DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (OBJETO E JUSTIFICATIVA). O objeto deste processo licitatório é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - ENVASADO EM BOTIJÃO DE 13KG e 45KG (REFIL), para atender as necessidades de todos os órgãos/entidades que fazem parte da Prefeitura Municipal de Braço do Norte, como: Escolas Municipais, Secretarias, Fundos e Fundação. A Prefeitura assim como os demais Fundos Municipais de Braço do Norte são órgãos da administração direta, encarregados de atuar na prestação de serviços públicos na sua competência, trabalhando preventivamente e corretivamente para melhor atender à população. O registro de preço para futura aquisição dos materiais de consumo citados acima se faz necessário para propiciar condições no preparo de refeições/café visando atender as equipes de trabalho e usuários do serviço público, proporcionando todas as possibilidades de que os pacientes das Unidades Básicas de Saúde e os funcionários de todos os órgãos/entidades que fazem parte da Prefeitura Municipal de Braço do Norte estejam sendo melhor atendidos pela administração, por isso a importância da aquisição do Gás 13kg e 45kg para as cozinhas das: Unidades Básicas de Saúde, Escolas Municipais, Fundos, Secretarias, SAMU, SAE, CEO, NASF, Programa Melhor em Casa, CESPI, entre outras entidades é indispensável e se faz de grande importância, uma vez que é necessário que se mantenha uma estrutura mínima para a elaboração do café que é servido a todos que transitam nas Unidades Gestoras, fator que contribui para o bom clima organizacional entre os funcionários, além de promover um ambiente receptivo para os nossos pacientes que se encontram à espera de atendimento nos mais diversos setores públicos, conforme citado alguns acima.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (OBJETO E JUSTIFICATIVA). 1.1 O objeto do presente Estudo Técnico Preliminar é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA XXXXXX XXXXXXX, BAIRRO URUGUAIA, BRAÇO DO NORTE/SC.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (OBJETO E JUSTIFICATIVA). O presente estudo tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FANFARRAS MUNICIPAIS NO DESFILE DE 07 DE SETEMBRO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC. A contratação de uma empresa especializada é fundamental para assegurar que as fanfarras municipais disponham de instrumentos de qualidade e que estes estejam adequadamente preparados para o evento. O fornecimento de novos instrumentos é necessário para substituir aqueles que estejam desgastados ou inadequados, bem como para suprir a demanda das fanfarras participantes. A participação de fanfarras bem equipadas e preparadas contribui significativamente para o sucesso do desfile de 07 de setembro, promovendo o engajamento da comunidade, a valorização da cultura local e o fortalecimento dos laços cívicos. Portanto, a contratação de uma empresa que possa garantir tanto o fornecimento quanto a manutenção dos instrumentos musicais é indispensável para a realização de um evento à altura das expectativas da população e das autoridades municipais.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (OBJETO E JUSTIFICATIVA). LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (CEI) VILA NOVA, LOCALIZADO NA XXX XXXXXX XXXXXXX, N. 199, BAIRRO VILA NOVA, EM BRAÇO DO NORTE/SC. O referido imóvel é atualmente utilizado pela instituição de ensino para oferecer educação infantil à comunidade local.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (OBJETO E JUSTIFICATIVA). CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTWARE PARA SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR, QUE VISA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (OBJETO E JUSTIFICATIVA). 1.1 O objeto do presente Estudo Técnico Preliminar é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CARMEM FUCHTER PHILIPPI, BAIRRO SÃO JANUARIO, BRAÇO DO NORTE/SC.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (OBJETO E JUSTIFICATIVA). O objeto deste processo licitatório é a “REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E LANCHES (CAFÉ DA MANHÃ, CAFÉ DA TARDE, ALMOÇO/JANTA) PARA AS DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÃO QUE FAZEM PARTE DA O registro de preço para futura aquisição dos produtos alimentícios citados acima se faz necessário para consumo dos funcionários de diversos setores, tendo em vista o deslocamento dos funcionários em cursos, palestras, conferências, reuniões, treinamentos entre outros eventos institucionais. O longo tempo de permanência no local torna-se necessário garantir a alimentação em tempo oportuno para a equipe, no qual os participantes podem fazer intervalos para se alimentar, recarregar suas energias e principalmente fazer networking, onde serão mais rentáveis no decorrer do evento e aproveitarão o tempo com qualidade.