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Common use of DA SAÚDE Clause in Contracts

DA SAÚDE. A Saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem a eliminação do risco de doenças e de outros agraves e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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Samples: Lei Orgânica Do Município, Lei Orgânica Do Município

DA SAÚDE. A Saúde saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais social e econômicas econômica que visem a à eliminação do risco de doenças e riscos de doenças, de outros agraves agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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Samples: Lei Orgânica

DA SAÚDE. A Saúde saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder PúblicoMunicípio, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem a eliminação do risco de doenças doenças, à prevenção de deficiências e de outros agraves agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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Samples: Lei Orgânica Do Município

DA SAÚDE. A Saúde saúde é direito constitucional de todos os munícipes e a sua garantia é dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem a à eliminação do risco de doenças e de outros agraves e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperaçãoagravos.

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Samples: Lei Orgânica

DA SAÚDE. A Saúde saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais sociais, ambientais e econômicas econômicas, que visem a à eliminação do risco de doenças e de outros agraves agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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Samples: Lei Orgânica

DA SAÚDE. A Saúde saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem a à eliminação do risco de doenças e de outros agraves agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços serviços, para a sua promoção, proteção promoção e recuperação.

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Samples: Lei Orgânica

DA SAÚDE. A Saúde saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder PúblicoEstado e do Município de Xxxxxxxxx Xxxxx, assegurada garantindo mediante políticas sociais e econômicas econômica que visem a prevenção, redução e eliminação do risco de das doenças e de outros agraves agravos e ao acesso universal e igualitário às ás ações e serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação.

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Samples: Locação De Imóvel

DA SAÚDE. A Saúde saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada assegurado mediante políticas sociais sociais, econômicas e econômicas ambientais, que visem a à prevenção e à eliminação do risco de doenças e de outros agraves agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperaçãorecuperação da Saúde.

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Samples: Lei Orgânica Do Município