DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO. 15.1 - A empresa detentora se obriga a manter, durante a vigência da ATA, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas nesta licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso da vigência, algum documento perder a validade. 15.2 - É expressamente vedada a subcontratação ou a sub-rogação. 15.3 - Conforme art. 58, inciso III, e art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a execução da ATA será acompanhada e fiscalizada por representante da Administração, especialmente designado para a função de gestor, para tomar as providências necessárias ao fiel cumprimento do ajuste, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. A designação do gestor será feita através de Portaria após a assinatura da ATA.
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DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO. 15.1 - A empresa detentora se obriga a manter, durante a vigência da ATA, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas nesta licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso da vigência, algum documento perder a validade.nesta
15.2 - É expressamente vedada a subcontratação ou a sub-rogação.
15.3 - Conforme art. 58, inciso III, e art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a execução da ATA será acompanhada e fiscalizada por representante da Administração, especialmente designado para a função de gestor, para tomar as providências necessárias ao fiel cumprimento do ajuste, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. A designação do gestor será feita através de Portaria após a assinatura da ATA.
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