Common use of DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A) Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A). O(A) CONTRATADO(A) deverá realizar as seguintes obrigações: I - ficar responsável por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentais sobre os serviços contratados, bem como cumprir rigorosamente, todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas ao pessoal que empregar para a execução dos serviços, inclusi- ve as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; II - apresentar, mensalmente, cópia autenticada das guias de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, quando solicitado pela prefeitura; III - zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas de higiene e segurança do trabalho, cabendo àquela fornecer-lhes equipamentos, uniformes e placas de identificação contendo o nome, a função e denominação da empresa, cuidando para que se mantenham limpos e asseados, quer no aspecto do vestuário, quer de higiene pessoal, seguindo as normas do Ministério do Trabalho; IV - os serviços deverão ser prestados pela CONTRATADA mediante pessoal habilitado, devidamente uniformizados, podendo a CONTRATANTE exigir substituição imediata de qualquer empregado, caso este tenha comportamento tido como impróprio para a função; V - manter equipe de fiscalização e supervisão da qualidade dos serviços, credenciada a representá-la sempre que necessário junto à CONTRATANTE; VI - acatar e fazer com que seus empregados atendam a todas as instruções emanadas do servidor de- signado pela CONTRATANTE para fiscalizar a execução dos serviços; VII - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços; VIII - realizar a apresentação mensal de relação nominal dos funcionários, com os respectivos locais de trabalho e controle da carga horária realizada, apontando as faltas e outros impedimentos, quando solicitado pela prefeitura; IX - deverá reparar, corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução; X - atender ao disposto no inciso VI do Artigo 68 da Lei N.º 14.133/2021, proibindo de trabalho no- turno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XI - apresentar, quando do início da prestação dos serviços, escala com as datas de pagamento dos salários dos funcionários que irão prestar os serviços objeto da contratação, escala esta que deverá ser rigorosamente cumprida pela empresa contratada, quando solicitado pela prefeitura; XII - comunicar à CONTRATANTE qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do Contrato, nos casos estabelecidos no Artigo 124 e 137 da Lei N.º 14.133/2021; XIII - executar os serviços conforme disposto no objeto deste contrato, dentro das normas de qualida- de e segurança exigidas, e de acordo com a fiscalização e orientação da Secretaria responsável pelos serviços; XIV - prestar todos os esclarecimentos necessários e solicitados pelo CONTRATANTE sempre que esta entender conveniente. XV - iniciar a realização dos serviços no prazo máximo de 03 (três) dias após a solicitação do CON- TRATANTE

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A). O(A) CONTRATADO(A) deverá realizar as seguintes obrigações: I - ficar responsável por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentais sobre os serviços servi- ços contratados, bem como cumprir rigorosamente, todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas ao pessoal que empregar para a execução dos serviços, inclusi- ve inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; II - apresentar, mensalmente, cópia autenticada das guias de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, quando solicitado pela prefeituraprevidenciá- rios; III - zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas de higiene e segurança do trabalho, cabendo ca- bendo àquela fornecer-lhes equipamentos, uniformes e placas de identificação contendo o nome, a função e denominação de- nominação da empresa, cuidando para que se mantenham limpos e asseados, quer no aspecto do vestuário, quer de higiene pessoal, seguindo as normas do Ministério do Trabalho; IV - os serviços deverão ser prestados pela CONTRATADA mediante pessoal habilitado, devidamente uniformizadosuniformi- zados, podendo a CONTRATANTE exigir substituição imediata de qualquer empregado, caso este tenha comportamento compor- tamento tido como impróprio para a função; V - manter equipe de fiscalização e supervisão da qualidade dos serviços, serviços credenciada a representá-la sempre que necessário junto à CONTRATANTE; VI - acatar e fazer com que seus empregados atendam a todas as instruções emanadas do servidor de- signado designado pela CONTRATANTE para fiscalizar a execução dos serviços; VII - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços; VIII - realizar a apresentação mensal de relação nominal dos funcionários, com os respectivos locais de trabalho e controle da carga horária realizada, apontando as faltas e outros impedimentos, quando solicitado pela prefeitura; IX - deverá reparar, corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que verifique vícios, defeitos ou incorreções incorre- ções resultantes de sua execução; X - atender ao disposto no inciso VI do Artigo 68 da Lei N.º 14.133/2021, proibindo de trabalho no- turnonoturno, perigoso perigo- so ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XI - apresentar, quando do início da prestação dos serviços, escala com as datas de pagamento dos salários dos funcionários que irão prestar os serviços objeto da contratação, escala esta que deverá ser rigorosamente cumprida pela empresa contratada, quando solicitado pela prefeitura; XII - comunicar à CONTRATANTE qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do Contrato, nos casos estabelecidos no Artigo 124 e 137 da Lei N.º 14.133/2021; XIII - executar os serviços conforme disposto no objeto deste contrato, dentro das normas de qualida- de qualidade e segurança segu- rança exigidas, e de acordo com a fiscalização e orientação da Secretaria responsável pelos serviçosserviços em atendi- mento ao termo de referencia que é parte integrante deste contrato; XIV - prestar todos os esclarecimentos necessários e solicitados pelo CONTRATANTE sempre que esta entender conveniente. XV - iniciar a realização dos serviços no prazo máximo e condições previstas na AF emitida pelo CONTRA- TANTE e termo de 03 (três) dias após a solicitação do CON- TRATANTEreferencia.

