DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 13.1Constituem motivo para extinção do presente Contrato as situações descritas no artigo 137, da Lei nº 14.133/2021, podendo ocorrer a extinção na forma dos artigos 106, III, 138 e 139, do referido diploma legal.
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DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 13.1Constituem 12.1. Constituem motivo para extinção do presente Contrato as situações descritas no artigo 137, da Lei nº 14.133/2021, podendo ocorrer a extinção na forma dos artigos 106, III, 138 e 139, do referido diploma legal.
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DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 13.1Constituem 13.1. Constituem motivo para extinção do presente Contrato as situações descritas no artigo 137, da Lei nº 14.133/2021, podendo ocorrer a extinção na forma dos artigos 106, III, 138 e 139, do referido diploma legal.
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DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 13.1Constituem motivo para extinção do presente Contrato as situações descritas no artigo 137, da Lei nº 14.133/2021, podendo ocorrer a extinção na forma dos artigos 106, III, 138 e 139, do referido diploma legal. 14.1Aplica-se a este Contrato e aos casos omissos a Lei nº 14.133/2021.
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DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 13.1Constituem 12.1. Constituem motivo para extinção do presente Contrato as situações descritas no artigo 137, da Lei nº 14.133/2021, podendo ocorrer a extinção na forma dos artigos 106, III, 138 e 139, do referido diploma legal.
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