Das Condições de Habilitação ao Benefício Saldado. Artigo 137 – O Assistido, que transacionar o PLANO ÚNICO pelo CEEEPREV, terá direito a receber um Benefício Saldado, correspondente ao benefício líquido que vinha recebendo no PLANO ÚNICO, a partir da Data da Transação.
Das Condições de Habilitação ao Benefício Saldado. Artigo 150 – Ao Participante CTP que transacionar o PLANO ÚNICO pelo CEEEPREV, na forma do parágrafo 2º do artigo 8º, será devido, a partir da Data da Transação, o Benefício Saldado de forma vitalícia, cujos valores deverão observar a Seção II deste Capítulo, com reversão em Pensão.
Das Condições de Habilitação ao Benefício Saldado. Art. 137. O Assistido, que transacionar o PLANO ÚNICO pelo CEEEPREV, terá direito a receber um Benefício Saldado, correspondente ao benefício líquido que vinha recebendo no PLANO ÚNICO, a partir da Data da Transação. Art. 137. O Assistido, que transacionou o PLANO ÚNICO pelo CEEEPREV, tem direito a receber um Benefício Saldado, correspondente ao benefício líquido que vinha recebendo no PLANO ÚNICO, a partir da Data da Transação. Alterado. Motivo: Ajustar o texto redacional para o tempo verbal no passado, a fim de esclarecer que tais disposições já cumpriram seus efeitos.
Das Condições de Habilitação ao Benefício Saldado. Art. 150. Ao Participante CTP que transacionar o PLANO ÚNICO pelo CEEEPREV, na forma do parágrafo 2º do artigo 8º, será devido, a partir da Data da Transação, o Benefício Saldado de forma vitalícia, cujos valores deverão observar a Seção II deste Capítulo, com reversão em Pensão. Art. 150. Ao Participante CTP que transacionou o PLANO ÚNICO pelo CEEEPREV, na forma do parágrafo 2º do artigo 8º, foi devido, a partir da Data da Transação, o Benefício Saldado de forma vitalícia, cujos valores deverão observar a Seção II deste Capítulo, com reversão em Pensão. Alterado. Motivo: Ajustar o texto redacional para o tempo verbal no passado, a fim de esclarecer que tais disposições já cumpriram seus efeitos.