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A). O(A) CONTRATADO(A) deverá realizar as seguintes obrigações: I - ficar responsável por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentais sobre 17.1- Realizar os serviços especificados no edital, em conformidade com os detalhamentos contidos no termo de referência deste edital; 17.2- Arcar com todas as despesas que, direta ou indiretamente, incidam sobre a prestação dos serviços ora contratados, bem como cumprir rigorosamenteincluindo-se eventuais empregados, todas as obrigações sub contratados e/ou prestadores de serviços, encargos trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas ao pessoal que empregar previdenciários, tributários, contratuais ou de qualquer outra ordem, ficando excluída qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária do CONTRATANTE para a execução dos serviços, inclusi- ve com as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivosmesmas; II - apresentar17.3- Responder perante o CONTRATANTE, mensalmentemesmo no caso de ausência ou omissão deste, cópia autenticada das guias de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciáriosindenizá-lo por quaisquer atos ou fatos lesivos aos seus interesses, quando solicitado pela prefeiturainclusive os decorrentes da inexecução parcial ou total do objeto CONTRATADA, quer sejam eles praticados por empregados, prepostos ou mandatários seus. A responsabilidade se estenderá a danos causados a terceiros que direta ou indiretamente estejam vinculados aos serviços prestados por força deste instrumento; III - zelar pelo cumprimento, por parte 17.4- Eximir-se de seus empregados, das normas de higiene e segurança do trabalho, cabendo àquela fornecer-lhes equipamentos, uniformes e placas de identificação contendo o nomeusar ou divulgar quaisquer documentos ou informações adquiridas ou geradas em decorrência dos serviços objeto deste Contrato, a função não ser para fins de execução do mesmo, sob pena de responder civil e denominação da empresa, cuidando para que se mantenham limpos e asseados, quer no aspecto criminalmente pela quebra do vestuário, quer de higiene pessoal, seguindo as normas do Ministério do Trabalhosigilo dos mesmos; IV - 17.5- Executar os serviços deverão ser prestados pela CONTRATADA mediante pessoal habilitadoobjeto deste Contrato com competência, devidamente uniformizadoseficiência e pontualidade e assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou falta que venham a cometer no exercício de suas atividades, podendo o CONTRATANTE solicitar a CONTRATANTE exigir substituição imediata de qualquer empregado, caso este tenha comportamento tido como impróprio para a funçãodaqueles cujo desempenho mostre-se deficiente; V - manter equipe 17.6- Xxxxxx e comprovar, durante todo o período de fiscalização e supervisão da qualidade dos serviçosexecução do presente contrato, credenciada a representá-la sempre que necessário junto à CONTRATANTEsituação de regularidade fiscal; VI - acatar 17.7- Efetuar a entrega da proposta de projeto, no prazo e fazer com que seus empregados atendam a todas as instruções emanadas local indicados pelo Instituto Agropolos do servidor de- signado pela CONTRATANTE para fiscalizar a execução Ceará, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal/recibo dos serviços; VII - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros17.1.1- Atender prontamente a quaisquer exigências do Instituto Agropolos do Ceará, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando inerentes ao objeto da execução dos serviçospresente licitação; VIII - realizar a apresentação mensal de relação nominal dos funcionários17.1.2- Comunicar ao Instituto Agropolos do Ceará, com os respectivos locais de trabalho e controle da carga horária realizada, apontando as faltas e outros impedimentos, quando solicitado pela prefeitura; IX - deverá reparar, corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução; X - atender ao disposto no inciso VI do Artigo 68 da Lei N.º 14.133/2021, proibindo de trabalho no- turno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XI - apresentar, quando do início da prestação dos serviços, escala com as datas de pagamento dos salários dos funcionários que irão prestar os serviços objeto da contratação, escala esta que deverá ser rigorosamente cumprida pela empresa contratada, quando solicitado pela prefeitura; XII - comunicar à CONTRATANTE qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do Contrato, nos casos estabelecidos no Artigo 124 e 137 da Lei N.