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (OBJETO E JUSTIFICATIVA). O objeto deste processo licitatório é a CONTRATAÇÃO DO SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “CONQUISTANDO O PRIMEIRO EMPREGO 2ª FASE ” – ANO 2024, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Conseguir uma colocação no mercado de trabalho é um desafio para muitas pessoas e, claro, maior ainda, para adolescentes e jovens que procuram o primeiro emprego. Como um ritual de passagem entre a adolescência e a fase adulta, o primeiro emprego faz parte dos momentos inesquecíveis da vida. Iniciar a trajetória profissional envolve desafios que vão além da falta de conhecimento técnico, capacidade de se expressar e a falta de experiência. Mais do que aprender um serviço, o adolescente precisa suportar a carga horária e, muitas vezes, conciliá-la com os estudos, descobrir a melhor forma de se relacionar com colegas e gestores, além de desenvolver responsabilidades e posturas que o acompanharão no decorrer da carreira. Considerando o projeto em anexo, o principal objetivo é capacitar adolescentes com faixa etária entre 13 e 18 anos que compõem a rede pública de ensino para oportunizar o primeiro emprego a partir dos 14 anos.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (OBJETO E JUSTIFICATIVA). O objeto deste processo licitatório é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CARGA E RECARGA DE GÁS MEDICINAL (OXIGÊNIO), com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender as necessidades de todos os órgãos/entidades que fazem parte do Fundo Municipal de Saúde e Saneamento de Braço do Norte e do Corpo de Bombeiros de Braço do Norte. O gás medicinal (oxigênio) é um componente essencial para manter o metabolismo das células e deve ser fornecido continuamente, a interrupção do fornecimento afeta diretamente ao tratamento trazendo prejuízos irreversíveis à saúde da população. O fornecimento é de caráter indispensável e essencial para dar continuidade aos atendimentos de urgência e emergência no SAMU, das Unidades Básicas de Saúde, do Programa Melhor em Casa, na atenção domiciliar (homecare)/demandas judiciais e em ações de atendimento à saúde, assim como nos atendimentos realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar, utilizado nas ocorrências de acidente de trânsito e também nas ocorrências de ordem clínica. Dessa forma, é de extrema importância registrar que os pacientes portadores de patologias crônicas ou graves, portadores de doenças respiratórias, necessitam do oxigênio medicinal e dos cilindros completos a fim de evitar qualquer caos futuro que coloque em risco a vida desses pacientes por falta de assistência.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (OBJETO E JUSTIFICATIVA). O presente estudo técnico visa enfrentar o seguinte problema: falta de vagas de estacionamento público no centro da cidade de Braço do Norte. O crescente número de veículos e a falta de espaços para estacionamento no Município de Braço do Norte demandam uma intervenção estratégica para melhorar a mobilidade urbana. Conforme dados do IBGE (2022), nos últimos cinco anos a frota de veículos de Braço do Norte cresceu de 26.239 para 32.190 veículos, até 2022, sendo que a população média em 2022 era de 33.733 pessoas (dados disponíveis em: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xx/xxxxx-xx-xxxxx/xxxxxxxx/00/00000. Acesso em 16 de fev. de 2024). O Município de Braço do Norte, assim como outras cidades em processo de desenvolvimento, tem vivenciado a queda da mobilidade e da acessibilidade, além de um crescente aumento da frota de veículos automotores. Esse aumento já é refletido na cidade, que nos últimos anos começou a sofrer problemas típicos de grandes centros, como congestionamentos das vias nos horários de pico, a dificuldade de locomoção pelo centro da cidade, a falta de estacionamentos, dentre outros problemas ocasionados pelo alto número de veículos. Atualmente, é extremamente difícil encontrar vagas de estacionamento do centro da cidade no horário comercial, o que prejudica o comércio local, diminui a acessibilidade das pessoas, principalmente de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Desta forma, o poder público vê-se na obrigação de adotar medidas que viabilizem a mobilidade urbana e o acesso da coletividade aos locais de grande fluxo de veículos e pessoas, buscando propiciar, desta forma, a democratização no uso do espaço público. A opção mais adequada para resolução do problema é a implantação de Sistema de Estacionamento Rotativo. O Sistema de Estacionamento Rotativo tem por objetivo criar a rotatividade no estacionamento de veículos nas áreas de grande atividade comercial do Município de Braço do Norte, adequando a oferta de vagas à demanda de estacionamento, de forma a democratizar sua utilização por parte da população, oportunizando aos usuários de veículos realizarem suas atividades comerciais e de serviços nestas áreas. O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, instituiu, em seu artigo 24, inciso X, a competência municipal para implantar, manter e operar o sistema de estacionamento pago nas vias municipais: