RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 8.5.1 - Apresentar atestado de capacidade técnica, que comprove a licitante ter aptidão para o fornecimento de produto com características pertinentes ao objeto desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado;.
RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.12.1. Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, que comprove já haver o proponente executado serviços compatíveis ou semelhantes ao objeto desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado:
9.12.1.1. O(s) atestado(s) deverá conter as seguintes informações: nome da empresa emissora, nome do profissional responsável emissor, nome da licitante com a descrição dos serviços prestados e data de início e término da prestação dos serviços objeto desta contratação;
9.12.1.2. O(s) atestado(s) para comprovação de capacitação técnica deverá ser emitido com base em contratos em andamento, ou já concluídos;
9.12.2. Declaração emitida pela Licitante, de que manterá em seu quadro permanente todos os profissionais, devidamente regularizados junto ao órgão de classe da categoria profissional que atuarão no Contrato;
9.12.3. Apresentar Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária) da empresa licitante, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, tal como exigido pela Lei Federal nº 6.360/76 (Art. 2º), Decreto Federal nº 8.077/2013 e Portaria Federal nº 2.814, de 29/05/1998.
9.12.4. Apresentar AFE - Autorização de Funcionamento da empresa licitante, expedida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, atendendo aos dispostos na RDC nº 16, de 1º de abril de 2014 e RDC nº 32/2011
9.12.5. Apresentar Registro na ANVISA/MS para os equipamentos ANEXO, contido no Anexo I – Termo de Referência, quando pertinente. e insumos constantes do
9.12.5.1. Não haverá inabilitação das licitantes pela não apresentação dos certificados de Registro de ANVISA, desde que os respectivos números estejam consignados junto a sua documentação, possibilitando sua verificação pelo pregoeiro em sites oficiais.
RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, assinado pelo responsável, comprovando que a empresa licitante forneceu objeto compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação.
b) Declaração de que tomou conhecimento das informações - Anexo IV.
RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 8.1.4.1 Certidão de Registro da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, com jurisdição sobre o domicílio da sede da licitante.
8.1.4.2 Atestado de capacitação técnico-profissional, cuja comprovação se fará através do fato da licitante possuir em seu quadro, na data de abertura desta licitação, Engenheiro(s) responsável(is) técnico(s), dentro das atribuições profissionais inerentes ao objeto deste Edital, detentor(es) de Atestado(s), emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, acompanhados da Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, registrado(s)/emitido(s) pelo CREA, que comprove(m) já haver o(s) profissional(is) executado serviços pertinentes ao objeto desta licitação.
8.1.4.2.1 - A comprovação de que integra o quadro da licitante será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Proprietário, sócio-administrador, dirigente ou assemelhado da empresa proponente: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, ou ainda, no caso de empresa individual, o registro comercial, ou sendo sociedades civis, inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício;
RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 8.1.4.1 Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, que comprove já haver a licitante, prestado os serviços pertinentes ao objeto desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado;
RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.5.1.Alvará/licença de funcionamento do Estabelecimento, expedido pela Vigilância Sanitária do Município e/ou Estado, onde estiver instalado. 9.5.2.Licença de Operação de funcionamento expedida pelo órgão oficial do Meio Ambiente local com validade em vigência. 9.5.3.Autorização para o funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 9.5.4.Autorização de funcionamento da empresa junto ao Ministério da Saúde, relativo ao objeto licitado de acordo a Portaria Interministerial nº 482, de 16 de abril de 1999. 9.5.5.Declaração de que atendem as determinações das Resoluções ANVISA: RDC 15/2012; RDC 91/2008. 9.5.6.Declaração de que possui Profissional Graduado para Serviços de Esterilização e Responsáveis Técnicos pela Prestação de Serviços. 9.5.7.Declaração, de que dispõe de infra-estrutura adequada para atender as condições exigidas à prestação de serviços objeto da presente licitação. 9.5.8.Declaração de acordo com as normas brasileiras, quanto a comprovação sobre a validação do equipamento, validação do processamento e validação das instalações.
RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 8.8.1. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.8.2. Apresentar a documentação referente à Qualificação Técnica conforme item 17 do ANEXO I deste Edital (Termo de Referência).
RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 5.1.4.1 – Certidão de Registro da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, com jurisdição sobre o domicílio da sede da licitante.
5.1.4.2 – Atestado de capacitação técnico-profissional, cuja comprovação se fará através do fato da licitante possuir em seu quadro permanente, na data de abertura desta licitação, Engenheiro(s) ou Xxxxxxxxx(s) responsável(is) técnico(s), dentro das atribuições profissionais inerentes ao objeto deste Edital, detentor(es) de Atestado(s), emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, acompanhados da Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, registrado(s)/emitido(s) pelo CREA ou CAU, que comprove(m) já haver o(s) profissional(is) executado serviços pertinentes ao objeto desta licitação.
5.1.4.2.1 O(s) atestado(s) exigidos pelo item 5.1.4.2 só será(ão) aceito(s) se o profissional em pauta possuir vínculo com o licitante, comprovado mediante Certidão de Registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, com jurisdição sobre o domicílio da sede da licitante nos termos do item 5.1.4.1.
RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.6.1 - Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, que comprove já haver a licitante, fornecido o produto pertinente ao objeto desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado;
9.6.2 - Carta de Apresentação da documentação da licitante, assinada por diretor, sócio ou representante da empresa licitante, com poderes para tal investidura devidamente comprovada, contendo informações e declarações conforme ANEXO VI deste edital.
RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.6.1 - Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de Direito Público ou de Direito Privado, a fim de comprovar capacidade técnica da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação;
9.6.1.1 - O atestado a que se refere o item acima deverá ser apresentado em papel timbrado ou com carimbo CNPJ, devidamente assinado pelo atestador.
9.6.1.2 - Não será aceita comprovação de aptidão de que trata estes itens através de documento emitido pela própria licitante ou por empresa do mesmo grupo.
9.6.2 - Carta de Apresentação da documentação da licitante, assinada por diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes para tal investidura devidamente comprovada, contendo informações e declarações conforme ANEXO VI deste edital.