DADOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO. Contratante: Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo. Contrato Agência Peixe Vivo nº 023/2017. Assinatura do Contrato em: 15 de setembro de 2017. Assinatura da Ordem de Serviço em: 22 de setembro de 2017.
DADOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO. Os serviços e obras hidroambientais para recuperação e melhoria de bacias hidrográficas estão relacionados de forma indissociável à promoção da qualidade de vida, bem como ao processo de proteção dos ambientes naturais, em especial dos recursos hídricos. Esse projeto de melhoria hidroambiental concentra suas intervenções na área da UTE Guaicuí, nos municípios de Lassance e Várzea da Palma, estado de Minas Gerais, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Para atingir os resultados esperados do projeto, pretende-se a: • Construção de bacias de captação de águas pluviais (barraginhas) para contenção de sedimentos, evitando o assoreamento dos corpos hídricos, propiciando a recarga de água subterrânea e conservação de estradas vicinais; • Difusão da educação ambiental junto aos produtores rurais cadastrados por meio do envolvimento e mobilização social; • Identificação dos principais fatores de pressão e características da região, que podem estar associados aos problemas identificados na região de estudo; • Recomposição da vegetação na Área de Preservação Permanente (APP) de três nascentes, sendo uma em cada sub-bacia contemplada pelo projeto; • Formação de parceria com as prefeituras locais para a difusão de técnicas de manejo adequado do solo em áreas rurais. • Beneficiar as famílias rurais evitando novas áreas degradadas e promovendo o desenvolvimento sócio econômico dos municípios, além da redução e retenção do escoamento superficial. Os motivos que levaram à necessidade de se adotar tais práticas de conservação nos locais definidos foram: alternativa de abastecimento de água para a sede urbana de Lassance (Ribeirão São Gonçalo das Tabocas), atuais pressões ambientais que vem sofrendo (Ribeirão do Cotovelo) e reserva de água considerada estratégica por Várzea da Palma (Ribeirão do Corrente). Conforme relatado no TDR que motivou essa contratação, a readequação e manutenção de estradas rurais é uma das medidas complementares imprescindíveis para o controle da erosão e preservação do meio ambiente, dentro de um programa de manejo integrado de solos e água. A implementação de barraginhas, segundo os membros do Subcomitê Guaicuí - SCBH Guaicuí, é um dos meios mais viáveis para solucionar o problema das enxurradas que danificam as estradas rurais. Sua eficiência está na diminuição da força e mudança de direção das águas. Além disso, aumenta o tempo de permanência da água no solo, favorecendo a infiltração de água e aumentando a recarga do lençol freátic...