º 14.133/2021; XIII - executar os serviços conforme disposto no objeto deste contrato, dentro das normas de qualida- de e segurança exigidas, e de acordo com a fiscalização e orientação da Secretaria responsável pelos serviços; XIV - prestar todos os esclarecimentos necessários e solicitados pelo CONTRATANTE sempre que esta entender conveniente. XV - iniciar a realização dos serviços no prazo máximo de 03 24 (trêsvinte e quatro) dias após horas que antecede a solicitação data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do CON- TRATANTEprazo previsto, com a devida comprovação; 17.8- Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital; 17.9- Todos e quaisquer produtos a serem desenvolvidos pela CONTRATADA serão de propriedade do Instituto Agropolos do Ceará, incluindo arquivos em meio magnético e/ou óptico, código-fonte, códigos executáveis, documentação e outros produtos gerados no contexto dos serviços descritos no Termo de Referência; 17.10- A(o) CONTRATADA(o) será a(o) única(o) e exclusiva(o) responsável pela execução dos serviços. Todavia, o Instituto Agropolos do Ceará reserva-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização; 17.11- Avocar para si os ônus decorrentes de todas as reclamações e/ou ações judiciais e/ou extrajudiciais, por culpa ou xxxx, que possam eventualmente ser propostas por terceiros, contra o Instituto Agropolos do Ceará, procedentes da prestação dos serviços do objeto do contrato; 17.12- Providenciar, em tempo hábil, a correção das deficiências apontadas pelo Instituto Agropolos do Ceará quanto à execução dos serviços contratados.

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A). O(A1 – Executar com presteza, pontualidade e qualidade o que consta do objeto contratado, além de atender modificações que se fizerem necessárias para bem executar as tarefas propostas; 2 – Realizar as atividades dentro dos procedimentos e prazos estipulados; 3 – Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos materiais ou pessoais causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTE ou a terceiros; 4 – Manter-se, durante toda a execução do objeto contratado, em dia com a Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS e Certificado de Regularidade de Situação do FGTS; 5 – Apresentar todo o seu pessoal em perfeitas condições de trabalho, atendendo as normas de segurança oriundas do objeto contratado; 6 – Cumprir o objeto contratado de acordo com as normas vigentes aplicáveis à espécie; 7 – Cumprir o objeto contratado a partir de solicitações feitas por servidor(es) CONTRATADO(Aautorizado(s) deverá realizar as seguintes obrigações: I - ficar responsável por todos do CONTRATANTE, em perfeitas condições, obedecendo às quantidades requisitadas e os ônus horários e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentais sobre os serviços contratados, bem como cumprir rigorosamente, todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas ao pessoal que empregar locais estabelecidos para a execução dos serviços, inclusi- ve as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivosentrega; II - apresentar8 – Cumprir o objeto contratado em perfeitas condições, mensalmente, cópia autenticada das guias sob pena de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, quando solicitado pela prefeituranão recebimento; III - zelar pelo cumprimento9 – Aceitar, por parte de seus empregadosmediante solicitação do CONTRATANTE, das normas de higiene e segurança do trabalho, cabendo àquela fornecer-lhes equipamentos, uniformes e placas de identificação contendo o nome, a função e denominação da empresa, cuidando para que se mantenham limpos proceda a mudanças nos dias e asseadoshorários de entrega, quer no aspecto do vestuário, quer de higiene pessoal, seguindo as normas do Ministério do Trabalhosempre que houver necessidade; IV - os serviços deverão ser prestados pela CONTRATADA mediante pessoal habilitado, devidamente uniformizados, podendo a 10 – Permitir o acesso de funcionário(s) do CONTRATANTE exigir substituição imediata de qualquer empregado, caso este tenha comportamento tido como impróprio às suas dependências para a função; V - manter equipe efeito de fiscalização e supervisão da controle de qualidade dos serviços, credenciada a representá-la sempre que necessário junto à CONTRATANTEdo objeto contratado; VI - acatar e fazer 11 – Arcar com que seus empregados atendam a todas as instruções emanadas despesas decorrentes do servidor de- signado pela CONTRATANTE para fiscalizar a execução dos serviços; VII - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços; VIII - realizar a apresentação mensal de relação nominal dos funcionários, com os respectivos locais de trabalho e controle da carga horária realizada, apontando as faltas e outros impedimentos, quando solicitado pela prefeitura; IX - deverá reparar, corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução; X - atender ao disposto no inciso VI do Artigo 68 da Lei N.