DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES. 19.1 - As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas na fase licitatória e/ou de execução do contrato estão sujeitas às seguintes sanções:
Appears in 2 contracts
Samples: www.governadorcelsoramos.sc.gov.br, www.governadorcelsoramos.sc.gov.br
DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES. 19.1 17.1 - As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas na fase licitatória e/ou de execução do contrato estão sujeitas às seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: www.sangao.sc.gov.br
DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES. 19.1 18.1 - As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas na fase licitatória e/ou de execução do contrato estão sujeitas às seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: www.governadorcelsoramos.sc.gov.br
DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES. 19.1 20.1 - As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas na fase licitatória e/ou de execução do contrato estão sujeitas às seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: www.governadorcelsoramos.sc.gov.br