, deixar de encaminhar os documentos exigidos no subitem 10.1 deste edital NÃO serão considerados falhas e equívocos sanáveis pelo pregoeiro. Os documentos complementares tratados no subitem 6.8 devem sanar eventuais erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos já encaminhados e sua validade jurídica. Ademais, o Parecer da AGU n. 00006/2021/CNMLC/CGU/AGU vai ao encontro do posicionamento adotado neste Órgão, de que os documentos de habilitação devem ser apresentados juntamente com a proposta, não sendo possível a sua apresentação ulterior. 6.9 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará a desclassificação imediata da proposta. 6.10 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6.11 – Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pela licitante não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento das propostas, nos termos do § 7º do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019. 6.12 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, após o encerramento do envio de lances. 6.13 – A licitante que fizer jus ao direito de preferência previsto no Decreto n. 8.186/2014, deverá apresentar, ainda, apresentar juntamente com a os documentos exigidos na proposta: 6.l3.1 - Declaração 6.13.1 Cópia da publicação do Certificado CERTICS, na forma do § 3º do art. 8º da Portaria n. 555, de que 2013, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. 6.13.2 Declaração, durante a empresa possui rede credenciada em Brasília - DF e que os estabelecimentos atenderão aos critérios definidos na cláusula 19 do Módulo I - Termo fase de Referênciacadastramento das propostas, se o serviço detiver certificado CERTICS válido.

DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 – Após a divulgação deste edital no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, as licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, com as características mínimas e quantidades estipuladas no termo de referência, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, se encerrará a fase de recebimento de propostas. 6.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. 6.3 A licitante deverá, na elaboração de sua proposta, obedecer ao descrito no Xxxxxx XX, preenchendo TODAS as planilhas constantes do arquivo até a data e hora marcadas para abertura da sessão. 6.3.1 Para o preenchimento das Tabelas da Planilha de Custos e Formação de Preços 6.3.1.1 O contido na Nota Técnica CJF/SCI n. 01/2013, ressalvadas as alterações legislativas, haja vista que a referida nota técnica é do ano de 2013, e deverá constar a indicação de cada um dos componentes, expressos em reais, incluídos todos os custos relacionados com a remuneração e encargos sociais incidentes sobre a prestação dos serviços, bem como os tributos e demais despesas diretas e indiretas. 6.3.1.2 Qualquer valor diferente do estudo realizado na nota técnica – No campo destinado à descrição detalhada para MAIOR ou para MENOR, deverá ser devidamente justificado pela licitante, podendo ser realizada diligência para comprovar as informações prestadas. 6.3.1.3 A nota técnica e a planilha formadora de custos são modelos referenciais orientadores, devendo a licitante preencher uma planilha para cada tipo de posto e efetuar as alterações que julgar necessárias, devidamente justificadas, uma vez que servirão para demonstrar possíveis variações de custo/insumo no curso da execução contratual, e serão utilizadas como base em eventuais repactuações de preços, sendo de responsabilidade exclusiva da empresa dimensionar e equacionar os componentes do objeto preço ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares inclusive encargos trabalhistas, sociais e singulares que o caracterizam, quando for o casotributos incidentes, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado podendo alegar, posteriormente, o desconhecimento de fatos ou erros no termo de referênciapreenchimento da planilha, ficando a licitante sujeita a desclassificaçãocomo fundamento para solicitar reequilíbrio econômico-financeiro da proposta/contrato. 6.4 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas 6.3.1.4 No que não se enquadrem nas especificações exigidas concerne à taxa administrativa (custos indiretos), esta deve contemplar, no Módulo I – mínimo, as despesas elencadas no item 3.9 da Nota Técnica CJF/SCI n. 01/2013. 6.3.2 As Planilhas deverão ser preenchidas indicando os preços unitários mensais do profissional alocado e o preço global proposto pela licitante, de modo a comprovar a exequibilidade de sua proposta, observada a remuneração salarial indicada na Tabela constante do subitem 5.1 do Termo de Referência e seu anexo– Módulo I do Edital, atinente a cada posto de trabalho. 6.5 – O prazo 6.3.3 Os custos referentes ao vale transporte, aos uniformes (Xxxxxx X) e aos EPI’s (Xxxxxx XX) deverão ser preenchidos acompanhados de validade das propostas será memória de 90 (noventa) diascálculo, conforme modelos constantes do Módulo II deste edital. 6.6 – Os preços deverão ser finais, acrescidos 6.3.3.1 Entende-se por memória de todas as despesas e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou de cálculo a discriminação do quantitativo x o valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargosunitário = custo total do valor previsto para o insumo, conforme definido no § 3º do art. 44 da Lei n. 8.666/1993modelo. 6.7 – Até 6.3.4 Para os custos mensais do auxílio-alimentação e do vale transporte, que serão pagos a abertura da sessãocada um dos profissionais alocados para prestação dos serviços do item 2.1 (postos de trabalho), serão considerados, no mínimo, 22 (vinte e dois) dias de trabalho. 6.3.5 Não serão aceitas propostas que consignarem o valor do auxílio alimentação e ou outros benefícios suplementares inferiores aos estipulados pelos Acordos/Convenção/Dissídio Coletivo. Nesses casos, o licitante deverá cotar a participação do empregado caso prevista no instrumento coletivo de trabalho. 6.3.6 Se a licitante poderá retirar ou substituir a optar por transporte próprio, deverá demonstrar em sua proposta o seu custo e o tipo de transporte, devendo este estar regularizado perante os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistemaórgãos competentes. 6.8 – Os documentos complementares 6.3.7 O valor cotado para vale transporte somente será pago à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor classificada, após o encerramento do envio CONTRATADA mediante comprovação de lances, no prazo mínimo que os seus empregados alocados na prestação de 2 (duas) horas, contadas da solicitação do pregoeiro no sistemaserviço fazem opção pelo benefício. 6.9 – Qualquer elemento 6.3.8 A proposta de preços deverá ser redigida em Língua Portuguesa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverá constar declaração da licitante de ciência de que possa identificar a licitante importará a desclassificação imediata da proposta. 6.10 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãoo CJF realizará o contingenciamento das obrigações trabalhistas, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6.11 – Na etapa de apresentação da proposta conforme previsto na Resolução CNJ n. 169/2013 e dos documentos de habilitação pela licitante não haverá ordem de classificação das propostasalterações, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento das propostasbem como na IN CJF n. 01/2016, nos termos do § 7º do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019subitem 11.3.3 deste edital. 6.12 – Os documentos que compõem 6.3.9 Caso sejam apresentadas propostas de preços consideradas inexequíveis, levando- se em conta os quantitativos dos serviços, a qualificação exigida, bem como os salários praticados no mercado de trabalho local, o CJF poderá realizar diligências junto à licitante, consultando a planilha de formação de preços, para verificar a capacidade de cumprir com a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público, após o encerramento do envio de lancesprestação de serviços apresentada. 6.13 – A licitante deverá apresentar, ainda, juntamente com a proposta: 6.l3.1 - Declaração de que a empresa possui rede credenciada em Brasília - DF e que os estabelecimentos atenderão aos critérios definidos na cláusula 19 do Módulo I - Termo de Referência.