Common use of DA RESCISÃO E PENALIDADES Clause in Contracts

DA RESCISÃO E PENALIDADES. I – O presente contrato poderá ser rescindido pelos seguintes fundamentos:

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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial

DA RESCISÃO E PENALIDADES. I – O presente contrato poderá ser rescindido pelos seguintes fundamentos:

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Samples: Pregão Eletrônico, Consulting Services Agreement