Common use of DA SUJEIÇÃO DAS PARTES Clause in Contracts

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 4.1 - Todas as Cláusulas deste Contrato estão sujeitas a normas da Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e demais legislações complementares, que servirão de base para a solução dos casos omissos a este instrumento e não resolvidos na esfera administrativa.

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 4.1 - Todas as Cláusulas deste Contrato estão sujeitas a normas da Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, 1993 e demais legislações complementares, que servirão de base para a solução dos casos omissos a este instrumento e não resolvidos na esfera administrativa.

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 4.1 - Todas as Cláusulas deste Contrato estão sujeitas a normas da Lei 10.520/2002 e 10.520/2002, Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, Decreto Federal 10.024/2019 e demais legislações complementares, que servirão de base para a solução dos casos omissos a este instrumento e não resolvidos na esfera administrativa.

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 4.1 3.1 - Todas as Cláusulas deste Contrato estão sujeitas a normas da Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93 n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, 1993 e da Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e demais legislações complementares, que servirão de base para a solução dos casos omissos a este instrumento e não resolvidos na esfera administrativa.

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 4.1 - Todas as Cláusulas deste Contrato estão sujeitas a normas da Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e demais legislações complementares, que servirão de base para a solução dos casos omissos a este instrumento e não resolvidos na esfera administrativa.