Common use of DAS NORMAS APLICÁVEIS Clause in Contracts

DAS NORMAS APLICÁVEIS. O presente contrato rege- se por toda a legislação à espécie e ainda pelas disposições que o completarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas desde já se entendem como integrantes do presente termo, especialmente a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e suas alterações posteriores.

DAS NORMAS APLICÁVEIS. 23.1 O presente contrato rege- rege-se por toda a legislação aplicável à espécie e ainda pelas disposições que o completarema complementarem, alterarem ou regulamentarem, inclusive nos casos omissos, cujas normas normas, desde já já, entendem-se entendem como integrantes do presente termo, especialmente a Lei nº 13.303, n.º 13.303 de 30 de junho de 2016 e suas alterações posterioreso Regulamento de Licitações e Contratos da CONTRATANTE. lha: 98 Fo Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.

DAS NORMAS APLICÁVEIS. 23.1 O presente contrato rege- rege-se por toda a legislação aplicável à espécie e ainda pelas disposições que o completarema complementarem, alterarem ou regulamentarem, inclusive nos casos omissos, cujas normas normas, desde já já, entendem-se entendem como integrantes do presente termo, especialmente a Lei nº 13.303, n.º 13.303 de 30 de junho de 2016 e suas alterações posteriores.o Regulamento de Licitações e Contratos da CONTRATANTE. Folha: 152