Common use of DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS Clause in Contracts

DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. As partes, obriga-se, sempre que aplicável, a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. As partes, obrigapartes obrigam-se, sempre que aplicável, se a atuar no presente contrato contrato, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial especial, a Lei nº 13.709/2018 – - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e, em hipótese de descumprimento, aplicam-se as sanções previstas na LGPD.

DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. As partes, obrigapartes obrigam-se, sempre que aplicável, se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladoresreguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)n.º 13.709/2018.