Common use of DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO Clause in Contracts

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 18.1. A autoridade competente para determinar a contratação somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 18.2. A anulação do procedimento licitatório induz a do Contrato. 18.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 18.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do licitante de boa- fé de ser ressarcidos pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato.

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 18.1. 28.1 - A autoridade competente para determinar a contratação somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 18.2. 28.2 - A anulação do procedimento licitatório induz a do Contratoinstrumento contratual. 18.3. 28.3 - No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 18.4. 28.4 - Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do licitante de boa- fé de ser ressarcidos ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato.

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 18.117.1. A autoridade competente para determinar a contratação somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 18.217.2. A anulação do procedimento licitatório induz a do Contrato. 18.317.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 18.417.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do licitante de boa- fé de ser ressarcidos pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato.

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 18.124.1. A autoridade competente para determinar a contratação somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 18.224.2. A anulação do procedimento licitatório induz a do Contrato. 18.324.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 18.424.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do licitante de boa- fé de ser ressarcidos ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato.

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 18.1. 28.1 - A autoridade competente para determinar a contratação somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 18.2. 28.2 - A anulação do procedimento licitatório induz a do Contratoinstrumento contratual. 18.3. 28.3 - No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 18.4. 28.4 - Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do licitante de boa- boa-fé de ser ressarcidos ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato.

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 18.119.1. A autoridade competente para determinar a contratação somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 18.219.2. A anulação do procedimento licitatório induz a do ContratoTermo de Permissão de Uso. 18.319.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 18.419.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do licitante de boa- fé de ser ressarcidos ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato.

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 18.1. 29.1 - A autoridade competente para determinar a contratação somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 18.2. 29.2 - A anulação do procedimento licitatório induz a do Contratoinstrumento contratual. 18.3. 29.3 - No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 18.4. 29.4 - Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do licitante de boa- fé de ser ressarcidos ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato.

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 18.131.1. A autoridade competente para determinar a contratação homologar o procedimento licitatório de que trata este Decreto poderá revogá-lo somente poderá revogar a licitação em face de razões de razão do interesse público, derivadas por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal condutaa revogação, devendo e deverá anulá-la lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante por meio de ato escrito e devidamente fundamentado. 18.231.2. A anulação do procedimento licitatório induz a anulação do Contratocontrato e/ou da ata de registro de preços. 18.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 18.431.3. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do licitante contratado de boa- boa-fé de ser ressarcidos pelos ao ressarcimento dos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contratocontrato.

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 18.117.1. A autoridade competente para determinar a contratação somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 18.217.2. A anulação do procedimento licitatório induz a do Contrato. 18.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 18.417.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do licitante de boa- fé de ser ressarcidos pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato.

DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO. 18.117.1. A autoridade competente para determinar a contratação somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 18.217.2. A anulação do procedimento licitatório induz a do Contrato. 18.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 18.417.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do licitante de boa- boa-fé de ser ressarcidos pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato.