DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.1. O preço registrado será suspenso nos seguintes casos: a) quando o FORNECEDOR, convocado para a contratação, não apresentar documentação de habilitação regular nos termos do Edital: suspensão até a comprovação da regularização, se não for caso de reincidência; b) quando o FORNECEDOR, convocado para executar o objeto, não tiver condições de executá-lo parcial ou totalmente: suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do Município, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte. 6.2. O preço registrado será cancelado nos seguintes casos: 6.2.1 Pelo MUNICÍPIO: a) o FORNECEDOR não cumprir as exigências do Edital, salvo a hipótese de suspensão da letra “a” do subitem 6.1; b) o FORNECEDOR se recusar a receber a AF – Autorização de Fornecimento, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Município; c) o FORNECEDOR der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, decorrente do registro de preços; d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratado, decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra “b” do subitem 6.1; e) o FORNECEDOR não aceitar reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado; f) por razões de interesse público; g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão; h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de Preços. 6.2.2 Pelo FORNECEDOR: a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio da Autorização de Fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata; b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior; 6.2.3 O cancelamento ou a suspensão, pelo MUNICÍPIO, de preço registrado, será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa; 6.2.4 A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO e publicada no Diário Oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg e em seu sítio oficial na internet, xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processo.
Appears in 3 contracts
Samples: Termo De Retificação, Licensing Agreements, Pregão Eletrônico
DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.1. 6.1 - O preço registrado será suspenso nos seguintes casos:
a) quando o FORNECEDOR, convocado para a contratação, não apresentar documentação de habilitação regular nos termos do Edital: suspensão até a comprovação da regularização, se não for caso de reincidência;
b) quando o FORNECEDOR, convocado para executar fornecer o objeto, não tiver condições de executá-lo parcial ou totalmente: suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do MunicípioSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte.
6.2. 6.2 - O preço registrado será cancelado nos seguintes casos:
6.2.1 - Pelo MUNICÍPIO:
a) o FORNECEDOR não cumprir as exigências do Edital, salvo a hipótese de suspensão da letra “a” do subitem 6.1;
b) o FORNECEDOR se recusar não formalizar a receber a AF – Autorização contratação decorrente do registro de Fornecimentopreços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Municípiosua justificativa;
c) o FORNECEDOR der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, contrato decorrente do registro de preços;
d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratado, decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra “b” do subitem 6.1;
e) o o(s) FORNECEDOR (ES) não aceitar aceitar(em) reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) por razões de interesse público;
g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão;
h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de Preços.
6.2.2 - Pelo FORNECEDOR:
a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio da Autorização de FornecimentoXxxxxxx, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata;
b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;.
6.2.3 - O cancelamento ou a suspensão, pelo MUNICÍPIO, de preço registrado, será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;.
6.2.4 - A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO e publicada no Diário Oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg de Montes Claros e em seu sítio oficial na internet, xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processopresente registro de preços.
Appears in 1 contract
Samples: Registro De Preços
DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.1. 6.6.1 O preço registrado será suspenso nos seguintes casos:
a) quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para a contrataçãocumprir o objeto, não apresentar estiver com sua documentação de habilitação regular nos termos do Edital: suspensão até regular. Suspensão no prazo de xx (xxxx) dias, podendo ser prorrogado a comprovação critério da regularizaçãoCONTRATANTE, se não for caso de reincidência;
b) quando o FORNECEDOR, convocado para executar o objeto, não tiver condições de executá-lo parcial ou totalmente: suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do Município, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte.
6.2. 6.6.2 O preço registrado será cancelado nos seguintes casos:
6.2.1 Pelo MUNICÍPIO:
a) o FORNECEDOR fornecedor não cumprir as exigências do Editalinstrumento convocatório que deu origem ao registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra “a” do subitem 6.1item 6.6.1;
b) o FORNECEDOR se recusar a receber a AF – Autorização fornecedor não formalizar contrato decorrente do registro de Fornecimentopreços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Municípiosua justificativa;
c) o FORNECEDOR fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, contrato decorrente do registro de preços;
d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratado, contrato decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra “b” do subitem 6.1;.
e) o FORNECEDOR fornecedor não aceitar reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) por razões de interesse público;
g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão;
h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de Preçosdevidamente fundamentado.
6.2.2 6.6.3 Pelo FORNECEDORfornecedor:
a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio para a retirada da Autorização Nota de FornecimentoXxxxxxx, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta AtaARP;
b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;.
6.2.3 6.6.4 O cancelamento ou a suspensão, suspensão pelo MUNICÍPIO, SAAE de preço registrado, registrado será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;.
6.2.4 6.6.5 A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO e publicada SAAE mediante publicação no Diário Oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg e em seu sítio oficial na internetoficial, xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processoda ARP.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.16.4.1. O preço registrado será suspenso nos seguintes casos:
a) 6.4.1.1. quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para a contratação, não apresentar documentação de habilitação regular nos termos do Editaledital: suspensão até a comprovação da regularização, se não for caso de reincidência;.
b) 6.4.1.2. quando o FORNECEDORfornecedor descumprir o prazo de fornecimento das mercadorias em mais de 02 (dois) dias: suspensão de 30 dias, contados da data da solicitação.
6.4.1.3. quando o fornecedor, convocado para executar o objetofornecer as mercadorias, não tiver condições de executá-lo parcial ou totalmente: suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do Municípioao Setor de Xxxxxxx, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte.
6.26.4.2. O preço registrado será cancelado nos seguintes casos:
6.2.1 Pelo MUNICÍPIO6.4.2.1. Pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA:
a) 6.4.2.1.1. o FORNECEDOR fornecedor não cumprir as exigências do Editaledital que deu origem ao registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra do sub item “a6.4.1.1” do subitem 6.1;
b) 6.4.2.1.2. o FORNECEDOR se recusar a receber a AF – Autorização de Fornecimento, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Município;
c) o FORNECEDOR fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, contrato decorrente do registro de preços;
d) 6.4.2.1.3. em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratado, contrato decorrente do registro de preços, salvo a hipótese as hipóteses de suspensão da letra “b” do subitem 6.1dos sub itens 6.4.1.1 e 6.4.1.3;
e) 6.4.2.1.4. o FORNECEDOR fornecedor não aceitar reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) 6.4.2.1.5. por razões de interesse público;
g) 6.4.2.1.6. na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão;
h) 6.4.2.1.7. se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de Preços.
6.2.2 6.4.2.2. Pelo FORNECEDORfornecedor:
a) 6.4.2.2.1. mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio da Autorização Ordem de FornecimentoCompra, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata;
b) 6.4.2.2.2. mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;.
6.2.3 6.4.3. O cancelamento ou a suspensão, pelo MUNICÍPIOpela PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA, de preço registrado, será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;.
6.2.4 6.4.4. A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO e publicada Setor de Compras à Prefeitura Municipal de Mantena para publicação no Diário Oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg e em seu sítio oficial na internetoficial, xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processoda presente Ata.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.1. 8.7.1 O preço registrado será suspenso nos seguintes casos:
a) quando 8.7.1.1 Quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para a contratação, não apresentar documentação de habilitação regular nos termos do Edital: suspensão até a comprovação da regularização, se não for caso de reincidência;
b) quando 8.7.1.2 Quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para executar o objeto, não tiver condições de executá-lo parcial ou totalmente: suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do Municípioa ICISMEP, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte.
6.2. 8.7.2 O preço registrado será cancelado nos seguintes casos:
6.2.1 Pelo MUNICÍPIO8.7.2.1 Pela ICISMEP:
a) o FORNECEDOR fornecedor não cumprir as exigências do Edital, salvo a hipótese de suspensão da letra “a” do subitem 6.18.7.1;
b) o FORNECEDOR se recusar fornecedor não formalizar a receber a AF – Autorização contratação decorrente do registro de Fornecimentopreços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Municípiosua justificativa;
c) o FORNECEDOR fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, contrato decorrente do registro de preços;
d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratadodo contrato, decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra “b” do subitem 6.18.7.1;
e) o FORNECEDOR fornecedor não aceitar reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) por razões de interesse público;
g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão;
h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de Preços.
6.2.2 8.7.2.2 Pelo FORNECEDOR:
a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio da Autorização de Fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata;
b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;.
6.2.3 8.7.3 O cancelamento ou a suspensão, pelo MUNICÍPIOpela ICISMEP, de preço registrado, será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;.
6.2.4 8.7.4 A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO pela ICISMEP e publicada no Diário Órgão Oficial da ICISMEP, por meio do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/ e em seu sítio oficial na internet, xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processopresente registro de preços.
Appears in 1 contract
Samples: Licensing Agreements
DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.16.6.1. O preço registrado será suspenso nos seguintes casos:
a) quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para a contrataçãocumprir o objeto, não apresentar estiver com sua documentação de habilitação regular nos termos do Edital: suspensão regular. Suspensão até a comprovação da que se comprove sua regularização, se não for caso de reincidência;
b) quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para executar entregar o objeto, não tiver condições de executá-executá- lo parcial ou totalmente: suspensão , até o limite ao qual se obrigou. Suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do Municípioá PREFEITURA, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte.
6.26.6.2. O preço registrado será cancelado nos seguintes casos:
6.2.1 Pelo MUNICÍPIO:
a) o FORNECEDOR fornecedor não cumprir as exigências do Editalinstrumento convocatório que deu origem ao registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra alínea “a” do subitem 6.1item 6.6.1;
b) o FORNECEDOR se recusar a receber a AF – Autorização fornecedor não formalizar contrato decorrente do registro de Fornecimentopreços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Municípiosua justificativa;
c) o FORNECEDOR fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, contrato decorrente do registro de preços;
d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratado, contrato decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra das alíneas “b” e “c” do subitem 6.1item 6.6.1;
e) o FORNECEDOR fornecedor não aceitar reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) por razões de interesse público;; Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 53 – Centro – Ilicínea (35) 3854 – 1377 CEP: 37175 -000
g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão;
h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de PreçosARP.
6.2.2 6.6.3. Pelo FORNECEDORfornecedor:
a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio para a retirada da Autorização Nota de FornecimentoXxxxxxx, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta AtaARP;
b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;.
6.2.3 6.6.4. O cancelamento ou a suspensão, pelo MUNICÍPIOpela PREFEITURA, de preço registrado, será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;.
6.2.4 6.6.5. A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO e publicada no Diário Oficial pela PREFEITURA mediante publicação na imprensa oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg e em seu sítio oficial na internetMunicípio, xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processoda ARP.
Appears in 1 contract
Samples: Ata De Registro De Preços
DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.1. 8.7.1 - O preço registrado será suspenso nos seguintes casos:
a) quando 8.7.1.1 - Quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para a contratação, não apresentar documentação de habilitação regular nos termos do Edital: suspensão até a comprovação da regularização, se não for caso de reincidência;
b) quando 8.7.1.2 - Quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para executar o objeto, não tiver condições de executá-executá- lo parcial ou totalmente: suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do Municípioa PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXX XXXX, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte.
6.2. 8.7.2 - O preço registrado será cancelado nos seguintes casos:
6.2.1 Pelo MUNICÍPIO8.7.2.1 - Pela PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXX XXXX:
a) o FORNECEDOR fornecedor não cumprir as exigências do Edital, salvo a hipótese de suspensão da letra “a” do subitem 6.18.7.1;
b) o FORNECEDOR se recusar fornecedor não formalizar a receber a AF – Autorização contratação decorrente do registro de Fornecimentopreços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Municípiosua justificativa;
c) o FORNECEDOR fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, contrato decorrente do registro de preços;
d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratadodo contrato, decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra “b” do subitem 6.18.7.1;
e) o FORNECEDOR fornecedor não aceitar reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) por razões de interesse público;
g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão;
h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de Preços.
6.2.2 8.7.2.2 - Pelo FORNECEDOR:
a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio da Autorização de Fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata;
b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;.
6.2.3 8.7.3 - O cancelamento ou a suspensão, pelo MUNICÍPIOpela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, de preço registrado, será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;.
6.2.4 8.7.4 - A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME e publicada no Diário Diario Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXX XXXX, por meio do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxx_xxxxxxx/ e em seu sítio oficial na internet, xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processopresente registro de preços.
Appears in 1 contract
Samples: Licitação
DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.16.6.1. O preço registrado será suspenso nos seguintes casos:
a) quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para a contrataçãocumprir o objeto, não apresentar estiver com sua documentação de habilitação regular nos termos do Edital: suspensão regular. Suspensão até a comprovação da que se comprove sua regularização, se não for caso de reincidência;
b) quando o FORNECEDORfornecedor atrasar a entrega dos veículos em mais de três horas. Suspensão de 30 (trinta) dias, contados da data da entrega;
c) quando o fornecedor, convocado para executar o objetoprestar os serviços, não tiver condições de executá-lo parcial ou totalmente: suspensão , até o limite ao qual se obrigou. Suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do Municípioao MUNICÍPIO, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte.
6.26.6.2. O preço registrado será cancelado nos seguintes casos:
6.2.1 Pelo MUNICÍPIO:
a) o FORNECEDOR fornecedor não cumprir as exigências do Editalinstrumento convocatório que deu origem ao registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra alínea “a” do subitem 6.1item 6.6.1;
b) o FORNECEDOR se recusar a receber a AF – Autorização fornecedor não formalizar contrato decorrente do registro de Fornecimentopreços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Municípiosua justificativa;
c) o FORNECEDOR fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, contrato decorrente do registro de preços;
d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratado, contrato decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra das alíneas “b” e “c” do subitem 6.1item 6.6.1;
e) o FORNECEDOR fornecedor não aceitar reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) por razões de interesse público;
g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão;
h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de PreçosARP.
6.2.2 6.6.3. Pelo FORNECEDOR:
a) mediante fornecedor: a)mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio para a retirada da Autorização Nota de FornecimentoXxxxxxx, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta AtaARP;
b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;
6.2.3 O cancelamento ou a suspensão, pelo MUNICÍPIO, de preço registrado, será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;
6.2.4 A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO e publicada no Diário Oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg e em seu sítio oficial na internet, xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processo.
Appears in 1 contract
DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.1. 7.7.1 - O preço registrado será suspenso nos seguintes casos:
a) quando 7.7.1.1 - Quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para a contratação, não apresentar documentação de habilitação regular nos termos do Edital: suspensão até a comprovação da regularização, se não for caso de reincidência;
b) quando 7.7.1.2 - Quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para executar o objeto, não tiver condições de executá-lo parcial ou totalmente: suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do Municípioao CIM NOROESTE, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte.
6.2. 7.7.2 - O preço registrado será cancelado nos seguintes casos:
6.2.1 7.7.2.1 Pelo MUNICÍPIOCIM NOROESTE:
a) o FORNECEDOR fornecedor não cumprir as exigências do Edital, salvo a hipótese de suspensão da letra “a” do subitem 6.18.7.1.1;
b) o FORNECEDOR se recusar fornecedor não formalizar a receber a AF – Autorização contratação decorrente do registro de Fornecimentopreços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Municípiosua justificativa;
c) o FORNECEDOR fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, contrato decorrente do registro de preços;
d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratadodo contrato, decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra “b” do subitem 6.18.7.1.1;
e) o FORNECEDOR fornecedor não aceitar reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) por razões de interesse público;
g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão;
h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de Preços.
6.2.2 7.7.2.2 - Pelo FORNECEDOR:
a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio da Autorização de Fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata;
b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;.
6.2.3 7.7.3 - O cancelamento ou a suspensão, pelo MUNICÍPIOCIM NOROESTE, de preço registrado, será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;.
6.2.4 7.7.4 - A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO CIM NOROESTE e publicada no Diário Órgão Oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg Município, DOM/ES (Diário oficial dos Municípios do Espírito Santo) e em seu sítio oficial na internet, xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processopresente registro de preços.
Appears in 1 contract
Samples: Ata De Registro De Preços
DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.1. O preço registrado será suspenso nos seguintes casos:
a) quando o FORNECEDORa Fornecedora, convocado convocada para a contratação, não apresentar documentação de habilitação regular nos termos do Edital: suspensão até a comprovação da regularização, se não for caso de reincidência;
b) quando o FORNECEDORa Fornecedora, convocado convocada para executar o objeto, não tiver condições de executá-lo parcial ou totalmente: suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do Municípioao CISPARÁ, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor da Fornecedora seguinte.
6.2. O preço registrado será cancelado nos seguintes casos:
6.2.1 6.2.1. Pelo MUNICÍPIOCISPARÁ:
a) o FORNECEDOR a Fornecedora não cumprir as exigências do Edital, salvo a hipótese de suspensão da letra “a” do subitem 6.1;
b) a Fornecedora não formalizar a contratação decorrente do registro de preços ou não retirar o FORNECEDOR se recusar a receber a AF – Autorização de Fornecimentoinstrumento equivalente no prazo estabelecido, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Municípiosua justificativa;
c) o FORNECEDOR a Fornecedora der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, contrato decorrente do registro de preços;
d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratadodo contrato, decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra “b” do subitem 6.1;
e) o FORNECEDOR a Fornecedora não aceitar reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) por razões de interesse público;
g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão;
h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de Preços.
6.2.2 Pelo FORNECEDOR6.2.2. Pela FORNECEDORA:
a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado convocada por meio da Nota de Autorização de Fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata;
b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;.
6.2.3 6.3. O cancelamento ou a suspensão, pelo MUNICÍPIOCISPARÁ, de preço registrado, será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;.
6.2.4 6.4. A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO CISPARÁ e publicada no Diário em sua Imprensa Oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg (quadro de aviso e em seu sítio oficial na internetsite), xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processopresente registro de preços.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.1. 8.7.1 O preço registrado será suspenso nos seguintes casos:
a) quando 8.7.1.1 Quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para a contratação, não apresentar documentação de habilitação regular nos termos do Edital: suspensão até a comprovação da regularização, se não for caso de reincidência;
b) quando 8.7.1.2 Quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para executar o objeto, não tiver condições de executá-lo parcial ou totalmente: suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do Municípioao CIM NOROESTE, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte.
6.2. 8.7.2 O preço registrado será cancelado nos seguintes casos:
6.2.1 8.7.2.1 Pelo MUNICÍPIOCIM NOROESTE:
a) o FORNECEDOR fornecedor não cumprir as exigências do Edital, salvo a hipótese de suspensão da letra “a” do subitem 6.18.7.1.1;
b) o FORNECEDOR se recusar fornecedor não formalizar a receber a AF – Autorização contratação decorrente do registro de Fornecimentopreços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Municípiosua justificativa;
c) o FORNECEDOR fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, contrato decorrente do registro de preços;
d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratadodo contrato, decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra “b” do subitem 6.18.7.1.1;
e) o FORNECEDOR fornecedor não aceitar reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) por razões de interesse público;
g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão;
h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de Preços.
6.2.2 8.7.2.2 Pelo FORNECEDOR:
a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio da Autorização de Fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata;
b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;.
6.2.3 8.7.3 O cancelamento ou a suspensão, pelo MUNICÍPIOCIM NOROESTE, de preço registrado, será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;.
6.2.4 8.7.4 A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO CIM NOROESTE e publicada no Diário Órgão Oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg Município, DOM/ES (Diário oficial dos Municípios do Espírito Santo) e em seu sítio oficial na internet, xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processopresente registro de preços.
Appears in 1 contract
Samples: Ata De Registro De Preços
DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.1. 8.7.1 O preço registrado será suspenso nos seguintes casos:
a) quando 8.7.1.1 Quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para a contratação, não apresentar documentação de habilitação regular nos termos do Edital: suspensão até a comprovação da regularização, se não for caso de reincidência;
b) quando 8.7.1.2 Quando o FORNECEDORfornecedor, convocado para executar o objeto, não tiver condições de executá-lo parcial ou totalmente: suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do Municípioao Consórcio, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte.
6.2. 8.7.2 O preço registrado será cancelado nos seguintes casos:
6.2.1 8.7.2.1 Pelo MUNICÍPIOConsórcio:
a) o FORNECEDOR fornecedor não cumprir as exigências do Edital, salvo a hipótese de suspensão da letra “a” do subitem 6.18.7.1;
b) o FORNECEDOR se recusar fornecedor não formalizar a receber a AF – Autorização contratação decorrente do registro de Fornecimentopreços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Municípiosua justificativa;
c) o FORNECEDOR fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, contrato decorrente do registro de preços;
d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratadodo contrato, decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra “b” do subitem 6.18.7.1;
e) o FORNECEDOR fornecedor não aceitar reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) por razões de interesse público;
g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão;
h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de Preços.
6.2.2 8.7.2.2 Pelo FORNECEDOR:
a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio da Autorização de Fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata;
b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;.
6.2.3 8.7.3 O cancelamento ou a suspensão, pelo MUNICÍPIOConsórcio, de preço registrado, será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;.
6.2.4 8.7.4 A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO pela ICISMEP e publicada no Diário Órgão Oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg Consórcio, por meio do endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/ e em seu sítio oficial na internet, xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processopresente registro de preços.
Appears in 1 contract
Samples: Licensing Agreements
DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. 6.1. 5.1 O preço registrado será suspenso nos seguintes casos:
a) quando o FORNECEDOR, convocado para a contratação, não apresentar documentação de habilitação regular nos termos do Edital: suspensão até a comprovação da regularização, se não for caso de reincidência;
b) quando o FORNECEDOR, convocado para executar fornecer o objeto, não tiver condições de executá-lo parcial ou totalmente: suspensão de 90 (noventa) dias, contados da data da convocação, se não for caso de reincidência e o fornecedor tiver comunicado à Comissão Gerenciadora do MunicípioSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em tempo hábil, os motivos da sua impossibilidade, permitindo a convocação do fornecedor seguinte.
6.2. 5.2 O preço registrado será cancelado nos seguintes casos:
6.2.1 5.2.1 Pelo MUNICÍPIO:
a) o FORNECEDOR não cumprir as exigências do Edital, salvo a hipótese de suspensão da letra “a” do subitem 6.15.1;
b) o FORNECEDOR se recusar não formalizar a receber a AF – Autorização contratação decorrente do registro de Fornecimentopreços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, salvo se comprovado anterior a emissão desta, justificativa circunstanciada do mesmo, aceita pelo Municípiosua justificativa;
c) o FORNECEDOR der causa à rescisão administrativa do contrato, quando for o caso, contrato decorrente do registro de preços;
d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial do objeto contratado, decorrente do registro de preços, salvo a hipótese de suspensão da letra “b” do subitem 6.15.1;
e) o FORNECEDOR o(s) FORNECEDOR(ES) não aceitar aceitar(em) reduzir os preços registrados na hipótese em que esses se tornarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) por razões de interesse público;
g) na hipótese de reincidência de fato que tenha dado origem à suspensão;
h) se todos os preços forem cancelados, hipótese em que se revogará a presente Ata de Registro de Preços.
6.2.2 5.2.2 Pelo FORNECEDOR:
a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio da Autorização de FornecimentoXxxxxxx, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata;
b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;.
6.2.3 5.2.3 O cancelamento ou a suspensão, pelo MUNICÍPIO, de preço registrado, será precedido de regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;.
6.2.4 5.2.4 A comunicação do cancelamento de preço registrado será formalizada pelo MUNICÍPIO e publicada no Diário Oficial do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg de Montes Claros e em seu sítio oficial na internet, xxx.xxxx.xx.xxx.xx juntando-se comprovante nos autos do processopresente registro de preços.
Appears in 1 contract
Samples: Registro De Preços