º 14.133/2021, proibindo de trabalho no- turno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XI - apresentar, quando do início da prestação dos serviços, escala com as datas de pagamento dos salários dos funcionários que irão prestar os serviços objeto da contratação, escala esta que deverá ser rigorosamente cumprida pela empresa contratada, quando solicitado pela prefeitura; XII - comunicar à CONTRATANTE qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do Contrato, nos casos estabelecidos no Artigo 124 e 137 da Lei N.º 14.133/2021; XIII - executar os serviços conforme disposto no objeto deste contrato, dentro tais como encargos de seguro, fiscais/tributários, sociais, trabalhistas, embalagem, frete, bem como quaisquer outras despesas que por xxxxxxx xxxxxx a ocorrer que, em nenhuma hipótese, serão suportadas pelo CONTRATANTE 12 – Responsabilizar-se por todas as obrigações e encargos decorrentes das normas relações de qualida- trabalho com os profissionais contratados, previstos na legislação pátria vigente, sejam de âmbito trabalhista, previdenciário, social, securitários, bem como com as taxas, impostos, frete/carreto, embalagens e segurança exigidasquaisquer outros que incidam ou venham a incidir que, e de acordo com a fiscalização e orientação da Secretaria responsável pelos serviçosem nenhuma hipótese, serão suportadas pelo CONTRATANTE; XIV - prestar todos os esclarecimentos necessários 13 – Xxxxxxxxx o CONTRATANTE por todo e solicitados pelo CONTRATANTE sempre que esta entender convenientequalquer dano decorrente direta ou indiretamente da execução do objeto contratado, por culpa ou dolo de seus empregados ou prepostos. XV - iniciar 14 – Xxxxxx, durante a realização dos serviços no prazo máximo execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de 03 (três) dias após habilitação e qualificação exigidas na contratação; 15 – Não utilizar o contrato firmado com o CONTRATANTE para qualquer operação financeira ou interromper a solicitação execução do CON- TRATANTEcontrato sob a alegação de inadimplemento por parte do mesmo, salvo nos casos previstos em Lei ou, ainda, subcontratar o todo ou parte do objeto contratado.

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A). O(A) CONTRATADO(A) deverá realizar as seguintes obrigações: I - ficar responsável por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentais sobre os serviços contratados, bem como cumprir rigorosamente, todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas ao pessoal que empregar para a execução dos serviços, inclusi- ve as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; II - apresentar, mensalmente, cópia autenticada das guias de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, quando solicitado pela prefeitura; III - zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas de higiene e segurança do trabalho, cabendo àquela fornecer-lhes equipamentos, uniformes e placas de identificação contendo o nome, a função e denominação da empresa, cuidando para que se mantenham limpos e asseados, quer no aspecto do vestuário, quer de higiene pessoal, seguindo as normas do Ministério do Trabalho; IV - os serviços deverão ser prestados pela CONTRATADA mediante pessoal habilitado, devidamente uniformizados, podendo a CONTRATANTE exigir substituição imediata de qualquer empregado, caso este tenha comportamento tido como impróprio para a função; V - manter equipe de fiscalização e supervisão da qualidade dos serviços, credenciada a representá-la sempre que necessário junto à CONTRATANTE; VI - acatar e fazer com que seus empregados atendam a todas as instruções emanadas do servidor de- signado pela CONTRATANTE para fiscalizar a execução dos serviços; VII - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços; VIII - realizar a apresentação mensal de relação nominal dos funcionários, com os respectivos locais de trabalho e controle da carga horária realizada, apontando as faltas e outros impedimentos, quando solicitado pela prefeitura; IX - deverá reparar, corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução; X - atender ao disposto no inciso VI do Artigo 68 da Lei N.º 14.133/2021, proibindo de trabalho no- turno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XI - apresentar, quando do início da prestação dos serviços, escala com as datas de pagamento dos salários dos funcionários que irão prestar os serviços objeto da contratação, escala esta que deverá ser rigorosamente cumprida pela empresa contratada, quando solicitado pela prefeitura; XII - comunicar à CONTRATANTE qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do Contrato, nos casos estabelecidos no Artigo 124 e 137 da Lei N.º 14.133/2021; XIII - executar os serviços conforme disposto no objeto deste contrato, dentro das normas de qualida- de e segurança exigidas, e de acordo com a fiscalização e orientação da Secretaria responsável pelos serviços; XIV - prestar todos os esclarecimentos necessários e solicitados pelo CONTRATANTE sempre que esta entender conveniente. XV - iniciar a realização dos serviços no prazo máximo de 03 05 (trêscinco) dias úteis após a solicitação do CON- TRATANTECONTRATANTE

