Common use of DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 1.1.1. Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamenteseus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; 1.1.2. Efetuar a execução do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade se for o caso; 1.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), entre outras legislações pertinentes; 1.1.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração Pública ou a terceiros em razão da execução da ata de registro de preço; 1.1.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados; 1.1.6. Deverá fornecer os materiais buscando o fiel cumprimento dos pedidos efetuados pelo órgão solicitante; 1.1.7. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 1.1.8. Manter, durante toda a execução da ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 1.1.9. Indicar preposto para representá-la durante a execução da ata de registro de preço; 1.1.10.Implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 06 (seis) meses, em caso de licitação de grande vulto, nos termos do Art. 25, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021;

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 1.1.19.1.1. Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamenteseus exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; 1.1.29.1.2. Efetuar a execução do objeto o fornecimento dos materiais em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência neste Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade se for o casovalidade; 1.1.39.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), entre outras legislações pertinentes; 1.1.49.1.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração Pública ou a terceiros em razão do fornecimento dos materiais da execução da ata Ata de registro Registro de preçoPreços; 1.1.59.1.5. Responsabilizar-se pelo pagamento dos encargos tributários, sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, securitários e de gerenciamento, resultantes do fornecimento do objeto; 9.1.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato os materiais da Ata de Registro de Preços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados; 1.1.69.1.7. Deverá fornecer os materiais buscando o fiel cumprimento dos pedidos efetuados pelo órgão solicitante; 1.1.79.1.8. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entregaao fornecimento dos materiais, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 1.1.89.1.9. Manter, durante toda a execução da ata Ata de registro Registro de preçosPreços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 1.1.99.1.10. Indicar preposto com poderes para representá-la formalmente, administrativa e operacionalmente, durante a execução da ata Ata de registro Registro de preço; 1.1.10.Implantação Preços; 9.1.11. O preposto da contratada deverá fornecer telefone, endereço e e-mail para o fiscal do contrato; 9.1.12. Implantação de programa de integridade pelo licitante vencedorpela detentora, no prazo de 06 (seis) meses, em caso de licitação de grande vulto, nos termos do Art. 25, § §4º da Lei Federal nº 14.133/2021; 9.1.13. Apontar, previamente a publicação do edital, qualquer ilegalidade ou irregularidade que julgue existente no presente Edital, para viabilizar a correção em tempo hábil; 9.1.14. Facilitar todas as atividades de fiscalização durante toda execução do contrato; 9.1.15. Manter todos os empregados colocados a serviço na execução do objeto devidamente uniformizados e munidos dos EPI’s adequados, com a identificação da detentora; 9.1.16. Obedecer ao objeto e as disposições legais contratuais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade; 9.1.17. Exigir dos órgãos requisitantes, a Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa para o efetivo fornecimentos dos materiais solicitados; 9.1.18. Os empregados da contratada não terão relação de emprego com o Município, sendo de exclusiva responsabilidade da contratada as obrigações sociais, trabalhistas e fiscais; 9.1.19. Cuidar para que seus empregados designados para o fornecimento dos materiais zelem pelo patrimônio público; 9.1.20. Substituir, sempre que solicitado pela Secretaria, qualquer empregado cuja atuação seja julgada prejudicial, inconveniente ou insatisfatório; 9.1.21. Indenizar o contratante quando ocorrerem danos, avarias, extravios ou inutilização de objetos do Município ou terceiros; 9.1.22. Dar ciência por escrito ao fiscal do contrato sobre qualquer anormalidade verificada no fornecimento dos materiais; 9.1.23. As despesas de locomoção, diárias, hospedagem e alimentação, quando do deslocamento e permanência no Município para o fornecimento dos materiais, são de inteira responsabilidade da empresa contratada; 9.1.24. Serão de total responsabilidade da empresa contratada, eventuais danos decorrentes de acidentes de veículos quando do deslocamento para realização dos trabalhos contratados, sejam eles pessoais, materiais ou morais, inclusive de terceiros, além de notificações por infrações de trânsito.

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 1.1.1. Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamenteseus exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; 1.1.2. ; Efetuar a execução do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade se for o caso; 1.1.3. ; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), entre outras legislações pertinentes; 1.1.4. ; Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração Pública ou a terceiros em razão da execução da ata de registro de preço; 1.1.5. ; Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados; 1.1.6. ; Deverá fornecer os materiais buscando o fiel cumprimento dos pedidos efetuados pelo órgão solicitante; 1.1.7. ; Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 1.1.8. ; Manter, durante toda a execução da ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 1.1.9. ; Indicar preposto para representá-la durante a execução da ata de registro de preço; 1.1.10.Implantação Implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 06 (seis) meses, em caso de licitação de grande vulto, nos termos do Art. 25, § §4º da Lei Federal nº 14.133/2021;; Responsabilizar-se pelos custos inerentes a encargos tributários, sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, securitários e de gerenciamento, resultantes da execução do contrato; Facilitar todas as atividades de fiscalização durante toda execução da ata de registro de preços; Manter todos os empregados colocados a serviço na execução do objeto devidamente uniformizados e munidos dos EPI’s adequados, com a identificação da detentora; Armazenar todos os materiais e utensílios utilizados na execução do objeto, sendo de sua inteira responsabilidade a guarda, conservação e danos que porventura vierem a sofrer; Atender as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); As despesas de transporte e alimentação são de responsabilidade da detentora; Comunicar com 90 (noventa) dias de antecedência a desistência/negativa de continuar prestando os serviços, do contrário a ata de registro de preços poderá ser prorrogada automaticamente. Obedecer ao objeto e as disposições legais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade; Atender os critérios dos orgãos regulamentadores de produtos e serviços.

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 1.1.1. Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamenteseus exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; 1.1.2. ; Efetuar a execução do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade se for o caso; 1.1.3. ; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), entre outras legislações pertinentes; 1.1.4. ; Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração Pública ou a terceiros em razão da execução da ata de registro de preço; 1.1.5. ; Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados; 1.1.6. ; Deverá fornecer os materiais buscando o fiel cumprimento dos pedidos efetuados pelo órgão solicitante; 1.1.7. ; Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 1.1.8. ; Manter, durante toda a execução da ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 1.1.9. ; Indicar preposto para representá-la durante a execução da ata de registro de preço; 1.1.10.Implantação Implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 06 (seis) meses, em caso de licitação de grande vulto, nos termos do Art. 25, § §4º da Lei Federal nº 14.133/2021;; Responsabilizar-se pelos custos inerentes a encargos tributários, sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, securitários e de gerenciamento, resultantes da execução do contrato; Facilitar todas as atividades de fiscalização durante toda execução da ata de registro de preços; Manter todos os empregados colocados a serviço na execução do objeto devidamente uniformizados e munidos dos EPI’s adequados, com a identificação da detentora; Armazenar todos os materiais e utensílios utilizados na execução do objeto, sendo de sua inteira responsabilidade a guarda, conservação e danos que porventura vierem a sofrer; Atender as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); As despesas de transporte e alimentação são de responsabilidade da detentora; Comunicar com 90 (noventa) dias de antecedência a desistência/negativa de continuar prestando os serviços, do contrário a ata de registro de preços poderá ser prorrogada automaticamente. Obedecer ao objeto e as disposições legais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade; Atender os critérios dos órgãos regulamentadores de produtos e serviços.

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 1.1.19.1.1. Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamenteseus exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa bom e perfeita execução do objetoperfeito fornecimento dos produtos; 1.1.29.1.2. Efetuar a execução do objeto o fornecimento dos produtos em perfeitas condições, conforme especificações, quantidades, prazo e local constantes no Termo de Referência neste Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade se for o casovalidade; 1.1.39.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), entre outras legislações pertinentes; 1.1.49.1.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração Pública ou a terceiros em razão do fornecimento dos produtos da execução da ata Ata de registro Registro de preçoPreços; 1.1.59.1.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato os produtos da Ata de Registro de Preços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregadosdo seu fornecimento; 1.1.69.1.6. Deverá fornecer os materiais produtos buscando o fiel cumprimento dos pedidos efetuados pelo órgão solicitante; 1.1.79.1.7. Comunicar à Contratanteao órgão gerenciador, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entregao fornecimento dos produtos, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 1.1.89.1.8. Manter, durante toda a execução da ata Ata de registro Registro de preçosPreços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 1.1.99.1.9. Indicar preposto com poderes para representá-la formalmente, administrativa e operacionalmente, durante a execução da ata Ata de registro Registro de preço; 1.1.10.Implantação Preços; 9.1.10. O preposto da detentora deverá fornecer telefone, endereço e e-mail para o fiscal do contrato/Ata; 9.1.11. Implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 06 (seis) meses, em caso de licitação de grande vulto, nos termos do Art. 25, § §4º da Lei Federal nº 14.133/2021; 9.1.12. Responsabilizar-se pelos custos inerentes a encargos tributários, sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, securitários e de gerenciamento, resultantes do fornecimento dos produtos; 9.1.13. Facilitar todas as atividades de fiscalização durante toda a vigência da Ata de registro de Preços; 9.1.14. Manter todos os empregados colocados a serviço no fornecimento dos produtos devidamente uniformizados e munidos dos EPI’s adequados, com a identificação da detentora; 9.1.15. Obedecer ao objeto e as disposições legais contratuais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade; 9.1.16. Exigir dos órgãos requisitantes, a Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa para o efetivo fornecimento dos produtos solicitados; 9.1.17. Os empregados da detentora não terão relação de emprego com o Fundo Municipal de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade da detentora as obrigações sociais, trabalhistas e fiscais; 9.1.18. Cuidar para que seus empregados designados para o fornecimento dos produtos zelem pelo patrimônio público; 9.1.19. Substituir, sempre que solicitado pelo órgão gerenciador, qualquer empregado cuja atuação seja julgada prejudicial, inconveniente ou insatisfatório; 9.1.20. Indenizar o órgão gerenciador quando ocorrerem danos, avarias, extravios ou inutilização de objetos da Secretaria ou terceiros; 9.1.21. Fornecer os produtos de forma a produzir o máximo de resultados, com o mínimo de transtornos para o Fundo Municipal de Saúde; 9.1.22. Dar ciência por escrito ao fiscal da Ata de Registro de Preços sobre qualquer anormalidade verificada no fornecimento dos produtos; 9.1.23. Apresentar os materiais em suas embalagens originais de fábrica, não podendo estar violadas, constando inclusive a identificação do fabricante, especificações técnicas e termo de garantia da mercadoria; 9.1.24. Apresentar o produto com embalagem em perfeito estado, nas condições exigidas no rótulo, sendo que todos os dados (rótulo) devem estar em língua portuguesa;

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 1.1.17.1. Cumprir A DETENTORA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamenteseus exclusivamente os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;objeto e, ainda: 1.1.27.1.1. Efetuar a execução do objeto em perfeitas condições, Executar os serviços conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência . 7.1.2. Prestar os serviços conforme especificações e prazo de validade se for o casopreço registrados; 1.1.37.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), entre outras legislações pertinentes; 1.1.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração Pública ou a terceiros em razão da execução da ata de registro de preço; 1.1.57.1.4. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a às suas expensas, no total ou em parteparte e no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregadosincorreções; 1.1.67.1.5. Deverá fornecer Ressarcir os materiais buscando o fiel cumprimento dos pedidos efetuados pelo órgão solicitanteeventuais prejuízos causados ao Município de Matinhos e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas; 1.1.77.1.6. Comunicar à ContratanteApresentar, sempre que solicitado pelo gestor do contrato, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entregaconcedido no pedido, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovaçãodocumentação referente às condições exigidas na licitação; 1.1.87.1.7. Participar imediatamente, por intermédio do Gestor do contrato, toda e qualquer irregularidade ou dificuldade que inviabilize a execução deste Instrumento; 7.1.8. Manter, durante toda a execução da ata de registro de preçosdo contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 1.1.97.1.9. Participar ao Gestor do Contrato, por escrito, no prazo de 2 (dois) dias úteis, quaisquer alterações ocorridas em seus dados cadastrais, durante o prazo de vigência do Contrato, apresentando a documentação pertinente; 7.1.10. Efetuar o pagamento da multa prevista neste Termo de Referência que lhe seja aplicada por descumprimento de obrigações assumidas. 7.1.11. Indicar preposto para representárepresenta-la durante a execução do contrato. 7.1.12. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da ata Administração; 7.1.13. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de registro evitar desvio de preçofunção; 7.1.14. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; 1.1.10.Implantação nem permitir a utilização do trabalho do menor de programa de integridade pelo licitante vencedordezoito anos em trabalho noturno, no prazo de 06 (seis) mesesperigoso ou insalubre; 7.1.15. Manter durante toda a vigência do instrumento contratual, em caso compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de licitação de grande vulto, nos termos habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.16. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do Art. 25, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021cumprimento do contrato;

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 1.1.18.1. Cumprir todas as À DETENTORA, além das obrigações constantes no Editaledital da licitação modalidade Pregão (Eletrônico) nº /2021 e anexos, seus anexos daquelas estabelecidas em cláusulas próprias deste instrumento, e sua propostadaquelas estabelecidas em lei, assumindo como exclusivamenteseus em especial as definidas nos diplomas federal e estadual sobre licitações, cabe: 8.1.1. Entregar os riscos e materiais, rigorosamente de acordo com as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; 1.1.2. Efetuar a execução do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes especificações descritas no Termo de Referência Anexo I ao edital da licitação modalidade Pregão (Eletrônico) nº /2019, nos prazos previstos neste instrumento e seus anexosnas quantidades solicitadas. 8.1.2. na hipótese de interrupção do fornecimento ou atraso na entrega dos materiais nos prazos previstos, acompanhado da respectiva nota fiscala DETENTORA ficará obrigada a apresentar justificativa por escrito, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e no prazo de validade se for o caso72 horas, encaminhada a Divisão de Patrimônio e Suprimentos, através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, sob pena de aplicação de penalidade. 8.1.3. dar plena e fiel execução a Ata de Registro de Preços, respeitadas todas as cláusulas e condições estabelecidas; 1.1.38.1.4. Responsabilizarnão transferir, sob nenhum pretexto, sua responsabilidade para outras entidades; 8.1.5. entregar os materiais nas quantidades solicitadas observando-se pelos vícios e danos decorrentes do objetoos prazos ajustados, bem como efetuar a substituição dos produtos que porventura representarem algum tipo de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), entre outras legislações pertinentesirregularidade; 1.1.48.1.6. Responsabilizarprovidenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais; 8.1.7. responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração Pública ao DETENTORA ou a terceiros em razão da execução da ata terceiros, diretamente ou indiretamente, ocasionados por culpa ou dolo de registro de preçoseus empregados, prepostos ou mandatários; 1.1.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados; 1.1.6. Deverá fornecer os materiais buscando o fiel cumprimento dos pedidos efetuados pelo órgão solicitante; 1.1.7. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 1.1.8. Manter, durante toda a execução da ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 1.1.9. Indicar preposto para representá-la durante a execução da ata de registro de preço; 1.1.10.Implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 06 (seis) meses, em caso de licitação de grande vulto, nos termos do Art. 25, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021;

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 1.1.18.1. Cumprir todas as À DETENTORA, além das obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamenteseus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; 1.1.2. Efetuar a execução do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência Anexo I ao edital da licitação modalidade Pregão (Eletrônico) nº /2019, daquelas estabelecidas em cláusulas próprias deste instrumento, e seus anexosdaquelas estabelecidas em lei, acompanhado da respectiva nota fiscalem especial as definidas nos diplomas federal e estadual sobre licitações, na qual constarão as indicações referentes a: marcacabe: 8.1.1. Entregar os serviços, procedência e prazo de validade se for o caso; 1.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, rigorosamente de acordo com os artigos 12as especificações descritas no Termo de Referência Anexo I ao edital da licitação modalidade Pregão (Eletrônico) nº /2019, 13 nos prazos previstos neste instrumento e 17 nas quantidades solicitadas. 8.1.2. na hipótese de interrupção do fornecimento, atraso na entrega e/ou a 27não solução dos serviços nos prazos previstos, do Código a DETENTORA ficará obrigada a apresentar justificativa por escrito, no prazo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.07848 horas, que será avaliada pelo Diretor de 1990)Patrimônio e Suprimentos, entre outras legislações pertinentessob pena de aplicação de penalidade. 8.1.3. dar plena e fiel execução a este instrumento contratual, respeitadas todas as cláusulas e condições estabelecidas; 1.1.48.1.4. Responsabilizarnão transferir, sob nenhum pretexto, sua responsabilidade para outras entidades; 8.1.5. entregar os serviços nas quantidades solicitadas observando-se os prazos ajustados, bem como efetuar a correção dos serviços que porventura representarem algum tipo de irregularidade; 8.1.6. providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais; 8.1.7. responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração Pública ao DETENTORA ou a terceiros em razão da execução da ata terceiros, diretamente ou indiretamente, ocasionados por culpa ou dolo de registro de preçoseus empregados, prepostos ou mandatários; 1.1.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados; 1.1.6. Deverá fornecer os materiais buscando o fiel cumprimento dos pedidos efetuados pelo órgão solicitante; 1.1.7. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 1.1.8. Manter, durante toda a execução da ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 1.1.9. Indicar preposto para representá-la durante a execução da ata de registro de preço; 1.1.10.Implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 06 (seis) meses, em caso de licitação de grande vulto, nos termos do Art. 25, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021;