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A). O(A) CONTRATADO(A) deverá realizar as seguintes obrigações: I - ficar responsável por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentais sobre os serviços contratados, bem como cumprir rigorosamente, todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas ao pessoal que empregar para a execução dos serviços, inclusi- ve as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; II - apresentar, mensalmente, cópia autenticada das guias de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, quando solicitado pela prefeitura; III - zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas de higiene e segurança do trabalho, cabendo àquela fornecer-lhes equipamentos, uniformes e placas de identificação contendo o nome, a função e denominação da empresa, cuidando para que se mantenham limpos e asseados, quer no aspecto do vestuário, quer de higiene pessoal, seguindo as normas do Ministério do Trabalho; IV - os serviços deverão ser prestados pela CONTRATADA mediante pessoal habilitado, devidamente uniformizadosdevidamenteuniformizados, podendo a CONTRATANTE exigir substituição imediata de qualquer empregado, ,caso este tenha comportamento tido como impróprio para a função; ; V - manter equipe de fiscalização e supervisão da qualidade dos serviços, credenciada a representá-la sempre que necessário junto à CONTRATANTE; VI - acatar e fazer com que seus empregados atendam a todas as instruções emanadas do servidor de- signado pela CONTRATANTE para fiscalizar a execução dos serviços; VII - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços; VIII - realizar a apresentação mensal de relação nominal dos funcionários, com os respectivos locais de locaisde trabalho e controle da carga horária realizada, apontando as faltas e outros impedimentos, quando solicitado pela prefeitura; IX - deverá reparar, corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução; X - atender ao disposto no inciso VI do Artigo 68 da Lei N.º n.º 14.133/2021, proibindo de trabalho no- turnonoturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XI - apresentar, quando do início da prestação dos serviços, escala com as datas de pagamento dos salários dos funcionários que irão prestar os serviços objeto da contratação, escala esta que deverá ser rigorosamente cumprida pela empresa contratada, quando solicitado pela prefeitura; XII - comunicar à CONTRATANTE qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do Contrato, nos casos estabelecidos no Artigo 124 e 137 da Lei N.º n.º 14.133/2021; XIII - executar os serviços conforme disposto no objeto deste contrato, dentro das normas de qualida- de qualidade e segurança exigidas, e de acordo com a fiscalização e orientação da Secretaria responsável pelos serviços; XIV - prestar todos os esclarecimentos necessários e solicitados pelo CONTRATANTE sempre que esta entender conveniente. XV - iniciar a realização dos serviços no prazo máximo de 03 05 (trêscinco) dias úteis após a solicitação do CON- TRATANTECONTRATANTE;

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A). O(A) CONTRATADO(A) deverá realizar as seguintes obrigações: I - ficar responsável por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentais sobre os serviços contratadosse obriga a cumprir fielmente o estipulado no presente instrumento, bem como cumprir rigorosamenteas obrigações específicas estabelecidas do Edital e ou do Termo de Referência e, ainda, em especial: 1. Executar os serviços contratados em conformidade com o Termo de Referência – Anexo I do Edital, o qual fornece todas as orientações do(a) CONTRATANTE; 2. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo(a) CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações; 3. Relacionar-se com o(a) CONTRATANTE, exclusivamente, por meio do Gestor/Fiscal do Contrato; 4. Indicar, formalmente, preposto devidamente credenciado, visando a estabelecer contatos com o representante do(a) CONTRATANTE durante a vigência do Contrato; 5. Cumprir todas as orientações do(a) CONTRATANTE para o fiel desempenho das atividades especificadas e sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6. Manter, quando nas dependências do(a) CONTRATANTE, os empregados devidamente identificados, por meio de crachás, e uniformizados de maneira condizente com o serviço a executar, quando necessário, observando, ainda, as normas internas e de segurança; 7. Responsabilizar-se pelas despesas com todos encargos e obrigações trabalhistassociais, previdenciárias trabalhistas e acidentárias relativas ao pessoal fiscais de seus empregados, os quais não terão, em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com o(a) CONTRATANTE; 8. O atraso na apresentação, por parte da empresa, da fatura ou dos documentos exi- gidos como condição para pagamento importará em prorrogação automática do prazo em igual nú- mero de dias de vencimento da obrigação do(a) CONTRATANTE; 9. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do Contrato, sem prévia e expressa anuência do(a) CONTRATANTE; 10. Não caucionar ou utilizar o Contrato para qualquer operação financeira, sob pena de rescisão contratual; 11. Manter durante a vigência do Contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 12. Disponibilizar uma conta e-mail para fins de comunicação entre as partes, e manter atualizados o endereço comercial e os números de telefone e de fax; 13. Comunicar, por escrito, eventual atraso ou paralisação dos serviços, apresentando razões justificadoras a serem apreciadas pelo(a) CONTRATANTE; 14. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade, sobre todo e qualquer assunto de interesse do(a) CONTRATANTE ou de terceiros de que empregar para a tomar conhecimento em razão da execução dos serviços, inclusi- ve as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivosdevendo orientar seus empregados nesse sentido; II - apresentar15. Não reproduzir, mensalmentedivulgar ou utilizar em benefício próprio, cópia autenticada das guias ou de recolhimento terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado ciência em razão da execução dos encargos trabalhistas serviços discriminados, sem o consentimento, prévio e previdenciáriospor escrito, quando solicitado pela prefeiturado(a) CONTRATANTE; III - zelar pelo cumprimento16. Não utilizar o nome do(a) CONTRATANTE, ou sua qualidade de CONTRATADO(A), em quaisquer atividades de divulgação empresarial, como, por parte exemplo, em cartões de seus empregadosvisita, das normas anúncios e impressos, sob pena de higiene rescisão do presente Contrato; 17. Responsabilizar-se por todo e segurança qualquer acidente do trabalho, cabendo àquela fornecer-lhes equipamentosdano ou prejuízo causado ao patrimônio do(a) CONTRATANTE ou de terceiros, uniformes e placas de identificação contendo o nome, a função e denominação decorrente da empresa, cuidando para que se mantenham limpos e asseados, quer no aspecto execução do vestuário, quer de higiene pessoal, seguindo as normas do Ministério do Trabalhoserviço contratado; IV - 18. Apresentar os serviços deverão ser prestados pela CONTRATADA mediante pessoal habilitado, devidamente uniformizados, podendo a CONTRATANTE exigir substituição imediata documentos fiscais de qualquer empregado, caso este tenha comportamento tido como impróprio para a função; V - manter equipe de fiscalização e supervisão da qualidade dos serviços, credenciada a representá-la sempre que necessário junto à CONTRATANTE; VI - acatar e fazer cobrança em conformidade com que seus empregados atendam a todas as instruções emanadas do servidor de- signado pela CONTRATANTE para fiscalizar a execução dos serviços; VII - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços; VIII - realizar a apresentação mensal de relação nominal dos funcionários, com os respectivos locais de trabalho e controle da carga horária realizada, apontando as faltas e outros impedimentos, quando solicitado pela prefeitura; IX - deverá reparar, corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução; X - atender ao disposto no inciso VI do Artigo 68 da Lei N.º 14.133/2021, proibindo de trabalho no- turno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XI - apresentar, quando do início da prestação dos serviços, escala com as datas de pagamento dos salários dos funcionários que irão prestar os serviços objeto da contratação, escala esta que deverá ser rigorosamente cumprida pela empresa contratada, quando solicitado pela prefeitura; XII - comunicar à CONTRATANTE qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do o estabelecido neste Contrato, nos casos estabelecidos no Artigo 124 e 137 da Lei N.º 14.133/2021; XIII - executar os serviços conforme disposto no objeto deste contrato, dentro das normas de qualida- de e segurança exigidas, e de acordo com a fiscalização e orientação da Secretaria responsável pelos serviços; XIV - prestar todos os esclarecimentos necessários e solicitados pelo CONTRATANTE sempre que esta entender conveniente. XV - iniciar a realização dos serviços no prazo máximo de 03 (três) dias após a solicitação do CON- TRATANTE